Execução Fiscal 5001449-16.2019.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.277,90

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

CREFITO 3

Terceiro

FRANCISCO FERRAZ DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS FERNANDO MAFRA

OAB/SP 280695·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA PECORARO VILLA

OAB/SP 293457·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RUBENS FERNANDO MAFRA

OAB/SP 280695·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA PECORARO VILLA

OAB/SP 293457·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SALERMO QUIRINO

OAB/SP 163371·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 05/07/2023

06/07/2023, 14:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:29

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:17

Juntada de ato ordinatório

12/05/2023, 14:17

Todas as movimentações(155)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 05/07/2023

06/07/2023, 14:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 06/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•18/05/2023, 14:29

Sentença

•18/05/2023, 13:48

07/06/2023, 00:29

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:17

Juntada de ato ordinatório

12/05/2023, 14:17

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:00

Juntada de certidão

05/05/2023, 16:01

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 14:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/05/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:11

Conclusos para despacho

07/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 20:02

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:45

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 11:13

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 18:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 12:07

Juntada de ato ordinatório

07/12/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 09:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:07

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:57

Juntada de certidão

23/11/2022, 14:46

Juntada de ato ordinatório

22/11/2022, 18:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/11/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:10

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 19:42

Conclusos para despacho

08/11/2022, 18:36

Juntada de Petição de certidão

09/06/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:51

Expedição de Comunicação via Correios.

21/03/2022, 13:00

Expedição de Carta de citação.

21/03/2022, 12:56

Expedição de carta de intimação

16/03/2022, 12:39

Juntada de certidão

08/03/2022, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: FRANCISCO FERRAZ DE CAMPOS D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição do feito a esta vara em razão da extinção da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente. Após, proceda-se a transferência de valores (ID-43317524) para conta judicial e intime o(a) executado(a) para opor embargos no prazo de 30 dias. PRESIDENTE PRUDENTE, 4 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001449-16.2019.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:10

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Juntada de Petição de certidão

25/01/2022, 09:47

Juntada de Petição de certidão

25/01/2022, 09:37

Juntada de Petição de certidão

25/01/2022, 09:33

Juntada de Petição de certidão

25/01/2022, 09:29

Expedição de Comunicação via Correios.

16/06/2021, 15:29

Expedição de Comunicação via Correios.

16/06/2021, 15:28

Expedição de carta de intimação

10/06/2021, 19:33

Expedição de carta de intimação

10/06/2021, 19:32

Juntada de Petição de certidão

10/06/2021, 16:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCO FERRAZ DE CAMPOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:12

Publicado Despacho em 12/05/2021.

12/05/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

12/05/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 15:00

Conclusos para despacho

06/05/2021, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2021, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2021, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2021, 16:38

Expedição de carta de intimação

14/12/2020, 16:23

Juntada de certidão

14/12/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 11:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:03

Conclusos para despacho

15/09/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 09:01

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 09:09

Conclusos para despacho

18/08/2020, 16:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:05

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 17:33

Conclusos para despacho

09/06/2020, 17:30

Juntada de certidão

09/06/2020, 17:06

Decorrido prazo de FRANCISCO FERRAZ DE CAMPOS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO FERRAZ DE CAMPOS em 12/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 05:46

Decorrido prazo de FRANCISCO FERRAZ DE CAMPOS em 12/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 05:46

Juntada de Petição de certidão

17/03/2020, 15:27

Juntada de Petição de certidão

17/03/2020, 15:24

Juntada de Petição de certidão

17/03/2020, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 13:55

Expedição de carta de intimação

14/02/2020, 18:34

Expedição de carta de intimação

14/02/2020, 18:34

Expedição de carta de intimação

14/02/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 18:42

Conclusos para despacho

13/02/2020, 17:33

Juntada de certidão

13/02/2020, 17:30

Juntada de Petição de certidão

08/01/2020, 16:05

Juntada de Petição de certidão

10/12/2019, 11:45

Juntada de Petição de certidão

10/12/2019, 11:30

Juntada de Petição de certidão

12/11/2019, 16:47

Juntada de Petição de certidão

12/11/2019, 16:45

Juntada de Petição de certidão

12/11/2019, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2019, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2019, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2019, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2019, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2019, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2019, 13:52

Expedição de carta de citação

23/10/2019, 18:38

Expedição de carta de citação

23/10/2019, 18:37

Expedição de carta de citação

23/10/2019, 18:37

Expedição de carta de citação

23/10/2019, 18:36

Expedição de carta de citação

23/10/2019, 18:36

Expedição de carta de citação

23/10/2019, 18:36

Juntada de Petição de certidão

24/09/2019, 17:10

Mandado devolvido sem cumprimento

24/09/2019, 17:10

Juntada de certidão

29/08/2019, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2019, 12:24

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 15:26

Expedição de Mandado.

02/08/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 12:50

Conclusos para despacho

27/05/2019, 18:53

Juntada de certidão

17/05/2019, 15:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2019, 18:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 23:45

Conclusos para despacho

07/04/2019, 10:15

Juntada de Petição de diligência

04/04/2019, 11:34

Mandado devolvido sem cumprimento

04/04/2019, 11:33

Publicado Despacho em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/03/2019, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 17:17

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 17:10

Conclusos para despacho

26/02/2019, 13:10

Juntada de Certidão

26/02/2019, 13:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/02/2019, 12:21

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 11:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/02/2019, 11:04

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:25

Ofício de transferência eletrônica

•02/05/2023, 14:25

Despacho

•29/03/2023, 11:11

Despacho

•01/03/2023, 13:34

Despacho

•28/02/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 18:02

Ofício de transferência eletrônica

•22/11/2022, 18:02

Despacho

•09/11/2022, 12:02

Todos os documentos(31)

Sentença

•18/05/2023, 14:29

Sentença

•18/05/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:25

Ofício de transferência eletrônica

•02/05/2023, 14:25

Despacho

•29/03/2023, 11:11

Despacho

•01/03/2023, 13:34

Despacho

•28/02/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 18:02

Ofício de transferência eletrônica

•22/11/2022, 18:02

Despacho

•09/11/2022, 12:02

Despacho

•08/11/2022, 19:42

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 13:51

Despacho

•10/02/2022, 14:23

Despacho

•10/02/2022, 13:10

Despacho

•10/05/2021, 07:46

Despacho

•06/05/2021, 15:00

Despacho

•04/12/2020, 11:10

Despacho

•20/08/2020, 10:55

Despacho

•19/08/2020, 09:09

Despacho

•10/06/2020, 10:16

Despacho

•09/06/2020, 17:33

Despacho

•13/02/2020, 18:42

Despacho

•06/06/2019, 12:50

Despacho

•13/03/2019, 17:17

Despacho

•13/03/2019, 17:16

Despacho

•12/03/2019, 17:10