Apelação Cível 5002493-75.2020.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

GABRIELA BARBOSA DA VEIGA RICHENA - ME

CNPJ

Autor

GABRIELA BARBOSA DA VEIGA RICHENA

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/03/2026, 16:58

Transitado em Julgado em 13/03/2026

20/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de ciência

13/03/2026, 15:44

Decorrido prazo de GABRIELA BARBOSA DA VEIGA RICHENA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de GABRIELA BARBOSA DA VEIGA RICHENA - ME em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:58

Publicado Acórdão em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:18

Conhecido o recurso de GABRIELA BARBOSA DA VEIGA RICHENA - CPF: 020.676.181-30 (APELANTE) e não-provido

22/12/2025, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 12:04

Juntada de certidão de julgamento

19/12/2025, 12:01

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:32

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/03/2026, 16:58

Transitado em Julgado em 13/03/2026

20/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de ciência

13/03/2026, 15:44

Decorrido prazo de GABRIELA BARBOSA DA VEIGA RICHENA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de GABRIELA BARBOSA DA VEIGA RICHENA - ME em 25/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/01/2026, 12:18

Acórdão

•19/12/2025, 18:56

26/02/2026, 00:58

Publicado Acórdão em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:18

Conhecido o recurso de GABRIELA BARBOSA DA VEIGA RICHENA - CPF: 020.676.181-30 (APELANTE) e não-provido

22/12/2025, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 12:04

Juntada de certidão de julgamento

19/12/2025, 12:01

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:32

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:32

Expedição de Intimação de Pauta.

14/11/2025, 12:50

Expedição de Intimação de Pauta.

14/11/2025, 12:50

Expedição de Intimação de Pauta.

14/11/2025, 12:50

Expedição de Intimação de Pauta.

14/11/2025, 12:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2025, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

28/07/2025, 09:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

12/06/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 14:26

Recebidos os autos

30/05/2023, 15:16

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2023, 15:16

Ato ordinatório

•03/04/2023, 13:20

Ato ordinatório

•03/04/2023, 13:18

Sentença

•16/02/2023, 16:45

Sentença

•16/02/2023, 16:35

Ato ordinatório

•10/02/2022, 14:17

Ato ordinatório

•10/02/2022, 14:14

Despacho

•19/11/2021, 14:42

Despacho

•17/11/2021, 15:56

Decisão

•09/11/2021, 12:51

Decisão

•08/11/2021, 19:12

Despacho

•13/05/2021, 17:17

Despacho

•04/11/2020, 18:40

Comunicações

•04/11/2020, 18:07

Todos os documentos(18)

Acórdão

•09/01/2026, 12:18

Acórdão

•19/12/2025, 18:56

Ato ordinatório

•03/04/2023, 13:20

Ato ordinatório

•03/04/2023, 13:18

Sentença

•16/02/2023, 16:45

Sentença

•16/02/2023, 16:35

Ato ordinatório

•10/02/2022, 14:17

Ato ordinatório

•10/02/2022, 14:14

Despacho

•19/11/2021, 14:42

Despacho

•17/11/2021, 15:56

Decisão

•09/11/2021, 12:51

Decisão

•08/11/2021, 19:12

Despacho

•13/05/2021, 17:17

Despacho

•04/11/2020, 18:40

Comunicações

•04/11/2020, 18:07

Decisão

•22/10/2020, 22:15

Despacho

•16/10/2020, 16:30

Despacho

•15/10/2020, 17:49