Execução Fiscal 5000611-92.2018.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 222.913,02

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

R. C. ROMAQUELI & CIA. LTDA. - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO APARECIDO QUINAIA

OAB/SP 305412·CPF·Representa: Réu

VANESSA PADILHA ARONI

OAB/SP 202007·CPF·Representa: Réu

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP 152900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

R. C. ROMAQUELI & CIA. LTDA. - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

R. C. ROMAQUELI & CIA. LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2026, 18:28

Expedição de Intimação.

18/05/2026, 12:57

Juntada de certidão

18/05/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:07

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:53

Juntada de certidão

08/05/2026, 17:53

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

08/05/2026, 15:40

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2025, 09:00

Decorrido prazo de R. C. ROMAQUELI & CIA. LTDA. - ME em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:31

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:31

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2026, 18:28

Expedição de Intimação.

18/05/2026, 12:57

Juntada de certidão

18/05/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:07

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:07

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 17:53

Decisão

•08/05/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:53

Juntada de certidão

08/05/2026, 17:53

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

08/05/2026, 15:40

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2025, 09:00

Decorrido prazo de R. C. ROMAQUELI & CIA. LTDA. - ME em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:31

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2025, 09:24

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/04/2025, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2023, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2023, 11:17

Decorrido prazo de R. C. ROMAQUELI & CIA. LTDA. - ME em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:07

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 12:22

Juntada de certidão

05/10/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:42

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 15:41

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R. C. ROMAQUELI & CIA. LTDA. - ME Advogados do(a) EXECUTADO: CRISTIANO APARECIDO QUINAIA - SP305412, VANESSA PADILHA ARONI - SP202007 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000611-92.2018.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Intime-se a executada para que: (i) esclareça onde se localizam os veículos indicados em substituição: reboque graneleiro 18,87 toneladas placas CPG-9149, RENAVAM 00829792287 e SR/BUSA SRCACP 2E placas EGJ-0D77; (ii) junte aos autos carta de anuência da terceira proprietária dos aludidos bens; (iii) junte aos autos documento que demonstre o valor dos veículos indicados, preferencialmente a Tabela Fipe. Atendidas as determinações acima, em que pese o fato de a penhora não impedir a utilização do veículo já constrito, intime-se a exequente para que se manifeste sobre o pedido de substituição formulado no id 242199251. Jahu- SP, datado a assinado eletronicamente.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 12:55

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 16:25

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

28/05/2021, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 16:16

Juntada de Petição de certidão

11/12/2020, 11:53

Mandado devolvido sem cumprimento

11/12/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 19:10

Conclusos para despacho

09/12/2020, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 15:45

Decorrido prazo de R. C. ROMAQUELI & CIA. LTDA. - ME em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:23

Juntada de certidão

26/11/2020, 18:46

Juntada de Petição de procuração/habilitação

26/11/2020, 16:09

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 13:14

Conclusos para despacho

19/11/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2020, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 17:19

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 17:02

Conclusos para despacho

30/07/2020, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 17:29

Juntada de Petição de citação

05/06/2020, 18:34

Expedição de Carta de citação.

23/04/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 15:43

Conclusos para despacho

12/03/2020, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2020, 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 09:51

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 16:43

Conclusos para despacho

05/02/2020, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2019, 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2019, 13:46

Juntada de ato ordinatório

17/12/2019, 13:45

Juntada de Petição de certidão

20/09/2019, 19:16

Juntada de Petição de certidão

20/09/2019, 18:38

Mandado devolvido parcialmente cumprido

20/09/2019, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2019, 10:39

Juntada de Petição de diligência

25/04/2019, 10:34

Mandado devolvido para redistribuição

25/04/2019, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2019, 13:42

Expedição de Mandado.

22/04/2019, 17:32

Juntada de certidão

22/04/2019, 17:28

Juntada de certidão

22/04/2019, 14:25

Juntada de Certidão

22/04/2019, 14:21

Decorrido prazo de R. C. ROMAQUELI & CIA. LTDA. - ME em 28/11/2018 23:59:59.

04/12/2018, 11:46

Juntada de certidão

04/12/2018, 11:45

Expedição de Carta de citação.

12/11/2018, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 12:53

Conclusos para despacho

27/09/2018, 11:49

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 09:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/08/2018, 09:30

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/08/2018, 09:09

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 09:09

Despacho

•22/09/2025, 16:30

Despacho

•22/09/2025, 16:30

Despacho

•05/10/2022, 12:22

Despacho

•04/10/2022, 16:42

Despacho

•22/02/2022, 18:10

Despacho

•10/02/2022, 14:21

Despacho

•10/02/2022, 12:55

Despacho

•22/02/2021, 16:16

Despacho

•09/12/2020, 19:10

Despacho

•19/11/2020, 19:55

Despacho

•19/11/2020, 13:14

Despacho

•22/10/2020, 17:06

Despacho

•31/07/2020, 17:02

Todos os documentos(22)

Decisão

•08/05/2026, 17:53

Decisão

•08/05/2026, 15:40

Despacho

•22/09/2025, 16:30

Despacho

•22/09/2025, 16:30

Despacho

•05/10/2022, 12:22

Despacho

•04/10/2022, 16:42

Despacho

•22/02/2022, 18:10

Despacho

•10/02/2022, 14:21

Despacho

•10/02/2022, 12:55

Despacho

•22/02/2021, 16:16

Despacho

•09/12/2020, 19:10

Despacho

•19/11/2020, 19:55

Despacho

•19/11/2020, 13:14

Despacho

•22/10/2020, 17:06

Despacho

•31/07/2020, 17:02

Despacho

•08/06/2020, 17:29

Despacho

•13/03/2020, 15:10

Despacho

•03/03/2020, 09:51

Despacho

•05/02/2020, 16:53

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 13:46

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 13:45

Despacho

•27/09/2018, 12:53