Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003369-88.2020.4.03.6302 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 55.449,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 4º Juiz Federal da 2ª TR SP

Partes do Processo

SIDNEIA APARECIDA DE MATTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

SITIA MARCIA COSTA DA SILVA

OAB/SP 280117·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

SIDNEIA APARECIDA DE MATTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 00:07

Transitado em Julgado em 20/05/2025

30/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de SIDNEIA APARECIDA DE MATTOS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 12:18

Publicado Sentença em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de SIDNEIA APARECIDA DE MATTOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de SIDNEIA APARECIDA DE MATTOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

17/03/2025, 17:18

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 00:07

Transitado em Julgado em 20/05/2025

30/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de SIDNEIA APARECIDA DE MATTOS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 11:53

28/04/2025, 12:18

Publicado Sentença em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de SIDNEIA APARECIDA DE MATTOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de SIDNEIA APARECIDA DE MATTOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

17/03/2025, 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

17/03/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

14/03/2025, 06:35

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

14/03/2025, 06:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2025, 11:58

Juntada de ato ordinatório

08/03/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:07

Juntada de ato ordinatório

07/03/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 19:16

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.

10/02/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 10:36

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:05

Decorrido prazo de SIDNEIA APARECIDA DE MATTOS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:39

Decorrido prazo de SIDNEIA APARECIDA DE MATTOS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:05

Publicado Despacho em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:17

Juntada de ato ordinatório

25/11/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 08:55

Conclusos para despacho

24/11/2024, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 13:14

Conclusos para despacho

17/10/2024, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

13/08/2024, 10:55

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:57

Juntada de ato ordinatório

06/08/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:25

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/08/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 18:40

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2024, 09:56

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:45

Decorrido prazo de SIDNEIA APARECIDA DE MATTOS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:10

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:05

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:01

Juntada de ato ordinatório

05/02/2024, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

26/01/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.

26/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:07

Juntada de ato ordinatório

23/01/2024, 13:07

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2024, 12:49

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:17

Juntada de ato ordinatório

08/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:34

Juntada de ato ordinatório

13/12/2023, 16:33

Recebidos os autos

05/12/2023, 11:01

Expedição de Informação

05/12/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:25

Juntada de ato ordinatório

07/11/2023, 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/11/2023, 13:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2023, 10:04

Recebidos os autos

11/07/2023, 19:27

Juntada de Petição de intimação de pauta

11/07/2023, 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

22/03/2023, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 05:33

Decorrido prazo de SIDNEIA APARECIDA DE MATTOS em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.

25/01/2023, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 14:54

Juntada de ato ordinatório

20/01/2023, 14:53

Juntada de Petição de recurso inominado

20/01/2023, 14:52

Publicado Sentença em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:24

Julgado procedente em parte o pedido

25/11/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 14:41

Expedição de termo de audiência

25/11/2022, 12:11

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2022, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:06

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 08:26

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/11/2022, 12:34

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:03

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 14:19

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:00

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 25/11/2022 10:30 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva.

26/10/2022, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:59

Decorrido prazo de SIDNEIA APARECIDA DE MATTOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:30

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SIDNEIA APARECIDA DE MATTOS Advogado do(a) AUTOR: SITIA MARCIA COSTA DA SILVA - SP280117 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003369-88.2020.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Vistos. Tendo em vista a promoção do Magistrado Dr. Carlos Eduardo da Silva Camargo para responder pela titularidade da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto Cível e Criminal de Andradina-SP, a partir de 29/11/2021, redesigno a audiência de instrução anteriormente agendada no presente processo para o dia 22/11/2022 16:30, ficando as partes advertidas em relação ao comparecimento (presencial) das testemunhas independentemente de intimação. Intimem-se. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:26

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:48

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 22/11/2022 16:30 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva.

10/02/2022, 12:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6314004854 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/06/2021, 11:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6314004829 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/06/2021, 11:53

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6314004772 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/06/2021, 11:49

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6314004854 - - (DESPACHO) 2021/6314004854 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/06/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6314004829 - - (DESPACHO) 2021/6314004829 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/06/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6314004772 - - (DESPACHO) 2021/6314004772 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 10/06/2021 DESPACHO JEF2021/6314004854

10/06/2021, 09:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6314004854 - SIDNEIA APARECIDA DE MATTOS

10/06/2021, 09:53

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 09/06/2021 DESPACHO JEF2021/6314004829

09/06/2021, 08:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6314004829 - SIDNEIA APARECIDA DE MATTOS

09/06/2021, 08:11

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 09/06/2021 DESPACHO JEF2021/6314004772

09/06/2021, 07:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6314004772 - SIDNEIA APARECIDA DE MATTOS

09/06/2021, 07:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6314004854 - EXPEDIENTE Nº 2021/6314000211

08/06/2021, 09:45

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6314004854

07/06/2021, 16:00

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6314004854 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/06/2021, 16:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6314004829 - EXPEDIENTE Nº 2021/6314000209

07/06/2021, 13:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6314004829

07/06/2021, 11:36

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6314004829 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/06/2021, 11:36

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6314004772 - EXPEDIENTE Nº 2021/6314000208

07/06/2021, 09:23

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6314004772

02/06/2021, 10:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6314004772 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/06/2021, 10:16

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6314007975 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/11/2020, 16:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6314007975 - - (DESPACHO) 2020/6314007975 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 29/10/2020 DESPACHO JEF2020/6314007975

29/10/2020, 07:31

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6314007975 - SIDNEIA APARECIDA DE MATTOS

29/10/2020, 07:31

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6314007975 - EXPEDIENTE Nº 2020/6314000387

27/10/2020, 08:59

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6314007975

26/10/2020, 13:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6314007975 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/10/2020, 13:16

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6314001111 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/10/2020, 08:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6314001111 - - (MANDADO) 2020/6314001111 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/10/2020, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6314001111 - Nº 2020/6314001111 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/10/2020, 15:04

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 31/07/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6314005558

31/07/2020, 08:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6314005558 - SIDNEIA APARECIDA DE MATTOS

31/07/2020, 08:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6314005558 - EXPEDIENTE Nº 2020/6314000269

29/07/2020, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6314005558 - ROL DE TESTEMUNHAS

28/07/2020, 15:35

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6314005540 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/07/2020, 08:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6314005540 - - (DESPACHO) 2020/6314005540 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/07/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/07/2020 DESPACHO JEF2020/6314005540

09/07/2020, 08:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6314005540 - SIDNEIA APARECIDA DE MATTOS

09/07/2020, 08:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6314005540 - EXPEDIENTE Nº 2020/6314000240

07/07/2020, 09:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6314005540

06/07/2020, 10:22

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6314005540 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/07/2020, 10:22

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

15/05/2020, 12:46

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA JEF CÍVEL DE CATANDUVA

15/05/2020, 12:46

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/04/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6302000060

03/04/2020, 09:44

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/04/2020 DECISÃO JEF2020/6302018352

03/04/2020, 09:18

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6302018352 - SIDNEIA APARECIDA DE MATTOS

03/04/2020, 09:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6302018352 - EXPEDIENTE Nº 2020/6302000688

01/04/2020, 10:00

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2020/6302018352

01/04/2020, 08:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6302000060 - EXP. 2020/6302000686

01/04/2020, 08:25

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

31/03/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:16

Despacho

•25/11/2024, 08:55

Despacho

•18/10/2024, 17:14

Despacho

•18/10/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:56

Despacho

•03/08/2024, 12:36

Despacho

•02/08/2024, 18:40

Despacho

•22/05/2024, 15:19

Despacho

•26/03/2024, 18:45

Todos os documentos(38)

Sentença

•24/04/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:16

Despacho

•25/11/2024, 08:55

Despacho

•18/10/2024, 17:14

Despacho

•18/10/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:56

Despacho

•03/08/2024, 12:36

Despacho

•02/08/2024, 18:40

Despacho

•22/05/2024, 15:19

Despacho

•26/03/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:24

Acórdão

•18/05/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 14:53

Sentença

•25/11/2022, 14:59

Despacho

•08/11/2022, 11:38

Despacho

•08/11/2022, 08:26

Despacho

•26/10/2022, 14:19

Despacho

•10/02/2022, 14:22

Despacho

•10/02/2022, 13:26

Despacho

•07/06/2021, 16:00

Despacho

•07/06/2021, 11:36

Despacho

•02/06/2021, 10:16

Despacho

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•06/07/2020, 10:22