Execução Fiscal 0020759-20.2011.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 25,92

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

CLARION S/A AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO SALVI

OAB/SP 321473·CPF·Representa: Réu

RANDAL PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP 314418·CPF·Representa: Réu

FABIO SALES DE BRITO

OAB/SP 246686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:06

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 14:36

Conclusos para despacho

08/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:46

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 20:14

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:50

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:06

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•31/07/2024, 15:21

Despacho

•10/07/2024, 14:36

09/01/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 14:36

Conclusos para despacho

08/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:46

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 20:14

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 08:03

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:32

Decorrido prazo de CLARION S/A AGROINDUSTRIAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 19:00

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: CLARION S/A AGROINDUSTRIAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARCO SALVI - SP321473, RANDAL PEREIRA DE SOUZA - SP314418, FABIO SALES DE BRITO - SP246686 Esclareça, a Exequente, acerca da pertinência da petição ID. n.º 51820387 aos presentes autos. Após, tornem conclusos. OSASCO, 7 de fevereiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020759-20.2011.4.03.6130

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:20

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

29/07/2021, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/32

23/07/2021, 10:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2021, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2021, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2021, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2021, 13:31

Decorrido prazo de CLARION S/A AGROINDUSTRIAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de CLARION S/A AGROINDUSTRIAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2021, 14:23

Publicado Despacho em 15/04/2021.

15/04/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 10:09

Conclusos para despacho

12/04/2021, 16:58

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2021, 16:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2021, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

05/03/2021, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: INT

04/03/2021, 10:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/02/2021, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2020, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2020, 11:54

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0001439-47.2012.403.6130 - Apenso

10/04/2019, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000010550 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

16/01/2019, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2018, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

04/12/2018, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2018, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2018, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CG. FAZ.

08/11/2018, 15:57

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001439-47.2012.403.6130 - Apenso

18/10/2018, 08:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

30/01/2017, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2016, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/04/2016, 07:12

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AG. CARGA

11/03/2016, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADADO TRASLADO DA SENTENCA DE FLS.68/71 E 102 Complemento Livre: PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMB. N.0001439-47.2012.403.6130.

11/03/2016, 15:49

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0001439-47.2012.403.6130 - Apenso

11/03/2016, 15:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESAPENSAMENTO DE AUTOS.

11/03/2016, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2016, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300011107 Complemento Livre:

02/09/2015, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2015, 16:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

10/08/2015, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2015, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/07/2015, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2015, 09:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/07/2015, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO

28/07/2015, 09:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/07/2015, 07:09

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

23/07/2015, 14:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 971/983

23/07/2015, 06:32

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AGUARDANDO PUBLICACAO

01/07/2015, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2015, 13:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2015, 07:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2015, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUSENCIA DE PETICAO PENDENTE.

01/12/2014, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461300019690 Complemento Livre:

01/12/2014, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2014, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

11/11/2014, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2014, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/10/2014, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO SUBSTABELECIMENTO NO BALCAO PARA CARGA Complemento Livre: FLS.24/46

14/10/2014, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361300006710 Complemento Livre:

11/06/2013, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO

25/09/2012, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2012, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

12/09/2012, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2012, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/09/2012, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 808/816

24/08/2012, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2012, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2012, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO

10/07/2012, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2012, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

27/06/2012, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2012, 16:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/06/2012, 16:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

02/04/2012, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

30/01/2012, 16:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CLARION S/A AGROINDUSTRIAL Complemento Livre:

13/01/2012, 14:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

19/12/2011, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2011, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2011, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/11/2011, 13:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/11/2011, 16:21

Despacho

•21/05/2024, 20:14

Despacho

•30/05/2023, 08:03

Despacho

•07/02/2022, 15:20

Despacho

•13/04/2021, 10:09