Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023059-26.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2003

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADALBERTO FELIPE BONO

CPF

Autor

SIRLEI DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/SP 142990·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ADALBERTO FELIPE BONO

CPF

Autor

SIRLEI DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DRA LEONI ALVES VERAS DA SILVA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REG NO ESTADO SP - DNIT

Terceiro

DNIT

ALCUNHA

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADALBERTO FELIPE BONO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 15:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:23

Juntada de ato ordinatório

23/04/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:42

Juntada de ato ordinatório

23/04/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/04/2026, 14:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/04/2026, 14:09

Juntada de certidão

22/04/2026, 14:06

Todas as movimentações(226)

Decorrido prazo de ADALBERTO FELIPE BONO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 15:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 18:42

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 18:42

25/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:23

Juntada de ato ordinatório

23/04/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:42

Juntada de ato ordinatório

23/04/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/04/2026, 14:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/04/2026, 14:09

Juntada de certidão

22/04/2026, 14:06

Juntada de certidão

09/04/2026, 17:11

Conclusos para despacho

13/03/2026, 19:07

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de ADALBERTO FELIPE BONO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:40

Juntada de ato ordinatório

02/04/2025, 12:37

Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

28/03/2025, 19:31

Desentranhado o documento

28/03/2025, 19:31

Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/03/2025, 19:31

Desentranhado o documento

28/03/2025, 19:31

Juntada de certidão

28/03/2025, 19:28

Decorrido prazo de ADALBERTO FELIPE BONO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2025, 15:37

Juntada de certidão

18/03/2025, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

18/03/2025, 13:24

Requisição de pagamento de precatório cancelada

18/03/2025, 13:24

Juntada de certidão

18/03/2025, 12:23

Juntada de ato ordinatório

06/03/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

27/01/2024, 00:04

Publicado Despacho em 26/01/2024.

27/01/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:52

Juntada de certidão

24/01/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:25

Juntada de certidão

19/01/2024, 10:49

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 11:27

Juntada de Petição de comunicações

08/02/2023, 06:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2022, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2022, 09:58

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de SIRLEI DOS SANTOS NASCIMENTO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SIRLEI DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: RONALDO DOS SANTOS NASCIMENTO - SP142990 EXECUTADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES D E S P A C H O Informem as partes acerca da concessão ou não de efeito suspensivo no agravo de instrumento n. 5005451-61.2021.403.0000 (id 47311462), requerendo o quê de direito. No silêncio, aguarde-se sobrestado o julgamento do recurso. Int. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023059-26.2003.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:18

Conclusos para despacho

29/03/2021, 17:25

Decorrido prazo de SIRLEI DOS SANTOS NASCIMENTO em 16/03/2021 23:59.

28/03/2021, 20:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 20:32

Publicado Decisão em 23/02/2021.

24/02/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2021, 09:55

Conclusos para despacho

24/06/2020, 16:05

Decorrido prazo de SIRLEI DOS SANTOS NASCIMENTO em 15/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 06:20

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:20

Juntada de ato ordinatório

03/06/2020, 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2020, 22:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2020, 16:37

Publicado Decisão em 06/05/2020.

10/05/2020, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 19:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2020, 23:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2020, 23:10

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2020, 23:10

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2020, 15:01

Conclusos para despacho

29/01/2020, 15:15

Decorrido prazo de SIRLEI DOS SANTOS NASCIMENTO em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 01:47

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

07/01/2020, 13:14

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2019, 09:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/12/2019, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2019.

05/12/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2019, 10:06

Juntada de ato ordinatório

03/12/2019, 09:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

02/12/2019, 19:27

Juntada de Cálculos judiciais

02/12/2019, 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

02/09/2019, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 13:59

Conclusos para despacho

02/05/2019, 16:04

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 19:05

Decorrido prazo de SIRLEI DOS SANTOS NASCIMENTO em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 19:04

Juntada de Petição de impugnação

22/01/2019, 16:07

Publicado Intimação em 21/01/2019.

21/01/2019, 12:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2019, 15:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2019, 15:44

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 19:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2018, 15:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2018 (14a. Vara) (em Seretaria)

06/12/2018, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190023507 Complemento Livre:

06/12/2018, 13:11

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

08/11/2018, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/11/2018, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/11/2018, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

05/11/2018, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2018, 13:43

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

26/10/2018, 09:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/10/2018, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

08/08/2018, 14:15

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

01/08/2018, 16:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2018, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2018, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000087833 Complemento Livre:

31/07/2018, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

30/05/2018, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2018, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000194079 Complemento Livre:

26/10/2017, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2017, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

22/09/2017, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2017, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 06:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ADALBERTO FELIPE BONO - MENOR IMPUBERE (SIRLEI DOS SANTOS NASCIMENTO) X Exe: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT -Despaho n:467 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

25/08/2017, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000085320 Complemento Livre:

05/06/2017, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2017, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/05/2017, 09:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/05/2017, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2017, 12:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

30/11/2016, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000225851 Complemento Livre: AUTOR REQUER A EXECUCAO DA SENTENCA

09/12/2015, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2015, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/12/2015, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

25/11/2015, 10:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2015, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000182045 Complemento Livre: JUNTADA DE OFICIO 4813052 - RSAU

21/10/2015, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2015, 16:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

17/09/2015, 14:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/06/2015, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2015, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2015, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2015, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 14/2009 (14a. Vara)

30/01/2009, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2009, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/01/2009, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

08/01/2009, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/12/2008, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2008, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: - Complemento Livre:

27/11/2008, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2008, 16:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/11/2008, 13:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4029 Complemento Livre:

12/11/2008, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 4029

31/10/2008, 12:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

18/09/2008, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/09/2008, 13:00

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: ADALBERTO FELIPE BONO Complemento Livre: L. 38/2008 R. 1504

15/09/2008, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000290786 Complemento Livre:

13/12/2007, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/08/2007, 12:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46/47

28/06/2007, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2007, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2007, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: - Complemento Livre:

22/05/2007, 14:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0014200700574 Complemento Livre:

16/05/2007, 10:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39

03/05/2007, 07:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

12/04/2007, 10:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2007, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2007, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000054970 Complemento Livre:

03/04/2007, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1 Complemento Livre:

06/03/2007, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2007, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/02/2007, 13:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 72

16/02/2007, 09:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2007, 17:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2007, 16:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.0300465901 Complemento Livre:

08/01/2007, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2006, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2006, 12:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/10/2006, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO

23/10/2006, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/10/2006, 11:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2006.01622 Complemento Livre: DNIT

17/10/2006, 11:02

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/09/2006, 09:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

22/09/2006, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1 Complemento Livre:

17/07/2006, 15:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28

03/07/2006, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2006, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2006, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO AGU

03/04/2006, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF

20/03/2006, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/03/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/26

04/07/2005, 11:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PG. 25/26

04/07/2005, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

01/07/2005, 13:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2005, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2005, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

14/10/2004, 11:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/06/2004, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2004, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2004, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2004, 21:00

Documento - JUNTADA

18/12/2003, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

17/12/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/10/2003, 08:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/08/2003, 08:37

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:51

Despacho

•24/01/2024, 12:52

Despacho

•19/01/2024, 17:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/10/2023, 11:50

Comunicações

•10/11/2022, 18:08

Despacho

•10/01/2022, 17:10

Despacho

•07/01/2022, 16:18

Decisão

•19/02/2021, 14:09

Decisão

•18/02/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 15:20

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 18:42

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 18:42

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:51

Despacho

•24/01/2024, 12:52

Despacho

•19/01/2024, 17:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/10/2023, 11:50

Comunicações

•10/11/2022, 18:08

Despacho

•10/01/2022, 17:10

Despacho

•07/01/2022, 16:18

Decisão

•19/02/2021, 14:09

Decisão

•18/02/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 15:19

Decisão

•03/05/2020, 23:10

Decisão

•30/04/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 10:06

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 09:58

Despacho

•30/08/2019, 19:21

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 15:43