Execução Fiscal 0000982-66.2016.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.178,73

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 18:14

Juntada de certidão

03/05/2022, 18:14

Transitado em Julgado em 17/02/2022

03/05/2022, 18:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:02

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIA DANIELA CALVIS MORAES - MS14085 EXECUTADO: FABIANA DE LIMA DA SILVA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000982-66.2016.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas Trata-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em face de FABIANA DE LIMA DA SILVA, visando à satisfação do crédito inscrito em dívida ativa. O exequente informou que que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito e dos demais encargos legais, devidamente corrigidos e atualizados conforme certidão de quitação que junta. Requer a extinção da presente execução, e a liberação do veículo penhorado (ID 242873900). É o relatório. Tendo em vista o pagamento do crédito exequendo pela executada, impõe-se a extinção do presente feito, conforme requerido pelo exequente. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem condenação em honorários. Custas na forma da lei. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a falta de interesse recursal. Liberem-se as constrições judiciais imediatamente. Oportunamente, sob as cautelas necessárias, arquive-se. Registrada eletronicamente. Três Lagoas/MS, data da assinatura eletrônica

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:36

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:32

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/02/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:13

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 15:07

Todas as movimentações(32)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 18:14

Juntada de certidão

03/05/2022, 18:14

Transitado em Julgado em 17/02/2022

03/05/2022, 18:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:02

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIA DANIELA CALVIS MORAES - MS14085 EXECUTADO: FABIANA DE LIMA DA SILVA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000982-66.2016.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas Trata-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em face de FABIANA DE LIMA DA SILVA, visando à satisfação do crédito inscrito em dívida ativa. O exequente informou que que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito e dos demais encargos legais, devidamente corrigidos e atualizados conforme certidão de quitação que junta. Requer a extinção da presente execução, e a liberação do veículo penhorado (ID 242873900). É o relatório. Tendo em vista o pagamento do crédito exequendo pela executada, impõe-se a extinção do presente feito, conforme requerido pelo exequente. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem condenação em honorários. Custas na forma da lei. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a falta de interesse recursal. Liberem-se as constrições judiciais imediatamente. Oportunamente, sob as cautelas necessárias, arquive-se. Registrada eletronicamente. Três Lagoas/MS, data da assinatura eletrônica

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:36

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:32

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/02/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:13

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 15:07

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIA DANIELA CALVIS MORAES - MS14085 EXECUTADO: FABIANA DE LIMA DA SILVA A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência ao exequente do despacho (ID 242243486). TRêS LAGOAS, 11 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000982-66.2016.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

14/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:16

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 14:15

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO HENRIQUE SOUZA GUERINO - MS20204 EXECUTADO: FABIANA DE LIMA DA SILVA DESPACHO Ficam as partes e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que foi digitalizado e inserido no Processo Judicial Eletrônico – Pje este feito, cessando a suspensão dos prazos processuais após o decurso do prazo de intimação deste despacho. As partes e seus procuradores poderão se manifestar, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual desconformidade na digitalização, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000982-66.2016.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:46

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/02/2022, 15:57

Juntada de documento digitalizado

07/02/2022, 17:15

Juntada de documento digitalizado

07/02/2022, 17:14

Juntada de documento digitalizado

14/12/2021, 19:30

Juntada de documento digitalizado

14/12/2021, 19:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

09/11/2021, 13:42

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 16:35

Sentença

•17/02/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:15

Despacho

•10/02/2022, 14:29

Despacho

•09/02/2022, 16:46