Apelação Cível 5002333-16.2021.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

ALINE PATRICIA BENDASSOLLI LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ZILMA MARQUES DE BERNARDO CASTRO E SILVA

OAB/MS 12424·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ALINE PATRICIA BENDASSOLLI LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/04/2024, 16:00

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:09

Recurso Especial não admitido

01/02/2024, 18:00

Conclusos para admissibilidade recursal

11/01/2024, 15:22

Juntada de certidão

11/01/2024, 15:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

03/01/2024, 16:09

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA BENDASSOLLI LIMA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

01/12/2023, 09:48

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 19:13

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/04/2024, 16:00

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:03

Documentos

DECISÃO

•01/02/2024, 18:09

DECISÃO

•01/02/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:09

Recurso Especial não admitido

01/02/2024, 18:00

Conclusos para admissibilidade recursal

11/01/2024, 15:22

Juntada de certidão

11/01/2024, 15:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

03/01/2024, 16:09

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA BENDASSOLLI LIMA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

01/12/2023, 09:48

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

16/11/2023, 15:30

Embargos de declaração não acolhidos

16/11/2023, 14:28

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:54

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA BENDASSOLLI LIMA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA BENDASSOLLI LIMA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:04

Publicado Ato ordinatório em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:15

Juntada de ato ordinatório

16/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/10/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:03

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2023, 12:43

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - CNPJ: 01.678.363/0001-43 (APELANTE) e não-provido

04/10/2023, 00:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2023, 12:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 5

29/09/2023, 12:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2022, 14:51

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA BENDASSOLLI LIMA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

05/05/2022, 19:42

Publicado Decisão em 29/04/2022.

05/05/2022, 19:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2022, 18:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

27/04/2022, 17:08

Juntada de Petição de parecer

19/04/2022, 14:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

19/04/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:27

Recebidos os autos

28/03/2022, 10:35

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2022, 10:35

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 10:35

DECISÃO

•16/11/2023, 15:30

DECISÃO

•16/11/2023, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 16:14

DECISÃO

•04/10/2023, 12:43

DECISÃO

•04/10/2023, 00:21

DECISÃO

•27/04/2022, 18:38

DECISÃO

•27/04/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 22:45

SENTENÇA

•10/02/2022, 14:19

SENTENÇA

•10/02/2022, 11:36

DESPACHO

•10/09/2021, 18:11

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•01/02/2024, 18:09

DECISÃO

•01/02/2024, 18:00

DECISÃO

•16/11/2023, 15:30

DECISÃO

•16/11/2023, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 16:14

DECISÃO

•04/10/2023, 12:43

DECISÃO

•04/10/2023, 00:21

DECISÃO

•27/04/2022, 18:38

DECISÃO

•27/04/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 22:45

SENTENÇA

•10/02/2022, 14:19

SENTENÇA

•10/02/2022, 11:36

DESPACHO

•10/09/2021, 18:11

DESPACHO

•10/09/2021, 18:07

DECISÃO

•08/09/2021, 13:19

DECISÃO

•08/09/2021, 13:16

DECISÃO

•03/09/2021, 21:25