Execução Fiscal 0007016-66.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.203.696,66

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR

OAB/SP 89794·CPF·Representa: Réu

MARCELO DELEVEDOVE

OAB/SP 128843·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HIDROPLAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/01/2024, 12:36

Decorrido prazo de HIDROPLAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:09

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2023, 21:03

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 18:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:11

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:40

Juntada de certidão

21/07/2023, 16:39

Juntada de ato ordinatório

17/07/2023, 15:08

Todas as movimentações(157)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/01/2024, 12:36

Decorrido prazo de HIDROPLAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:09

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

Documentos

Despacho

•28/11/2023, 10:46

Despacho

•27/11/2023, 21:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2023, 21:03

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 18:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:11

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:40

Juntada de certidão

21/07/2023, 16:39

Juntada de ato ordinatório

17/07/2023, 15:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/07/2023, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:45

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 15:45

Decorrido prazo de HIDROPLAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:30

Publicado Decisão em 15/05/2023.

16/05/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2023, 18:25

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:09

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/03/2023, 15:28

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:48

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 18:09

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:22

Juntada de certidão

09/08/2022, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2022, 16:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2022, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 17:03

Decorrido prazo de HIDROPLAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2022, 13:46

Conclusos para despacho

09/03/2022, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 18:05

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HIDROPLAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007016-66.2013.4.03.6131 Vistos. Tendo sido os autos digitalizados pela exequente e inseridos no sistema PJE em cumprimento à resolução da Presidência do TRF3 nº 275 de 07 de junho de 2019, intime-se a parte contrária, caso haja procurador constituído, para ciência dos documentos digitalizados. Não obstante, prosseguindo a execução por meio do sistema PJE, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Intime-se e cumpra-se. BOTUCATU, 8 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:31

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 11:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/01/2022, 13:16

Juntada de certidão

25/11/2021, 13:42

Juntada de certidão

25/11/2021, 13:39

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

25/11/2021, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: autos físios digitalizados pela exequente Complemento Livre: e inseridos no pje

25/11/2021, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: digitalização dos autos pela parte exequente Complemento Livre: e inserção no PJE

25/11/2021, 10:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/11/2021, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2021, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2021, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/07/2021, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2021, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE Complemento Livre: RECEBIDA POR E-MAIL

21/06/2021, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: envio de email para 2 vara federal de bauru Complemento Livre:

21/06/2021, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: 2 VARA FEDERAL DE BOTUCATU

21/06/2021, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2021, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2020, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061080002837 Complemento Livre: Manifestação da parte exequente.

26/11/2020, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2020, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2020, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2020, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2020, 07:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2020, 07:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061310000038 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

28/01/2020, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2020, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/01/2020, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2020, 14:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 217/2019 JF BAURU/SP

04/11/2019, 13:28

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0003023-15.2013.403.6131 - Apenso

11/10/2019, 08:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: BAURU/SP Complemento Livre: Nº 217/2019

23/09/2019, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 06:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2019, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080012404 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

30/08/2019, 07:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/08/2019, 07:33

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.113/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/08/2018, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2018, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2018, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/04/2018, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2018, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 06:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2018, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080001879 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

07/03/2018, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2018, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/01/2018, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2018, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2017, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080030161 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

16/10/2017, 11:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/10/2017, 11:51

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.157/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/09/2017, 11:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2017.00628 Complemento Livre: CONSTATAÇÃO

13/09/2017, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2017, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2017, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2017, 12:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/05/2017, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO

30/05/2017, 12:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/05/2017, 08:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

29/05/2017, 11:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 449/450

29/05/2017, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 10:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 10:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 3101.2017.00628 EM 03/05/2017 (Guia 2017.0129)

10/05/2017, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080000307 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

19/01/2017, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2016, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2016, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2016, 07:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016610800224701 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

11/07/2016, 12:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/07/2016, 12:05

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.76/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2016, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2016, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2016, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2016, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2016, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2016, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561080043869 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

07/12/2015, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2015, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2015, 06:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2015, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2015, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561080015666 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

13/05/2015, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2015, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2015, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2014, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2014, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO COPIAS DECISAO EMBARGOS N. Complemento Livre: 0007017-51.2013.403.6131

23/09/2014, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA NO TERMO DE VISTA Complemento Livre: AGUARDANDO A RETIRADA EM CARGA PELA FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA DOS AUTOS EM CONJUNTO Complemento Livre: DECISAO NO PROC. 00027901820134036131

11/04/2014, 06:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2014, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2013, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

07/08/2013, 12:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/08/2013, 07:56

Despacho

•07/11/2023, 11:40

Despacho

•25/08/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 15:45

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 14:58

Decisão

•11/05/2023, 12:12

Decisão

•10/04/2023, 18:25

Decisão

•14/03/2023, 14:22

Decisão

•01/03/2023, 15:28

Despacho

•12/12/2022, 15:48

Despacho

•14/10/2022, 14:36

Todos os documentos(20)

Despacho

•28/11/2023, 10:46

Despacho

•27/11/2023, 21:03

Despacho

•07/11/2023, 11:40

Despacho

•25/08/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 15:45

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 14:58

Decisão

•11/05/2023, 12:12

Decisão

•10/04/2023, 18:25

Decisão

•14/03/2023, 14:22

Decisão

•01/03/2023, 15:28

Despacho

•12/12/2022, 15:48

Despacho

•14/10/2022, 14:36

Despacho

•09/09/2022, 18:09

Despacho

•17/03/2022, 17:03

Despacho

•09/03/2022, 13:46

Despacho

•10/02/2022, 14:36

Despacho

•08/02/2022, 17:31