Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001774-89.2019.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 752.412,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Barueri

Partes do Processo

MARIA ELOISA RIBEIRO DE BRITO AMORIM

Autor

EULALIA RIBEIRO DE BRITO

Autor

VAINER & VILLELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EULALIA RIBEIRO DE BRITO

Representa: Autor

BRUNO ZILBERMAN VAINER

OAB/SP 220728·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA

OAB/SP 220739·CPF·Representa: Autor

DENIS DA SILVA

OAB/SP 408258·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

MARIA ELOISA RIBEIRO DE BRITO AMORIM

Autor

EULALIA RIBEIRO DE BRITO

Autor

VAINER & VILLELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

MARIA ELOISA RIBEIRO DE BRITO AMORIM

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS - DAF E DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS - DEN

Terceiro

MINISTRO DA SAUDE

Terceiro

FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO

Terceiro

MARCELO QUEIROGA

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:13

Juntada de certidão

29/08/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 27/08/2025

28/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de VAINER & VILLELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:59

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 15:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/06/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:40

Todas as movimentações(302)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:13

Juntada de certidão

29/08/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 27/08/2025

28/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de VAINER & VILLELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 25/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 15:11

Sentença

•01/07/2025, 14:04

26/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:59

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 15:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/06/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2025, 14:39

Juntada de certidão

08/05/2025, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2024, 12:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de VAINER & VILLELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARIA ELOISA RIBEIRO DE BRITO AMORIM em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

06/09/2024, 18:17

Publicado Intimação em 04/09/2024.

06/09/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:07

Juntada de ato ordinatório

29/08/2024, 15:10

Juntada de certidão

29/08/2024, 14:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de VAINER & VILLELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:56

Juntada de ato ordinatório

23/07/2024, 13:23

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 18:15

Conclusos para despacho

09/02/2024, 15:20

Decorrido prazo de MARIA ELOISA RIBEIRO DE BRITO AMORIM em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:06

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 00:18

Conclusos para despacho

20/09/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 10:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 09:52

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 18:16

Embargos de declaração não acolhidos

16/05/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 21:20

Conclusos para decisão

17/10/2022, 12:01

Juntada de Petição de impugnação

06/10/2022, 16:05

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 18:26

Conclusos para despacho

27/09/2022, 18:24

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 18:24

Desentranhado o documento

27/09/2022, 18:24

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 20:02

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 18:20

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

12/09/2022, 16:38

Conclusos para decisão

08/08/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 14:20

Juntada de ato ordinatório

21/07/2022, 16:34

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/07/2022, 16:47

Expedição de Informação

20/07/2022, 16:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2022, 12:42

Juntada de certidão

18/07/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 16:33

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 23:49

Conclusos para despacho

10/03/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 10:50

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ELOISA RIBEIRO DE BRITO AMORIM REPRESENTANTE: EULALIA RIBEIRO DE BRITO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO ZILBERMAN VAINER - SP220728, LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA - SP220739, DENIS DA SILVA - SP408258, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001774-89.2019.4.03.6144 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da recusa no recebimento do(s) medicamento(s), noticiado e comprovado pela UNIÃO (ID 984445400 e 98445901). Decorrido o prazo, tornem os autos imediatamente conclusos. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 20:41

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 16:40

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 02:33

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 15:40

Juntada de ato ordinatório

24/08/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 15:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 10:07

Juntada de certidão

03/05/2021, 10:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/05/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 13:29

Conclusos para despacho

23/03/2021, 14:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 22:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/03/2021, 18:36

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 17:38

Conclusos para despacho

26/01/2021, 17:26

Juntada de certidão

26/01/2021, 17:24

Transitado em Julgado em 17/11/2020

26/01/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 22:32

Conclusos para despacho

07/01/2021, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2020, 17:00

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2020, 20:29

Juntada de comunicações

11/12/2020, 17:58

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2020.

10/12/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2020, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2020, 18:48

Juntada de ato ordinatório

06/12/2020, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2020, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 11:17

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2020, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 01:16

Publicado Sentença em 14/10/2020.

14/10/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 19:18

Conclusos para julgamento

08/09/2020, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2020, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2020, 08:42

Publicado Despacho em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 15:27

Conclusos para decisão

06/08/2020, 13:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição ao Secretaria processante

30/07/2020, 19:24

Recebidos os autos

30/07/2020, 19:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/07/2020, 19:22

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2020, 13:21

Juntada de termo de remessa

30/07/2020, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 14:39

Mandado devolvido cumprido

26/07/2020, 17:54

Juntada de Petição de diligência

26/07/2020, 17:54

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2020, 19:01

Conclusos para despacho

24/07/2020, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2020, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2020, 22:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2020, 22:03

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 21:58

Publicado Intimação em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:15

Publicado Intimação em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2020, 07:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 16:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 18:21

Conclusos para despacho

17/07/2020, 18:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/07/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/07/2020, 12:16

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

15/07/2020, 16:24

Juntada de certidão

15/07/2020, 16:21

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2020, 21:51

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 17:36

Conclusos para decisão

29/06/2020, 09:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2020 04:02:51.

12/06/2020, 02:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2020, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 01:02

Publicado Intimação em 02/06/2020.

02/06/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 19:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 19:04

Juntada de certidão

28/05/2020, 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 18:44

Proferida decisão interlocutória

27/05/2020, 22:28

Conclusos para decisão

26/05/2020, 12:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:52

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2020, 16:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.

12/05/2020, 22:38

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2020, 20:31

Publicado Despacho em 08/05/2020.

11/05/2020, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 21:16

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 22:24

Conclusos para decisão

04/05/2020, 17:57

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2020, 18:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 02:48

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

13/04/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 19:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 19:42

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 19:41

Proferida decisão interlocutória

03/04/2020, 20:06

Conclusos para decisão

03/04/2020, 11:02

Juntada de Petição de Manifestação

31/03/2020, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 18:22

Juntada de certidão

16/03/2020, 18:22

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2020, 12:55

Publicado Despacho em 04/03/2020.

04/03/2020, 01:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/03/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 12:07

Conclusos para despacho

27/02/2020, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 09:56

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2020, 13:21

Publicado Despacho em 23/01/2020.

23/01/2020, 01:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 14:31

Conclusos para decisão

10/01/2020, 11:45

Juntada de certidão

10/01/2020, 11:39

Decorrido prazo de MARIA ELOISA RIBEIRO DE BRITO AMORIM em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 08:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 00:12

Publicado Despacho em 06/11/2019.

08/11/2019, 00:12

Juntada de certidão

04/11/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 11:05

Conclusos para despacho

25/10/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 16:30

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2019, 21:07

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

27/09/2019, 07:08

Publicado Despacho em 13/09/2019.

14/09/2019, 03:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 03:20

Juntada de certidão

11/09/2019, 16:07

Juntada de certidão

11/09/2019, 09:52

Juntada de certidão

11/09/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2019, 09:52

Juntada de certidão

11/09/2019, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 19:04

Conclusos para despacho

24/08/2019, 12:56

Juntada de certidão

24/08/2019, 12:56

Juntada de Petição de réplica

05/08/2019, 20:03

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

17/07/2019, 09:56

Publicado Decisão em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/07/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2019, 17:36

Proferida decisão interlocutória

10/07/2019, 16:53

Conclusos para julgamento

19/06/2019, 15:09

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

06/06/2019, 15:30

Juntada de Petição de contestação

05/06/2019, 19:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 00:41

Decorrido prazo de MARIA ELOISA RIBEIRO DE BRITO AMORIM em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 03:26

Decorrido prazo de EULALIA RIBEIRO DE BRITO em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:26

Publicado Intimação em 25/04/2019.

25/04/2019, 01:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/04/2019, 01:24

Juntada de Petição de diligência

23/04/2019, 19:13

Mandado devolvido cumprido

23/04/2019, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2019, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2019, 15:26

Expedição de Mandado.

23/04/2019, 13:46

Expedição de Mandado.

23/04/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 12:24

Concedida a Antecipação de tutela

22/04/2019, 19:41

Conclusos para decisão

22/04/2019, 15:33

Juntada de Certidão

22/04/2019, 15:32

Expedição de Certidão

22/04/2019, 15:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/04/2019, 15:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/04/2019, 21:50

Distribuído por sorteio

18/04/2019, 21:50

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 13:23

Despacho

•09/02/2024, 18:15

Despacho

•22/09/2023, 18:07

Despacho

•22/09/2023, 00:18

Decisão

•21/05/2023, 18:16

Decisão

•16/05/2023, 15:07

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 21:20

Despacho

•27/09/2022, 18:40

Despacho

•27/09/2022, 18:26

Decisão

•13/09/2022, 18:20

Todos os documentos(62)

Sentença

•01/07/2025, 15:11

Sentença

•01/07/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 13:23

Despacho

•09/02/2024, 18:15

Despacho

•22/09/2023, 18:07

Despacho

•22/09/2023, 00:18

Decisão

•21/05/2023, 18:16

Decisão

•16/05/2023, 15:07

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 21:20

Despacho

•27/09/2022, 18:40

Despacho

•27/09/2022, 18:26

Decisão

•13/09/2022, 18:20

Decisão

•12/09/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 16:34

Despacho

•15/07/2022, 16:33

Despacho

•11/05/2022, 12:14

Despacho

•02/05/2022, 23:49

Despacho

•10/02/2022, 14:29

Despacho

•09/02/2022, 20:41

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 15:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/06/2021, 17:03

Despacho

•03/05/2021, 10:07

Despacho

•28/04/2021, 13:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2021, 18:36

Petição Intercorrente

•11/03/2021, 18:36

Documento Comprobatório

•11/03/2021, 18:36

Despacho

•22/02/2021, 17:43

Despacho

•22/02/2021, 16:33

Despacho

•21/01/2021, 22:32

Comunicações

•11/12/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 18:48

Sentença

•08/10/2020, 19:18

Sentença

•08/10/2020, 19:00

Despacho

•12/08/2020, 16:27

Despacho

•12/08/2020, 15:27

Despacho

•27/07/2020, 14:39

Despacho

•17/07/2020, 18:21

Despacho

•01/07/2020, 13:12

Despacho

•30/06/2020, 17:36

Decisão

•27/05/2020, 22:28

Despacho

•06/05/2020, 13:38

Despacho

•05/05/2020, 22:24

Decisão

•07/04/2020, 19:41

Decisão

•03/04/2020, 20:06

Despacho

•16/03/2020, 18:22

Despacho

•02/03/2020, 12:21

Despacho

•28/02/2020, 17:37

Despacho

•20/01/2020, 14:32

Despacho

•10/01/2020, 14:31

Despacho

•30/10/2019, 15:23

Despacho

•25/10/2019, 15:59

Despacho

•11/09/2019, 09:52

Despacho

•06/09/2019, 19:04

Decisão

•10/07/2019, 17:36

Decisão

•10/07/2019, 16:53

Decisão

•23/04/2019, 09:53

Decisão

•22/04/2019, 19:41