Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013075-87.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 297,38

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CIDADE ORQUIDEA

Terceiro

MUNICIPIO DE SUMARE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 08:32

Transitado em Julgado em 06/03/2024

12/06/2024, 17:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUMARE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 13:33

Juntada de certidão

26/09/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:55

Juntada de ato ordinatório

25/08/2023, 13:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUMARE em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:05

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 08:32

Transitado em Julgado em 06/03/2024

12/06/2024, 17:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUMARE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•06/12/2023, 16:59

Sentença

•10/10/2023, 14:18

06/12/2023, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 13:33

Juntada de certidão

26/09/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:55

Juntada de ato ordinatório

25/08/2023, 13:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUMARE em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:05

Mandado devolvido cumprido

18/10/2022, 13:06

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 19:00

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 18:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/09/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:21

Conclusos para despacho

16/02/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 08:34

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SUMARÉ D E S P A C H O Definitivamente, manifeste-se a parte exequente, Caixa Econômica Federal, com relação à satisfação do seu crédito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013075-87.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Após, cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 14:25

Juntada de certidão

15/09/2021, 15:59

Conclusos para despacho

15/09/2021, 15:59

Juntada de certidão

15/09/2021, 15:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2021.

10/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

10/07/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:26

Juntada de certidão

30/06/2021, 20:25

Juntada de certidão

30/06/2021, 20:25

Juntada de ato ordinatório

30/06/2021, 20:24

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2021, 08:19

Juntada de certidão

30/03/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 10:05

Juntada de certidão

29/03/2021, 09:46

Conclusos para despacho

29/03/2021, 09:46

Juntada de certidão

29/03/2021, 09:46

Juntada de certidão

29/03/2021, 09:46

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 10:19

Juntada de certidão

16/03/2021, 08:22

Conclusos para despacho

16/03/2021, 08:22

Juntada de certidão

16/03/2021, 08:22

Juntada de certidão

16/03/2021, 08:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/03/2021, 18:56

Juntada de certidão

09/03/2021, 16:09

Juntada de certidão

29/01/2021, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUMARE em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 16:22

Juntada de certidão

19/10/2020, 14:49

Conclusos para despacho

19/10/2020, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUMARE em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:24

Juntada de certidão

04/08/2020, 11:25

Juntada de certidão

04/08/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 06:55

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2020, 06:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 00:41

Publicado Despacho em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2020, 18:48

Juntada de certidão

30/07/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 11:41

Conclusos para despacho

13/06/2020, 18:20

Juntada de certidão

13/06/2020, 18:16

Transitado em Julgado em 06/03/2020

13/06/2020, 17:49

Juntada de certidão

11/04/2020, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUMARE em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 02:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/12/2019, 00:29

Publicado Sentença em 17/12/2019.

17/12/2019, 00:29

Juntada de certidão

13/12/2019, 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 17:51

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/12/2019, 17:51

Conclusos para julgamento

10/12/2019, 23:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUMARE em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:03

Juntada de certidão

07/11/2019, 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 15:10

Juntada de certidão

06/11/2019, 12:08

Conclusos para despacho

06/11/2019, 12:08

Juntada de certidão

06/11/2019, 12:08

Juntada de certidão

06/11/2019, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2019, 12:07

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

06/11/2019, 12:07

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

06/11/2019, 12:06

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

09/08/2019, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUMARE em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:39

Juntada de Petição de diligência

30/07/2019, 14:38

Mandado devolvido cumprido

30/07/2019, 14:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/06/2019, 00:21

Publicado Despacho em 18/06/2019.

18/06/2019, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2019, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 00:11

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2019, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 17:54

Conclusos para despacho

12/06/2019, 17:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/05/2019, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2019, 13:53

Expedição de Mandado.

08/05/2019, 02:39

Expedição de Mandado.

06/05/2019, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 15:19

Conclusos para despacho

12/02/2019, 11:34

Expedição de Certidão

09/01/2019, 13:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/01/2019, 13:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/12/2018, 11:20

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 11:20

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:55

Despacho

•06/05/2022, 15:21

Despacho

•10/02/2022, 14:16

Despacho

•14/10/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 20:26

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 20:24

Despacho

•29/03/2021, 10:05

Despacho

•16/03/2021, 10:19

Despacho

•20/10/2020, 09:42

Despacho

•19/10/2020, 16:22

Despacho

•30/07/2020, 18:48

Despacho

•15/06/2020, 11:41

Todos os documentos(20)

Sentença

•06/12/2023, 16:59

Sentença

•10/10/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:55

Despacho

•06/05/2022, 15:21

Despacho

•10/02/2022, 14:16

Despacho

•14/10/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 20:26

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 20:24

Despacho

•29/03/2021, 10:05

Despacho

•16/03/2021, 10:19

Despacho

•20/10/2020, 09:42

Despacho

•19/10/2020, 16:22

Despacho

•30/07/2020, 18:48

Despacho

•15/06/2020, 11:41

Sentença

•12/12/2019, 17:51

Despacho

•06/11/2019, 15:10

Despacho

•14/06/2019, 00:03

Despacho

•12/06/2019, 17:54

Despacho

•12/02/2019, 15:19