Execução Fiscal 0002188-57.2012.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.985,25

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI

OAB/MS 7594·CPF·Representa: Autor

TOMAS BARBOSA RANGEL NETO

OAB/MS 5181·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MADEIREIRA ESTRELA DO ORIENTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 11:36

Conclusos para despacho

23/01/2025, 22:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/01/2025, 22:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Conclusos para decisão

15/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de documentos diversos

10/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:01

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:50

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

02/05/2024, 08:54

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 11:36

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/01/2025, 11:36

Despacho

•24/01/2025, 11:36

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legal

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23/01/2025, 22:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/01/2025, 22:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Conclusos para decisão

15/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de documentos diversos

10/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:01

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:50

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

02/05/2024, 08:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

02/05/2024, 08:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/05/2024, 08:54

Juntada de certidão

13/09/2023, 17:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/08/2023, 15:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:37

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI - MS7594, TOMAS BARBOSA RANGEL NETO - MS5181 EXECUTADO: MADEIREIRA ESTRELA DO ORIENTE LTDA - EPP DESPACHO Ficam as partes e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que foi digitalizado e inserido no Processo Judicial Eletrônico – Pje este feito, cessando a suspensão dos prazos processuais após o decurso do prazo de intimação deste despacho. As partes e seus procuradores poderão se manifestar, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual desconformidade na digitalização, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002188-57.2012.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:45

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/02/2022, 15:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 80/2021: PACOTE: 1729

07/02/2022, 11:46

Juntada de documento digitalizado

26/01/2022, 21:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/11/2021, 13:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2021 (1a. Vara)

09/11/2021, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2020, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2020, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 12:19

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Não houve resposta ao Ofíio nº 983/2016-EF Complemento Livre:

12/04/2019, 11:59

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0004220-64.2014.403.6003 - Apenso

12/04/2019, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE REMOCAO DE RESTRICAO - RENAJUD Complemento Livre:

24/07/2018, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2017, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/04/2017, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2017, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

20/03/2017, 13:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMARCA DE AGUA CLARA Complemento Livre: REF OF. N. 983/2016-EF

20/03/2017, 13:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIO N. 983/2016-EF Complemento Livre: AO JUIZO DA COMARCA DE AGUA CLARA/MS

01/12/2016, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 719/721

29/11/2016, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 06:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 06:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000043377 Complemento Livre:

21/10/2016, 13:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 932/936

09/08/2016, 05:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2016, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000003538 Complemento Livre:

15/03/2016, 09:09

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1811/1815

28/01/2016, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/01/2016, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/01/2016, 13:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N. 105/2015-EF,

28/10/2015, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560030005870 Complemento Livre:

28/10/2015, 11:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO N. 618/2015-EF Complemento Livre:

09/09/2015, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2015, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2014, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2014, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2014, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201460000047802 Complemento Livre:

02/12/2014, 11:59

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 922/922

04/04/2014, 10:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

31/03/2014, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00021885720124036003 Complemento Livre:

26/03/2014, 07:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT 201360030009519 Complemento Livre: OFICIO - SOLICITA RECOLHIMENTO DE CUSTAS

19/12/2013, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: AGUA CLARA/MS Complemento Livre: N. 105/2013-EF

13/12/2013, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2013, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2013, 07:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: SEM PAGAMENTO OU NOMEACAO DE BENS

01/10/2013, 14:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

26/08/2013, 07:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: N. 466/2013-EF

26/07/2013, 11:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: MADEIREIRA ESTRELA DO ORIENTE LTDA Complemento Livre: N. 245/2013-EF

17/05/2013, 10:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: N. 245/2013-EF

14/03/2013, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2013, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2013, 09:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/11/2012, 09:36

Despacho

•06/06/2024, 16:30

Despacho

•03/05/2024, 15:01

Despacho

•10/02/2022, 14:27

Despacho

•09/02/2022, 16:45