Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006343-91.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 267.778,69

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

ROSENBERGER DOMEX TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THERESA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES

OAB/SP 344126·CPF·Representa: Autor

ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES

OAB/SP 78507·CPF·Representa: Autor

MARTA TEEKO YONEKURA SANO TAKAHASHI

OAB/SP 154651·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ROSENBERGER DOMEX TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 16:58

Decorrido prazo de ROSENBERGER DOMEX TELECOMUNICACOES LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:11

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:11

Juntada de certidão

25/10/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 23:53

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2024, 14:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2024, 17:10

Recebidos os autos

04/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de intimação de pauta

04/10/2024, 12:54

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 16:58

Decorrido prazo de ROSENBERGER DOMEX TELECOMUNICACOES LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:11

Publicado Intimação em 29/10/2024.

Documentos

Despacho

•25/10/2024, 14:10

Despacho

•23/10/2024, 23:53

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legal

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29/10/2024, 00:11

Juntada de certidão

25/10/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 23:53

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2024, 14:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2024, 17:10

Recebidos os autos

04/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de intimação de pauta

04/10/2024, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/08/2023, 14:36

Decorrido prazo de ROSENBERGER DOMEX TELECOMUNICACOES LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:30

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 18:34

Conclusos para despacho

30/06/2023, 17:52

Juntada de Petição de recurso adesivo

15/06/2023, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 08:50

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 22:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 18:56

Conclusos para despacho

28/04/2023, 17:30

Juntada de Petição de apelação

27/04/2023, 21:36

Decorrido prazo de ROSENBERGER DOMEX TELECOMUNICACOES LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:15

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 17:47

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

15/02/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de réplica

01/07/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 20:09

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:20

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:26

Juntada de certidão

05/05/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 16:33

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROSENBERGER DOMEX TELECOMUNICACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: THERESA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES - SP344126, ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES - SP78507, MARTA TEEKO YONEKURA SANO TAKAHASHI - SP154651 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006343-91.2021.4.03.6103 Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a designação de audiência de conciliação, com espeque no art.139, VI, do CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM. 3. Cite-se e intime-se o réu com a advertência do prazo para resposta prevista nos artigos 183 e 335, do Código de Processo Civil, que terá início nos termos do artigo 231 do mesmo Codex. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante artigo 344, salvo nas hipóteses previstas no artigo 345, todos do Código de Processo Civil. 4. Int.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:29

Decorrido prazo de ROSENBERGER DOMEX TELECOMUNICACOES LTDA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:17

Decorrido prazo de ROSENBERGER DOMEX TELECOMUNICACOES LTDA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 14:00

Conclusos para despacho

28/10/2021, 18:28

Juntada de Petição de custas

26/10/2021, 12:03

Juntada de certidão

22/10/2021, 19:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/10/2021, 19:14

Recebidos os autos

22/10/2021, 19:14

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 17:32

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2021, 17:32

Acórdão

•10/09/2024, 09:36

Acórdão

•09/09/2024, 17:37

Despacho

•07/07/2023, 18:55

Despacho

•04/07/2023, 18:34

Despacho

•28/04/2023, 18:56

Sentença

•15/02/2023, 19:09

Despacho

•05/05/2022, 16:20

Despacho

•19/11/2021, 14:00