Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005247-32.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 423,34

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 04ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

EDVALDO GUILHERME VENTURA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE FERNANDO DE MELLO

OAB/SP 288261·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

EDVALDO GUILHERME VENTURA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 06/05/2024

14/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de EDVALDO GUILHERME VENTURA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 20:03

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 12:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/03/2024, 12:01

Juntada de certidão

08/03/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 14:46

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:45

Decorrido prazo de EDVALDO GUILHERME VENTURA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:03

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 06/05/2024

14/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de EDVALDO GUILHERME VENTURA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 17:02

Sentença

•11/03/2024, 14:03

14/03/2024, 20:03

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 12:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/03/2024, 12:01

Juntada de certidão

08/03/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 14:46

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:45

Decorrido prazo de EDVALDO GUILHERME VENTURA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de ciência

04/12/2023, 11:32

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:00

Juntada de ato ordinatório

30/11/2023, 16:59

Decorrido prazo de EDVALDO GUILHERME VENTURA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:10

Juntada de Petição de ciência

23/10/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 19:16

Juntada de ato ordinatório

20/10/2023, 19:16

Decorrido prazo de EDVALDO GUILHERME VENTURA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:24

Decorrido prazo de EDVALDO GUILHERME VENTURA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de ciência

04/10/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 01:09

Juntada de ato ordinatório

04/10/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 20:03

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:03

Juntada de Petição de ciência

02/10/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:44

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:02

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 09:37

Juntada de certidão

11/09/2023, 09:35

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/09/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 07:57

Conclusos para despacho

05/09/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:01

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de ciência

23/08/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:56

Conclusos para despacho

22/08/2023, 08:41

Transitado em Julgado em 28/07/2023

22/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 15:52

Decorrido prazo de EDVALDO GUILHERME VENTURA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 17:10

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 08:23

Concedida a Segurança a EDVALDO GUILHERME VENTURA - CPF: 303.096.118-49 (IMPETRANTE)

05/06/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:18

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 06:44

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 12:56

Concedida a Medida Liminar

11/03/2022, 17:37

Conclusos para decisão

08/03/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 15:28

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: EDVALDO GUILHERME VENTURA Advogado do(a) IMPETRANTE: HENRIQUE FERNANDO DE MELLO - SP288261 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Antes de apreciar o pedido liminar, MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005247-32.2021.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se o impetrante para que se manifeste sobre as informações de ID 241598421, bem como para que traga aos autos cópia da inicial do processo trabalhista nº 0202600-90.1993.5.01.0005 e cópia integral da respectiva liquidação da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Intime-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:58

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de EDVALDO GUILHERME VENTURA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:37

Conclusos para decisão

04/02/2022, 08:37

Decorrido prazo de EDVALDO GUILHERME VENTURA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de informações prestadas

03/02/2022, 14:51

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2021, 17:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/12/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 10:40

Conclusos para despacho

10/12/2021, 18:29

Juntada de certidão

10/12/2021, 18:29

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 08:20

Juntada de certidão

07/12/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDVALDO GUILHERME VENTURA - CPF: 303.096.118-49 (IMPETRANTE).

06/12/2021, 18:47

Conclusos para despacho

03/12/2021, 20:21

Juntada de certidão

03/12/2021, 20:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/12/2021, 12:51

Recebidos os autos

03/12/2021, 12:51

Juntada de certidão

03/12/2021, 12:51

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 17:39

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 01:09

Despacho

•29/09/2023, 12:13

Despacho

•28/09/2023, 15:44

Despacho

•11/09/2023, 09:37

Despacho

•11/09/2023, 07:57

Despacho

•23/08/2023, 07:22

Despacho

•22/08/2023, 15:56

Sentença

•06/06/2023, 08:23

Sentença

•05/06/2023, 15:39

Decisão

•14/03/2022, 12:56

Todos os documentos(31)

Sentença

•12/03/2024, 17:02

Sentença

•11/03/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 01:09

Despacho

•29/09/2023, 12:13

Despacho

•28/09/2023, 15:44

Despacho

•11/09/2023, 09:37

Despacho

•11/09/2023, 07:57

Despacho

•23/08/2023, 07:22

Despacho

•22/08/2023, 15:56

Sentença

•06/06/2023, 08:23

Sentença

•05/06/2023, 15:39

Decisão

•14/03/2022, 12:56

Decisão

•11/03/2022, 17:37

Outras peças

•03/03/2022, 15:28

Outras peças

•03/03/2022, 15:28

Despacho

•10/02/2022, 14:18

Despacho

•09/02/2022, 18:58

Decisão

•17/12/2021, 12:53

Decisão

•16/12/2021, 10:40

Despacho

•07/12/2021, 08:20

Despacho

•06/12/2021, 18:47

Documento Comprobatório

•02/12/2021, 17:39

Documento Comprobatório

•02/12/2021, 17:39

Documento Comprobatório

•02/12/2021, 17:39

Documento Comprobatório

•02/12/2021, 17:39

Documento Comprobatório

•02/12/2021, 17:39

Documento Comprobatório

•02/12/2021, 17:39

Documento Comprobatório

•02/12/2021, 17:39