Execução Fiscal 0007467-55.2013.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 0007467-55.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2026, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:58

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

08/03/2023, 15:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2022, 11:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 11:34

Decorrido prazo de BARANA - SOLUCOES LOGISTICAS AGRO-INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:31

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BARANA - SOLUCOES LOGISTICAS AGRO-INDUSTRIAIS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL MESQUITA - SP193189, RODRIGO QUINTINO PONTES - SP274196 D E S P A C H O A exequente requereu a suspensão da presente execução fiscal, considerando tratar-se de débitos irrecuperáveis ou de difícil recuperação, não havendo nos autos informações de bens ou direitos úteis à satisfação do crédito, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 c/c do art. 20 da Portaria PGFN n. 396, de 20 de abril de 2016, com a redação dada pela Portaria nº 422/2019, que trata do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007467-55.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira DEFIRO o pedido e DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80, onde permanecerão aguardando provocação do exequente. Arquive-se nos moldes sobrestado, independente de intimação da PGFN, ante o teor do art. 22, caput, da referida portaria da PGFN. Intime-se. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 14:35

Despacho

•10/02/2022, 14:16

—

Partes do Processo(122)

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição intercorrente

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de BARANA - SOLUCOES LOGISTICAS AGRO-INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 11/03/2022 23:59.

Publicado Despacho em 14/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Todas as movimentações(85)