Execução Fiscal 0031982-37.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2013

Valor da Causa

R$ 2.254.726,77

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

OAB/SP 266693·CPF·Representa: Réu

CESAR MORENO

OAB/SP 165075·CPF·Representa: Réu

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB/SP 51184·CPF·Representa: Réu

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL

CPF·Representa: Réu

RODRIGO CUNHA PERES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

OAB/SP 266693·CPF·Representa: Réu

CESAR MORENO

OAB/SP 165075·CPF·Representa: Réu

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB/SP 51184·CPF·Representa: Réu

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL

CPF·Representa: Réu

RODRIGO CUNHA PERES

CPF·Representa: Réu

GUILHERME BARBOSA ROCHA LOPES

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO VITA PEDROSA

OAB/SP 240038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 21:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 14:34

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:30

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/02/2026, 18:28

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 15:33

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 12:15

Todas as movimentações(166)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 21:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 14:34

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 10:30

Despacho

•09/04/2026, 10:30

11/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:30

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/02/2026, 18:28

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 15:33

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 20:02

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

16/12/2025, 19:33

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

11/11/2024, 13:14

Decorrido prazo de DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 16:39

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 08:36

Embargos de declaração acolhidos

07/10/2024, 08:36

Conclusos para decisão

14/06/2024, 20:36

Decorrido prazo de DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 20:19

Decorrido prazo de DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:07

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:02

Proferida decisão interlocutória

17/05/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:03

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:03

Conclusos para decisão

09/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:13

Embargos de declaração acolhidos

08/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 20:06

Decorrido prazo de DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:07

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/06/2023, 15:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 75/2023

24/05/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:09

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:16

Proferida decisão interlocutória

22/05/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 18:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 13:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 12:32

Juntada de certidão

28/03/2023, 18:50

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 15:49

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:38

Proferida decisão interlocutória

01/02/2023, 07:50

Conclusos para decisão

31/01/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 15:57

Juntada de certidão

13/01/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 20:38

Conclusos para despacho

09/01/2023, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2023, 15:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/12/2022, 17:25

Juntada de certidão

07/12/2022, 14:09

Decorrido prazo de DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2022, 22:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 19:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2022, 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2022, 21:32

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 20:01

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA Advogados do(a) EXECUTADO: CESAR MORENO - SP165075, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A D E C I S Ã O Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da virtualização do feito. Considerando que o débito encontra-se integralmente garantido, aguarde-se o julgamento dos embargos opostos. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0031982-37.2013.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:36

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:36

Conclusos para decisão

10/02/2022, 13:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2022, 13:11

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:11

Apensado ao processo 0014155-71.2017.4.03.6182

10/02/2022, 13:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/01/2022, 15:36

Desentranhado o documento

27/08/2021, 15:18

Cancelada a movimentação processual

27/08/2021, 15:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/05/2021, 17:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.101/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

05/05/2021, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

05/05/2021, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº Complemento Livre: 00141557120174036182

26/08/2019, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 356/359

02/06/2017, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 15:29

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0014155-71.2017.403.6182 - Prinipal

12/05/2017, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 13 Complemento Livre: 201761820038689

03/05/2017, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

03/05/2017, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2017, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2017, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 13:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGÊNCIAS DIVERSAS Complemento Livre:

20/02/2017, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2017, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2017, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA - GAB Complemento Livre: 201761820012489

13/02/2017, 11:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA BENS IMÓVEIS OERECIDOS, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO Complemento Livre: 8210.2017.00169 EM 30/01/2017 (Guia 2017.0020)

30/01/2017, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO Complemento Livre: OUTUBRO/DEZEMBRO

11/10/2016, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2016, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 10 Complemento Livre: 201661820122610

03/08/2016, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

03/08/2016, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2016, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2016, 06:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2016, 07:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2016, 07:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201661000132036

05/07/2016, 09:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 238/246

23/05/2016, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

12/04/2016, 14:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2015, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 32

12/11/2015, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

12/11/2015, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2015, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2015, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2015, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN2

02/09/2015, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2015, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: GAB

31/08/2015, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2015, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/08/2015, 15:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180/185

25/08/2015, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

17/08/2015, 12:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2015, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2015, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 97

30/04/2015, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

30/04/2015, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2015, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2015, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: V 48

13/02/2015, 17:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2015, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: RA-3

22/01/2015, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2014, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 42

12/08/2014, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2014, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2014, 06:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

27/06/2014, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2014, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2014, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 29

14/02/2014, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX 1

13/02/2014, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2014, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2014, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

16/01/2014, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2014, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2014, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

08/01/2014, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

08/01/2014, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR 10

10/12/2013, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE AR Complemento Livre: AEAR 10

16/08/2013, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2013, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2013, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESPACHO INICIAL Complemento Livre: NOVOS

14/08/2013, 14:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/07/2013, 10:53

Despacho

•18/12/2025, 15:33

Despacho

•18/12/2025, 15:33

Decisão

•07/10/2024, 08:36

Decisão

•17/05/2024, 11:02

Documento Comprobatório

•09/05/2024, 14:57

Decisão

•08/05/2024, 15:13

Documento Comprobatório

•15/06/2023, 15:28

Decisão

•22/05/2023, 18:16

Decisão

•01/02/2023, 09:38

Decisão

•01/02/2023, 07:50

Traslado de cópias

•13/01/2023, 17:17

Despacho

•09/01/2023, 20:38

Traslado de cópias

•07/12/2022, 14:09

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/04/2026, 10:30

Despacho

•09/04/2026, 10:30

Despacho

•18/12/2025, 15:33

Despacho

•18/12/2025, 15:33

Decisão

•07/10/2024, 08:36

Decisão

•17/05/2024, 11:02

Documento Comprobatório

•09/05/2024, 14:57

Decisão

•08/05/2024, 15:13

Documento Comprobatório

•15/06/2023, 15:28

Decisão

•22/05/2023, 18:16

Decisão

•01/02/2023, 09:38

Decisão

•01/02/2023, 07:50

Traslado de cópias

•13/01/2023, 17:17

Despacho

•09/01/2023, 20:38

Traslado de cópias

•07/12/2022, 14:09

Decisão

•10/02/2022, 14:36