Apelação Cível 0001725-29.2000.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2005

Valor da Causa

R$ 100.800,00

Órgão julgador

Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO BEZERRA VERDERAMIS

CPF·Representa: Autor

OSMAR CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/SP 171745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CREUSA MARIA CAETANO ROSSI

CPF

Reu

MARIA APARECIDA MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021028661 DESTINO: 3ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

17/11/2021, 15:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/10/2020, 01:17

Transitado em Julgado em 07/07/2020

04/10/2020, 01:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2020, 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 17:09

Recurso Especial não admitido

01/07/2020, 00:16

Recurso Extraordinário não admitido

01/07/2020, 00:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

05/06/2020, 18:06

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

05/06/2020, 18:06

Recebidos os autos

05/06/2020, 18:06

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:41

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020009066 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

11/02/2020, 11:36

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020009066 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

08/02/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 19:59

Todas as movimentações(60)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021028661 DESTINO: 3ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

17/11/2021, 15:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/10/2020, 01:17

Transitado em Julgado em 07/07/2020

04/10/2020, 01:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:32

Documentos

Decisão

•01/07/2020, 00:16

Acórdão

•29/11/2011, 05:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2020, 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 17:09

Recurso Especial não admitido

01/07/2020, 00:16

Recurso Extraordinário não admitido

01/07/2020, 00:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

05/06/2020, 18:06

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

05/06/2020, 18:06

Recebidos os autos

05/06/2020, 18:06

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:41

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020009066 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

11/02/2020, 11:36

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020009066 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

08/02/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 19:59

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 11:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/12/2019, 11:46

Recebidos os autos

09/12/2019, 16:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2019, 16:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019175318 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

03/12/2019, 19:30

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

03/12/2019, 19:25

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

24/11/2015, 12:26

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

24/11/2015, 12:26

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015043427 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

02/03/2015, 13:37

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Atribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) JOSÉ LUNARDELLI do dia 02.07.2014 00:00:00 PARA JOSÉ LUNARDELLI / DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

02/07/2014, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2012170004 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

10/07/2012, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2012-5-18 . 8:52 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 16379/2012)

21/05/2012, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2012-5-18 . 8:52 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 16379/2012)

18/05/2012, 08:52

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2012077587 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA

02/04/2012, 16:19

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012077587 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

30/03/2012, 14:35

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2012049306

27/03/2012, 14:30

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2012049303

27/03/2012, 14:30

Recebimento - RECEBIDO(A) AGU

19/03/2012, 16:28

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012031600 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

10/02/2012, 15:57

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-1-20 . 8:31 (Boletim de Acordão 5467/2012)

23/01/2012, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-1-20 . 8:31 (Boletim de Acordão 5467/2012)

20/01/2012, 08:32

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2011295534 ORIGEM : SECRETARIA DE PROCESSAMENTO GERAL DA PRESIDÊNCIA

01/12/2011, 14:41

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2011295534 DESTINO: SUBSECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA

30/11/2011, 17:36

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/11/2011, 13:45

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011285884 ORIGEM : GABINETE DO PROJETO JUDICIÁRIO EM DIA

22/11/2011, 12:16

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) GUIA NR.: 2011268064 DESTINO: GABINETE DO PROJETO JUDICIÁRIO EM DIA

19/10/2011, 18:27

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2011213781

19/10/2011, 18:16

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

05/10/2011, 15:00

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2011247793 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

23/09/2011, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2011-9-1 . 8:30 (Boletim 4633/2011)

02/09/2011, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2011-9-1 . 8:30 (Boletim 4633/2011)

01/09/2011, 08:31

Suspeição - DECISÃO REDISTRIBUIR POR IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO

29/08/2011, 20:05

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2011218138 ORIGEM : SECRETARIA DE PROCESSAMENTO GERAL DA PRESIDÊNCIA

29/08/2011, 15:53

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2011218138 DESTINO: SUBSECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA

25/08/2011, 17:35

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

17/08/2011, 11:00

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011202123 ORIGEM : GABINETE DO PROJETO JUDICIÁRIO EM DIA

12/08/2011, 18:43

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 17.08.2011 SEQ.: 370

10/08/2011, 13:10

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) DR. SILVA NETO - TURMA Y

25/07/2011, 12:48

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011164251 ORIGEM : GABINETE DO PROJETO JUDICIÁRIO EM DIA

04/07/2011, 16:11

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) DR. LEONEL FERREIRA

28/02/2011, 12:24

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2010264527 ORIGEM : GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

06/12/2010, 21:03

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição JOSÉ LUNARDELLI registro do dia 01.07.2010 00:00:00 PARA JOSÉ LUNARDELLI / PRIMEIRA TURMA

01/07/2010, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição RICARDO CHINA registro do dia 03.08.2009 00:00:00 PARA RICARDO CHINA / PRIMEIRA TURMA

03/08/2009, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2005050601 DESTINO : GAB.DES.FED. LUIZ STEFANINI

24/03/2005, 15:01

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 17.03.2005 17:27:16 PARA LUIZ STEFANINI / PRIMEIRA TURMA

17/03/2005, 17:27

Acórdão

•20/08/2011, 19:07

Decisão

•30/06/2011, 19:25