Execução Fiscal 5001971-72.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 755.799,73

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ

OAB/SP 105113·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NEREIDA VERONEZ MOLEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Juntada de certidão

24/09/2024, 15:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/10/2022, 18:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2022, 18:44

Decorrido prazo de NEREIDA VERONEZ MOLEIRO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:12

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 18:02

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:57

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:26

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Juntada de certidão

24/09/2024, 15:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/10/2022, 18:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2022, 18:44

Decorrido prazo de NEREIDA VERONEZ MOLEIRO em 17/10/2022 23:59.

Documentos

Certidão

•24/09/2024, 15:02

Traslado de cópias

•24/09/2024, 15:02

18/10/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:12

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 18:02

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:57

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 21:34

Juntada de certidão

24/08/2022, 21:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/08/2022, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 18:30

Juntada de certidão

26/07/2022, 16:23

Conclusos para despacho

22/07/2022, 11:58

Decorrido prazo de NEREIDA VERONEZ MOLEIRO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 11:40

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 19:51

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 19:50

Juntada de certidão

25/05/2022, 21:53

Decorrido prazo de NEREIDA VERONEZ MOLEIRO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:09

Mandado devolvido cumprido

11/04/2022, 17:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/04/2022, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 17:37

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 17:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2022, 18:22

Decorrido prazo de NEREIDA VERONEZ MOLEIRO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:32

Juntada de certidão

09/03/2022, 21:26

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 15:04

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NEREIDA VERONEZ MOLEIRO D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição do feito a esta vara em razão da extinção da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente. Após, deverá a Secretaria proceder nos termos do artigo 854 do CPC. Com a resposta, sendo o caso, cancele-se eventual indisponibilidade excessiva. Tratando-se de valores ínfimos frente ao valor do débito, fica determinada a respectiva liberação. Subsistindo quantia indisponível, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001971-72.2021.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que referidos valores são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854 do CPC/2015). Não apresentada a manifestação do executado no prazo acima, fica a indisponibilidade convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser solicitada à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para o PAB da Justiça Federal local, em conta vinculada a este Juízo, aguardando-se por 15 dias a efetivação. Encerradas as providências cabíveis, intime-se o executado, nos termos do art. 841 do CPC/2015. Na sequência, frustrada a ordem de bloqueio, deverá a secretaria efetuar pesquisas RENAJUD, com inserção de restrição de transferência se não houver restrição judicial ou alienação fiduciária, expedindo-se, ato contínuo, o necessário à penhora do bem. Realizadas as diligências, abra-se vista à exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. PRESIDENTE PRUDENTE, 4 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:10

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Mandado devolvido parcialmente cumprido

16/12/2021, 12:50

Juntada de Petição de diligência

16/12/2021, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 13:45

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 18:42

Conclusos para despacho

25/09/2021, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 18:34

Conclusos para despacho

05/07/2021, 09:30

Juntada de certidão

05/07/2021, 09:30

Recebidos os autos

02/07/2021, 15:33

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/07/2021, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2021, 11:35

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 11:35

Despacho

•05/10/2022, 18:18

Despacho

•05/10/2022, 18:02

Despacho

•27/07/2022, 17:22

Despacho

•26/07/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 19:51

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 19:50

Despacho

•10/02/2022, 14:28

Despacho

•10/02/2022, 13:10

Despacho

•13/10/2021, 13:37

Despacho

•08/10/2021, 18:42

Despacho

•25/08/2021, 13:05

Despacho

•20/08/2021, 18:34