Execução Fiscal 5003281-55.2017.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 278,23

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARCOS JENAY CAPEZ

Terceiro

BRAZ ANTUNES MATTOS NETO

Terceiro

CROSP

Terceiro

VERA LUCIA FERREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 09/03/2023

10/03/2023, 14:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA LIMA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 15:39

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 12:00

Juntada de ato ordinatório

07/12/2022, 12:00

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:57

Todas as movimentações(169)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 09/03/2023

10/03/2023, 14:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA LIMA em 14/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•13/01/2023, 17:38

Sentença

•13/01/2023, 16:36

15/02/2023, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 15:39

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 12:00

Juntada de ato ordinatório

07/12/2022, 12:00

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:57

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA LIMA em 30/05/2022 23:59.

23/11/2022, 15:03

Juntada de certidão

23/11/2022, 14:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/11/2022, 18:02

Juntada de ato ordinatório

22/11/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 16:08

Conclusos para despacho

11/11/2022, 15:22

Juntada de Petição de certidão

09/06/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:53

Expedição de Comunicação via Correios.

21/03/2022, 13:09

Expedição de Carta de citação.

21/03/2022, 12:56

Expedição de carta de intimação

16/03/2022, 12:39

Juntada de certidão

08/03/2022, 20:30

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA LIMA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 10:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO EXECUTADO: VERA LUCIA FERREIRA LIMA D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição do feito a esta vara em razão da extinção da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente. Após, proceda-se a transferência de valores (ID-70008087) para conta judicial e intime o(a) executado(a) para opor embargos no prazo de 30 dias. PRESIDENTE PRUDENTE, 4 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003281-55.2017.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:10

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Juntada de Petição de certidão

25/01/2022, 11:39

Expedição de Comunicação via Correios.

04/10/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:35

Conclusos para despacho

13/09/2021, 09:12

Juntada de certidão

11/08/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:41

Conclusos para despacho

02/05/2021, 22:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 18:38

Conclusos para despacho

06/04/2021, 18:19

Juntada de certidão

06/04/2021, 18:08

Juntada de certidão

03/04/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/03/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:52

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA LIMA em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 07:06

Juntada de Petição de certidão

08/02/2021, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2020, 15:09

Expedição de carta de intimação

16/11/2020, 08:58

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRACAO DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 03:52

Juntada de Petição de certidão

02/10/2020, 14:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/09/2020, 17:33

Mandado devolvido cumprido

21/09/2020, 17:33

Juntada de certidão

10/09/2020, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2020, 13:07

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 09:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/08/2020, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 10:45

Conclusos para despacho

30/06/2020, 18:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 11:36

Conclusos para despacho

28/04/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2020, 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 15:18

Conclusos para despacho

23/03/2020, 16:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:54

Juntada de Petição de certidão

17/02/2020, 11:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2020, 17:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/01/2020, 17:30

Juntada de certidão

17/12/2019, 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 17:43

Conclusos para despacho

06/11/2019, 15:54

Decorrido prazo de PAB/CEF - Justiça Federal de Presidente Prudente em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 01:45

Juntada de certidão

27/09/2019, 15:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/09/2019, 18:21

Juntada de Petição de certidão

20/09/2019, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 17:14

Conclusos para despacho

20/09/2019, 14:53

Juntada de certidão

20/09/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2019, 18:56

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 18:54

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 18:54

Expedição de Ofício.

13/06/2019, 12:37

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 17:53

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 18:47

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 18:23

Conclusos para despacho

13/05/2019, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2019, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2019, 17:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 17:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 12:43

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 17:54

Conclusos para despacho

30/04/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 17:53

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 17:53

Juntada de certidão

30/04/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 17:50

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 09:46

Conclusos para despacho

23/01/2019, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2018, 13:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.

23/11/2018, 16:37

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 13:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 18:20

Conclusos para despacho

22/11/2018, 18:20

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 18:20

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 18:20

Juntada de certidão

30/10/2018, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 18:10

Conclusos para despacho

24/10/2018, 14:25

Juntada de certidão

17/10/2018, 15:13

Expedição de Ofício.

16/10/2018, 18:53

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA LIMA em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 16:41

Publicado Despacho em 27/09/2018.

29/09/2018, 02:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2018, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 15:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2018, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 14:23

Conclusos para despacho

21/09/2018, 13:05

Juntada de certidão

21/09/2018, 13:04

Juntada de Petição de certidão

10/09/2018, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2018, 12:59

Juntada de certidão

26/07/2018, 12:58

Expedição de Carta de intimação.

25/07/2018, 17:35

Juntada de certidão

24/07/2018, 15:48

Juntada de Petição de certidão

15/06/2018, 18:14

Juntada de certidão

20/04/2018, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2018, 12:41

Expedição de Carta de intimação.

19/04/2018, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 18:29

Conclusos para despacho

05/04/2018, 15:23

Juntada de certidão

05/04/2018, 15:22

Juntada de certidão

26/02/2018, 18:22

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA LIMA em 05/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 01:35

Juntada de Petição de carta

11/01/2018, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2017, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 17:21

Conclusos para despacho

27/10/2017, 16:58

Juntada de Certidão

27/10/2017, 16:58

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 14:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/10/2017, 14:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/10/2017, 13:59

Distribuído por sorteio

25/10/2017, 13:59

Juntada de Petição de petição inicial

25/10/2017, 13:59

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:00

Ofício de transferência eletrônica

•22/11/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 18:02

Despacho

•11/11/2022, 16:08

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 13:53

Despacho

•10/02/2022, 14:27

Despacho

•10/02/2022, 13:10

Despacho

•04/10/2021, 15:04

Despacho

•13/09/2021, 11:35

Despacho

•14/07/2021, 15:41

Despacho

•06/04/2021, 21:35

Despacho

•06/04/2021, 18:38

Todos os documentos(37)

Sentença

•13/01/2023, 17:38

Sentença

•13/01/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:00

Ofício de transferência eletrônica

•22/11/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 18:02

Despacho

•11/11/2022, 16:08

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 13:53

Despacho

•10/02/2022, 14:27

Despacho

•10/02/2022, 13:10

Despacho

•04/10/2021, 15:04

Despacho

•13/09/2021, 11:35

Despacho

•14/07/2021, 15:41

Despacho

•06/04/2021, 21:35

Despacho

•06/04/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 10:52

Ofício de transferência eletrônica

•29/03/2021, 10:52

Despacho

•01/07/2020, 10:45

Despacho

•05/05/2020, 09:02

Despacho

•04/05/2020, 11:36

Despacho

•15/04/2020, 14:09

Despacho

•14/04/2020, 15:18

Despacho

•08/11/2019, 17:13

Despacho

•07/11/2019, 17:43

Despacho

•20/09/2019, 17:14

Despacho

•13/05/2019, 18:47

Despacho

•02/05/2019, 17:43

Despacho

•02/05/2019, 12:43

Despacho

•25/01/2019, 13:07

Despacho

•23/11/2018, 16:37

Despacho

•23/11/2018, 13:12

Ato Ordinatório

•22/11/2018, 18:20

Despacho

•26/10/2018, 18:10

Despacho

•24/09/2018, 15:17

Despacho

•21/09/2018, 14:23

Despacho

•17/04/2018, 18:29

Despacho

•20/11/2017, 17:21