Embargos à Execução Fiscal 0014155-71.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.254.276,77

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR MORENO

OAB/SP 165075·CPF·Representa: Autor

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB/SP 51184·CPF·Representa: Autor

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL

CPF·Representa: Autor

RODRIGO CUNHA PERES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

08/05/2026, 16:34

Recebidos os autos

08/05/2026, 16:34

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 75/2023

24/05/2023, 10:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 13:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/03/2023, 18:48

Proferida decisão interlocutória

28/03/2023, 18:12

Conclusos para decisão

27/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

24/03/2023, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 21:34

Juntada de Petição de comunicações

08/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:08

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:08

Todas as movimentações(198)

Juntada de Petição de certidão

08/05/2026, 16:34

Recebidos os autos

08/05/2026, 16:34

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 75/2023

24/05/2023, 10:09

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 16:31

Despacho

•13/02/2026, 16:18

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legal

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Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 13:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/03/2023, 18:48

Proferida decisão interlocutória

28/03/2023, 18:12

Conclusos para decisão

27/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

24/03/2023, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 21:34

Juntada de Petição de comunicações

08/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:08

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 16:16

Proferida decisão interlocutória

01/03/2023, 16:16

Conclusos para decisão

28/02/2023, 11:25

Juntada de Petição de apelação

28/02/2023, 11:16

Proferida decisão interlocutória

13/02/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 20:02

Conclusos para decisão

13/02/2023, 10:06

Juntada de Petição de apelação

13/02/2023, 09:51

Decorrido prazo de DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 22:44

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:44

Juntada de certidão

13/01/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2023, 10:48

Juntada de certidão

19/12/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 11:00

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2022, 23:29

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 19:35

Proferida decisão interlocutória

09/12/2022, 19:35

Conclusos para decisão

07/12/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 16:23

Juntada de certidão

07/12/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 12:43

Publicado Sentença em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 18:03

Julgado procedente o pedido

01/12/2022, 18:03

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:08

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:11

Publicado Decisão em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 17:43

Proferida decisão interlocutória

21/06/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 11:21

Juntada de certidão

15/03/2022, 15:14

Conclusos para decisão

14/03/2022, 17:09

Decorrido prazo de DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 17:58

Juntada de certidão

04/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 14:39

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:11

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA Advogados do(a) AUTOR: CESAR MORENO - SP165075, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da virtualização do feito. Diante da certidão de ID 242350349, oportunizo à embargante o prazo de 15 dias para que junte aos autos o conteúdo do CD constante às fls. 187 dos autos físicos. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0014155-71.2017.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:36

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:36

Conclusos para decisão

10/02/2022, 13:06

Apensado ao processo 0031982-37.2013.4.03.6182

10/02/2022, 13:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2022, 13:04

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/01/2022, 15:36

Desentranhado o documento

27/08/2021, 15:17

Cancelada a movimentação processual

27/08/2021, 15:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/05/2021, 17:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.101/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

05/05/2021, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

05/05/2021, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DA CEF Complemento Livre: 202061820023328

17/11/2020, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: A CEF Complemento Livre: AROF/2020

06/11/2020, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE OFICIO Complemento Livre: AEOF 4 TRI

05/10/2020, 12:32

Documento Expedido - CANCELAMENTO DE ALVARA Desrição do Doumento: nº 5591701 Complemento Livre:

05/10/2020, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2020, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2020, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERITO Complemento Livre: 2020618200201471

28/09/2020, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA RETIRADA DE ALVARA Complemento Livre: AREALV

24/08/2020, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA Complemento Livre: 202061820017468

24/08/2020, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA RETIRADA DE ALVARA Complemento Livre: AREALV

11/03/2020, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: GERALDO GIANINI (PERITO) Complemento Livre: Nº 5591701

10/03/2020, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE ALVARA Complemento Livre: AEALV

09/03/2020, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2020, 12:16

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: Complemento Livre: Codigo Juiz: 151

09/03/2020, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2020, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2020, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA EDESP 2 Complemento Livre: 202061820008540

20/02/2020, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA EMBARGADA Complemento Livre:

20/02/2020, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2020, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2020, 06:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EMBARGADO Complemento Livre: VISTA FN - EMB

31/01/2020, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2020, 15:09

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: Complemento Livre: Codigo Juiz: 151

31/01/2020, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2020, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2020, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE EDESP 1 Complemento Livre: 202061820002471

27/01/2020, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA EMBARGADA Complemento Livre:

27/01/2020, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2020, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2019, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EMBARGADO Complemento Livre: VISTA FN - EMB

07/11/2019, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2019, 14:58

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: Complemento Livre: Codigo Juiz: 407

07/11/2019, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2019, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2019, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE - EDESP 10 Complemento Livre: 201961000076619

08/10/2019, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2019, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/09/2019, 07:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 650/656

13/09/2019, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO - EMB Complemento Livre: EPBL 1

27/08/2019, 10:29

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: Complemento Livre: Codigo Juiz: 151

27/08/2019, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2019, 10:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2019, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2019, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERITO EDESP 8 Complemento Livre: 201961820073112 E 201961820073113

12/08/2019, 12:46

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: PERITO EPE 1 Complemento Livre: 201861820129580

09/08/2019, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PERITO Complemento Livre: EPE 1

09/08/2019, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2019, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

14/11/2018, 12:29

Documento - JUNTADO(A) ALVARA (ópia) ENTREGUE AO INTERESSADO Nome do Benefiiário: PERITO Complemento Livre:

14/11/2018, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: GERALDO GIANINI (PERITO) Complemento Livre: Nº 4166074

15/10/2018, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE ALVARA Complemento Livre:

05/10/2018, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE EDESP 10 Complemento Livre: 201861820115779

05/10/2018, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 461/465

12/09/2018, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO - EMB Complemento Livre: EPBL

29/08/2018, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 14:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2018, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2018, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2018, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EMBARGADO Complemento Livre: VISTA FN - EMB

18/06/2018, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 126/128

18/05/2018, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO - EMB Complemento Livre: EPBL

15/05/2018, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 14:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERITO Complemento Livre: 201861820057408

15/05/2018, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PERITO Complemento Livre: EPE 3

14/05/2018, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2018, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

25/04/2018, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO PERITO Complemento Livre:

23/02/2018, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA EMBARGADA Complemento Livre:

23/02/2018, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2018, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/02/2018, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EMBARGADO Complemento Livre: VISTA FN - EMB

08/02/2018, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DECURSO DE PRAZO Complemento Livre: EPE - 3

06/12/2017, 09:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 440/444

06/12/2017, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICAÇÃO Complemento Livre: EMBARGOS

28/11/2017, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2017, 13:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2017, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2017, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE EDESP 11 Complemento Livre: 201761820125797

22/11/2017, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DECURSO DE PRAZO - EMB Complemento Livre: EPE 3

21/11/2017, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2017, 16:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/11/2017, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DECURSO DE PRAZO Complemento Livre: EPE - 3

25/10/2017, 09:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 458/464

25/10/2017, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO - EMB Complemento Livre: EPBL

06/10/2017, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 12:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE EDESP 9 Complemento Livre: 2017618201043621

19/09/2017, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO DA PARTE - POLO PASSIVO Complemento Livre: EPE 3

28/08/2017, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RETIRADO EM CARGA PELO ADVOGADO DA PARTE Complemento Livre: CARGA ADVOGADO LIVRO FLS. 99

23/08/2017, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DECURSO DE PRAZO Complemento Livre: EPE - 3

23/08/2017, 07:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 337/339

23/08/2017, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Complemento Livre: EMBARGOS

17/08/2017, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 13:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA EDESP A Complemento Livre: 201761820082986

16/08/2017, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA EMBARGADA Complemento Livre:

16/08/2017, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2017, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2017, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EMBARGADA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL (EVFN)

30/06/2017, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2017, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE EDESP 6 Complemento Livre: 201761820060273

07/06/2017, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DECURSO DE PRAZO Complemento Livre: EPE - 3

02/06/2017, 07:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 356/359

02/06/2017, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICAÇÃO Complemento Livre: EMBARGOS - EPBL 1

25/05/2017, 12:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 15:26

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0031982-37.2013.403.6182 - Apenso

12/05/2017, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA SEDI Complemento Livre: EDESP

04/04/2017, 15:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

29/03/2017, 06:20

Outras peças

•30/05/2023, 18:25

Decisão

•28/03/2023, 18:12

Documento Comprobatório

•24/03/2023, 19:38

Documento Comprobatório

•24/03/2023, 19:38

Documento Comprobatório

•24/03/2023, 19:38

Documento Comprobatório

•24/03/2023, 19:37

Comunicações

•07/03/2023, 20:33

Decisão

•01/03/2023, 16:16

Decisão

•13/02/2023, 20:02

Sentença

•09/01/2023, 10:48

Decisão

•09/12/2022, 19:35

Sentença

•01/12/2022, 18:03

Sentença

•01/12/2022, 18:03

Todos os documentos(18)

Decisão

•24/03/2026, 16:31

Despacho

•13/02/2026, 16:18

Outras peças

•30/05/2023, 18:25

Decisão

•28/03/2023, 18:12

Documento Comprobatório

•24/03/2023, 19:38

Documento Comprobatório

•24/03/2023, 19:38

Documento Comprobatório

•24/03/2023, 19:38

Documento Comprobatório

•24/03/2023, 19:37

Comunicações

•07/03/2023, 20:33

Decisão

•01/03/2023, 16:16

Decisão

•13/02/2023, 20:02

Sentença

•09/01/2023, 10:48

Decisão

•09/12/2022, 19:35

Sentença

•01/12/2022, 18:03

Sentença

•01/12/2022, 18:03

Decisão

•21/06/2022, 17:43

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 11:21

Decisão

•10/02/2022, 14:36