Execução Fiscal 5002272-19.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.211,59

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

ANTONIO LOPES JUNIOR LOCADORA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO LOPES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2022, 12:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/07/2022, 12:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 18:24

Juntada de certidão

08/07/2022, 14:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/07/2022, 14:18

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 14:39

Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 21:33

Juntada de certidão

25/05/2022, 21:32

Todas as movimentações(42)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2022, 12:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/07/2022, 12:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/07/2022, 18:24

Despacho

•05/07/2022, 14:39

08/07/2022, 18:24

Juntada de certidão

08/07/2022, 14:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/07/2022, 14:18

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 14:39

Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 21:33

Juntada de certidão

25/05/2022, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:04

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 16:17

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES JUNIOR LOCADORA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 21:21

Juntada de certidão

09/03/2022, 21:19

Juntada de certidão

09/03/2022, 21:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 10:25

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ANTONIO LOPES JUNIOR LOCADORA - ME D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição do feito a esta vara em razão da extinção da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente. Após, deverá a Secretaria proceder nos termos do artigo 854 do CPC. Com a resposta, sendo o caso, cancele-se eventual indisponibilidade excessiva. Tratando-se de valores ínfimos frente ao valor do débito, fica determinada a respectiva liberação. Subsistindo quantia indisponível, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002272-19.2021.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que referidos valores são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854 do CPC/2015). Não apresentada a manifestação do executado no prazo acima, fica a indisponibilidade convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser solicitada à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para o PAB da Justiça Federal local, em conta vinculada a este Juízo, aguardando-se por 15 dias a efetivação. Encerradas as providências cabíveis, intime-se o executado, nos termos do art. 841 do CPC/2015. Na sequência, frustrada a ordem de bloqueio, deverá a secretaria efetuar pesquisas RENAJUD, com inserção de restrição de transferência se não houver restrição judicial ou alienação fiduciária, expedindo-se, ato contínuo, o necessário à penhora do bem. Realizadas as diligências, abra-se vista à exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. PRESIDENTE PRUDENTE, 4 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:10

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Juntada de Petição de certidão

25/01/2022, 10:56

Expedição de Comunicação via Correios.

27/08/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 18:13

Conclusos para despacho

23/08/2021, 16:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/08/2021, 16:48

Conclusos para despacho

05/08/2021, 08:38

Juntada de certidão

05/08/2021, 08:37

Recebidos os autos

04/08/2021, 13:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/08/2021, 13:21

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2021, 12:09

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 12:09

Despacho

•25/05/2022, 21:33

Despacho

•24/03/2022, 15:04

Despacho

•09/03/2022, 21:21

Despacho

•10/02/2022, 14:24

Despacho

•10/02/2022, 13:10

Despacho

•27/08/2021, 16:50

Despacho

•23/08/2021, 18:13