Execução Fiscal 0557886-27.1998.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0557886-27.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

20/08/2024, 10:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:30

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 310/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2023, 11:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2023, 11:48

Decorrido prazo de BERTA CONFECCOES LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de GEORGE SCHLESINGER em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:20

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 19:50

Documentos

Despacho

•02/10/2023, 19:50

Despacho

•20/09/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: BERTA CONFECCOES LTDA, FELIX SCHLESINGER, GEORGE SCHLESINGER D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0557886-27.1998.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de pedido de bloqueio eletrônico de contas envolvendo pessoa(s) física(s), ocasião em que a probabilidade de penhora de bens a ela imunes é elevada. Por outro lado, não se deve olvidar que, nos termos do art. 835, I, do Código de Processo Civil, a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro, compreendendo-se nessa hipótese o numerário depositado em estabelecimento bancário, sobre o qual se poderá proceder a constrição eletrônica (art. 854, CP). É preciso conciliar uma coisa e outra, resguardando-se o direito do credor sem oneração excessiva do devedor. Preliminarmente, providencie a secretaria a elaboração de minuta, pelo sistema SISBAJUD, de requisição de informações acerca da existência e saldo de contas bancárias de titularidade do(s) executado(s) indicado(s). A Secretaria anotará segredo de Justiça somente se vierem aos autos informações sobre créditos e débitos ou outras semelhantes. Após, dê-se vista à parte exequente para que indique a conta que deseja ver bloqueada, ficando ciente de que, na ausência de manifestação, este juízo efetuará o bloqueio da(s) primeira(s) conta(s) encontrada(s), até o limite do débito e seus acréscimos. Proceda-se como de praxe, publicando-se, se houver advogado constituído, após o pleno cumprimento desta decisão, como garantia de sua eficácia (art. 854/CPC: "... sem dar prévia ciência ao executado..."). Resultando negativo o bloqueio de ativos financeiros, proceda-se a consulta ao sistema RENAJUD a fim de verificar a existência de veículos de propriedade do(s) executado(s), conforme requerido pela exequente. Em caso positivo proceda-se ao bloqueio para a transferência. Efetuado o bloqueio e havendo endereço para a intimação do executado, expeça-se o necessário para a penhora e avaliação. SãO PAULO, data supra.

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(27)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 310/2023

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de BERTA CONFECCOES LTDA em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de GEORGE SCHLESINGER em 11/10/2023 23:59.

Publicado Despacho em 04/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(311)

Todos os documentos(21)