Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004967-85.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2016

Valor da Causa

R$ 76.433,04

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - Des.fed. Marcus Orione

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 12:32

Decorrido prazo de LUIZ VIANA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:03

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de LUIZ VIANA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ VIANA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ VIANA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:07

Publicado Certidão em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:03

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 12:32

Decorrido prazo de LUIZ VIANA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:03

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 14:17

Despacho

•18/01/2024, 16:49

24/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de LUIZ VIANA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ VIANA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ VIANA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:07

Publicado Certidão em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:03

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:34

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 19:04

Juntada de certidão

18/01/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:49

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 17:42

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

17/01/2024, 17:25

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:57

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

17/01/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 22:01

Conclusos para despacho

08/01/2024, 21:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2022, 12:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/07/2022, 12:01

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 11:36

Decorrido prazo de LUIZ VIANA DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:18

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 17:40

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

26/04/2022, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:29

Juntada de ato ordinatório

21/04/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2022, 13:42

Juntada de ato ordinatório

21/04/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:09

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:09

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 17:46

Proferida decisão interlocutória

14/03/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2022, 18:07

Conclusos para decisão

05/03/2022, 18:24

Recebidos os autos

15/02/2022, 11:47

Expedição de Informação

15/02/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 09:06

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ VIANA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: VICTOR RODRIGUES SETTANNI - SP286907 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte exequente a se manifestar sobre a impugnação oferecida pelo INSS (executado), no prazo de 15 (quinze dias); SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004967-85.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:30

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 15:10

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2021

24/01/2022, 08:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/01/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ VIANA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: VICTOR RODRIGUES SETTANNI - SP286907 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004967-85.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a CEAB-DJ (eletronicamente) a fim de que cumpra a obrigação de fazer no que tange à implantação/revisão do benefício conforme título executivo transitado em julgado no prazo de 30 (trinta) dias. Com a implantação/revisão do benefício, intime-se o INSS, nos termos dos artigos 534 e 535 do NCPC, para que, querendo, apresente impugnação à execução, com base nos cálculos apresentados pela parte exequente. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

31/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/12/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 10:13

Conclusos para despacho

28/12/2021, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 20:01

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 14:05

Conclusos para despacho

26/11/2021, 12:42

Juntada de intimação de pauta

22/11/2021, 17:59

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/10/2019, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 02:53

Decorrido prazo de LUIZ VIANA DOS SANTOS em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2019, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 13:26

Conclusos para despacho

10/09/2019, 13:26

Decorrido prazo de LUIZ VIANA DOS SANTOS em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 02:40

Publicado Despacho em 27/08/2019.

28/08/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 00:11

Juntada de Petição de apelação

27/08/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 16:08

Conclusos para despacho

21/08/2019, 16:07

Juntada de Petição de Apelação

21/08/2019, 14:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:10

Publicado Sentença em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2019, 15:51

Julgado procedente em parte do pedido

12/08/2019, 15:36

Conclusos para julgamento

15/07/2019, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ VIANA DOS SANTOS em 05/07/2019 23:59:59.

08/07/2019, 01:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2019, 00:27

Publicado Despacho em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2019, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2019, 11:32

Conclusos para despacho

16/04/2019, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 04:11

Decorrido prazo de LUIZ VIANA DOS SANTOS em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 01:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/03/2019, 15:47

Juntada de certidão

25/02/2019, 13:21

Publicado Despacho em 20/02/2019.

20/02/2019, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2019, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2019, 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.

16/02/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 17:34

Conclusos para despacho

14/02/2019, 18:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/02/2019, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 18:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/10/2018, 15:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

29/10/2018, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS SOB A MESMA NUMERAÇÃO - RESOLUÇÃO 142/2017 TRF3 Complemento Livre:

29/10/2018, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2018, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

18/10/2018, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201861000138520

05/10/2018, 13:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 711/732

03/09/2018, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2018, 13:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2018, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201861000046866

17/04/2018, 09:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 262/274

21/03/2018, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2017, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2017, 12:08

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

28/11/2017, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2017, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201761000220131

24/11/2017, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: PROT.201761000152650

14/08/2017, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2017, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

22/06/2017, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2017, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2017, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2017, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201761890037439

13/06/2017, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2017, 16:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO Nº. 201761000060614

25/04/2017, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2017, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/04/2017, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 459/480

24/03/2017, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661890070402

21/10/2016, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2016, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/09/2016, 09:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 476/493

06/09/2016, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2016, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2016, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2016, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/07/2016, 13:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/07/2016, 06:27

Sentença

•17/01/2024, 17:51

Sentença

•17/01/2024, 17:42

Despacho

•08/01/2024, 22:01

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 17:38

Despacho

•19/05/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 13:42

Decisão

•14/03/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 10:30

Despacho

•25/01/2022, 16:07

Despacho

•30/12/2021, 10:13

Petição Intercorrente

•30/11/2021, 20:01

Despacho

•26/11/2021, 14:05

Todos os documentos(26)

Sentença

•22/02/2024, 14:17

Despacho

•18/01/2024, 16:49

Sentença

•17/01/2024, 17:51

Sentença

•17/01/2024, 17:42

Despacho

•08/01/2024, 22:01

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 17:38

Despacho

•19/05/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 13:42

Decisão

•14/03/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 10:30

Despacho

•25/01/2022, 16:07

Despacho

•30/12/2021, 10:13

Petição Intercorrente

•30/11/2021, 20:01

Despacho

•26/11/2021, 14:05

Acórdão

•17/09/2021, 13:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:08

Despacho

•11/09/2019, 18:32

Despacho

•11/09/2019, 16:49

Despacho

•22/08/2019, 16:26

Despacho

•21/08/2019, 17:22

Sentença

•12/08/2019, 15:51

Sentença

•12/08/2019, 15:36

Despacho

•25/06/2019, 11:38

Despacho

•16/02/2019, 13:54

Despacho

•15/02/2019, 17:34