Reintegração / Manutenção de Posse 5000634-68.2018.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Reintegração / Manutenção de Posse · 02ª Vara Federal de Araçatuba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

RUMO MALHA OESTE S.A.

CNPJ

Autor

INVASOR NAO IDENTIFICADO (KM 165+800 AO 165+880)

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

INVASOR NAO IDENTIFICADO (KM 165+800 AO 165+880)

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS LIMA DA SILVA

OAB/SP 338420·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE ALMEIDA MOURA LOUREIRO

OAB/SP 377461·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA COELHO COSTA

OAB/SP 356250·CPF·Representa: Autor

RAFFAELA LOPES CABRAL DE OLIVEIRA

OAB/SP 391195·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RUMO MALHA OESTE S.A.

CNPJ

Autor

INVASOR NAO IDENTIFICADO (KM 165+800 AO 165+880)

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

INVASOR NAO IDENTIFICADO (KM 165+800 AO 165+880)

Reu

FLAVIO AUGUSTO DOS REIS CORBUCCI

CPF

Reu

CORBUCCI CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

JOAO CARLOS LIMA DA SILVA

OAB/SP 338420·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE ALMEIDA MOURA LOUREIRO

OAB/SP 377461·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA COELHO COSTA

OAB/SP 356250·CPF·Representa: Autor

RAFFAELA LOPES CABRAL DE OLIVEIRA

OAB/SP 391195·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA GARCIA MACHADO

OAB/SP 338087·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Autor

AMAURI CALLILI

OAB/SP 75478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

30/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:07

Baixa Definitiva

10/04/2024, 15:08

Juntada de certidão

26/03/2024, 17:41

Juntada de certidão

26/03/2024, 17:21

Decorrido prazo de CORBUCCI CIA LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO DOS REIS CORBUCCI em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de INVASOR NÃO IDENTIFICADO (km 165+800 AO 165+880) em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de RUMO MALHA OESTE S.A. em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de CORBUCCI CIA LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:28

Juntada de Petição de informações prestadas

18/03/2024, 11:54

Publicado Intimação em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:16

Todas as movimentações(196)

Juntada de Petição de comunicações

30/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:07

Baixa Definitiva

10/04/2024, 15:08

Juntada de certidão

Documentos

Comunicações

•01/04/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 17:51

26/03/2024, 17:41

Juntada de certidão

26/03/2024, 17:21

Decorrido prazo de CORBUCCI CIA LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO DOS REIS CORBUCCI em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de INVASOR NÃO IDENTIFICADO (km 165+800 AO 165+880) em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de RUMO MALHA OESTE S.A. em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de CORBUCCI CIA LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:28

Juntada de Petição de informações prestadas

18/03/2024, 11:54

Publicado Intimação em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:16

Juntada de certidão

07/03/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2024, 08:57

Juntada de ato ordinatório

04/03/2024, 17:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/03/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:09

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:09

Juntada de certidão

29/02/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2024, 18:19

Declarada incompetência

21/02/2024, 14:01

Conclusos para decisão

20/02/2024, 18:29

Decorrido prazo de INVASOR NÃO IDENTIFICADO (km 165+800 AO 165+880) em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO DOS REIS CORBUCCI em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 20:14

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 18:19

Conclusos para despacho

04/12/2023, 17:42

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 11:13

Decorrido prazo de CORBUCCI CIA LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de INVASOR NÃO IDENTIFICADO (km 165+800 AO 165+880) em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO DOS REIS CORBUCCI em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2023, 15:47

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/10/2023, 17:15

Conclusos para despacho

19/10/2023, 16:30

Juntada de certidão

19/10/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:05

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:05

Juntada de ato ordinatório

04/10/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:44

Conclusos para despacho

25/09/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 14:47

Juntada de certidão

22/03/2023, 16:08

Juntada de certidão

22/03/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 17:52

Conclusos para despacho

09/02/2023, 17:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:53

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:31

Decorrido prazo de INVASOR NÃO IDENTIFICADO (km 165+800 AO 165+880) em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 12:12

Juntada de certidão

30/09/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:09

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:41

Proferida decisão interlocutória

16/09/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:36

Conclusos para decisão

08/06/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 13:23

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO DOS REIS CORBUCCI em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de CORBUCCI CIA LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:15

Recebidos os autos da Conciliação

26/05/2022, 14:36

Expedição de termo de audiência

26/05/2022, 14:35

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 26/05/2022 14:00 CECON-Araçatuba.

24/05/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:20

Decorrido prazo de CORBUCCI CIA LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO DOS REIS CORBUCCI em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de RUMO MALHA OESTE S.A. em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:43

Conclusos para despacho

04/05/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:10

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 09:20

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:06

Expedição de termo de audiência

22/03/2022, 15:04

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO DOS REIS CORBUCCI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de CORBUCCI CIA LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 20:05

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2022, 18:38

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RUMO MALHA OESTE S.A. Advogado do(a) AUTOR: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - SP340640-A REU: CORBUCCI CIA LTDA - ME, FLAVIO AUGUSTO DOS REIS CORBUCCI, INVASOR NÃO IDENTIFICADO (KM 165+800 AO 165+880) Advogado do(a) REU: AMAURI CALLILI - SP75478 Advogado do(a) REU: AMAURI CALLILI - SP75478 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria ARAC-CECON n. 9 de 18/08/2021, artigo 1.º, inc. I, fica designada a audiência de tentativa de conciliação para o dia 22/03/2022, às 14h00min, que será realizada por meio da plataforma “Microsoft Teams Meeting”, em razão das medidas sanitárias de enfrentamento contra o novo coronavírus. Deverão as partes, com antecedência de 48 quarenta e oito) horas da audiência, informarem nos autos o endereço de correio eletrônico e número de telefone dos advogados (e/ou da parte) para acesso à sala virtual de audiência. A audiência poderá ser realizada de forma presencial, caso essa seja a opção de alguma das partes, o que deve ser informado nos autos. Nesta hipótese, o ingresso e a permanência do público externo dependerá da apresentação do certificado nacional de vacinação digital ou cartão de vacinação físico, nos termos da Portaria Conjunta PRES/CORE n. 25, de 06/12/2021. É obrigatória a presença da parte ao ato processual. A ausência injustificada poderá ser configurada como ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 334, §8.º do CPC. Eventuais dúvidas ou pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados ao e-mail da Cecon/Araçatuba: [email protected] ou pelo whats app (18) 99667-4499. ARAçATUBA, 10 de fevereiro de 2022. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5000634-68.2018.4.03.6107 / CECON-Araçatuba

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:41

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 14:40

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 22/03/2022 14:00 CECON-Araçatuba.

10/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de CORBUCCI CIA LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:04

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO DOS REIS CORBUCCI em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:02

Decorrido prazo de INVASOR NÃO IDENTIFICADO (km 165+800 AO 165+880) em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

17/01/2022, 18:12

Juntada de Petição de réplica

16/12/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 12:51

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 11:09

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:35

Juntada de Petição de procuração/habilitação

05/11/2021, 15:38

Juntada de Petição de contestação

04/11/2021, 15:41

Juntada de certidão

13/10/2021, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 11:25

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

11/05/2021, 13:50

Decorrido prazo de RUMO MALHA OESTE S.A. em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:42

Publicado Despacho em 23/03/2021.

24/03/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

24/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 17:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/03/2021 23:59.

12/03/2021, 20:46

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/03/2021 23:59.

12/03/2021, 20:37

Conclusos para despacho

24/02/2021, 17:52

Juntada de Petição de procuração/habilitação

19/02/2021, 17:23

Decorrido prazo de RUMO MALHA OESTE S.A. em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 05:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2020, 14:48

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 15:30

Juntada de ato ordinatório

10/12/2020, 15:30

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/12/2020, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 17:50

Conclusos para despacho

11/09/2020, 13:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/09/2020, 13:52

Decorrido prazo de RUMO MALHA OESTE S.A. em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:29

Conclusos para despacho

25/08/2020, 15:36

Juntada de certidão

25/08/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 10:58

Publicado Despacho em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 16:39

Conclusos para despacho

08/07/2020, 10:00

Decorrido prazo de RUMO MALHA OESTE S.A. em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 07:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 13:31

Publicado Despacho em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2020

12/06/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 17:26

Conclusos para despacho

01/06/2020, 16:47

Juntada de certidão

01/06/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 12:36

Juntada de ato ordinatório

13/03/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2018, 15:17

Decorrido prazo de RUMO MALHA OESTE S.A. em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 15:37

Publicado Despacho em 22/10/2018.

23/10/2018, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/10/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 13:34

Conclusos para despacho

17/10/2018, 14:26

Decorrido prazo de RUMO MALHA OESTE S.A. em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 04:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2018, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2018, 11:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2018, 00:31

Publicado Despacho em 17/09/2018.

17/09/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 15:15

Conclusos para despacho

10/09/2018, 17:18

Decorrido prazo de RUMO MALHA OESTE S.A. em 20/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 02:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2018, 18:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/07/2018, 00:09

Publicado Despacho em 30/07/2018.

30/07/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 15:15

Conclusos para despacho

05/04/2018, 10:08

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 17:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/04/2018, 17:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/04/2018, 20:05

Distribuído por sorteio

02/04/2018, 20:05

Ofício de transferência eletrônica

•04/03/2024, 17:50

Decisão

•28/02/2024, 15:48

Decisão

•21/02/2024, 14:01

Despacho

•05/02/2024, 19:02

Despacho

•22/01/2024, 18:19

Despacho

•24/10/2023, 17:16

Despacho

•11/10/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 11:12

Despacho

•02/10/2023, 18:51

Despacho

•02/10/2023, 17:44

Despacho de Inspeção

•18/05/2023, 14:47

Despacho

•09/02/2023, 17:52

Decisão

•27/10/2022, 15:31

Todos os documentos(45)

Comunicações

•01/04/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 17:51

Ofício de transferência eletrônica

•04/03/2024, 17:50

Decisão

•28/02/2024, 15:48

Decisão

•21/02/2024, 14:01

Despacho

•05/02/2024, 19:02

Despacho

•22/01/2024, 18:19

Despacho

•24/10/2023, 17:16

Despacho

•11/10/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 11:12

Despacho

•02/10/2023, 18:51

Despacho

•02/10/2023, 17:44

Despacho de Inspeção

•18/05/2023, 14:47

Despacho

•09/02/2023, 17:52

Decisão

•27/10/2022, 15:31

Decisão

•23/09/2022, 17:41

Decisão

•16/09/2022, 18:19

Despacho de Inspeção

•09/06/2022, 17:36

Despacho

•08/06/2022, 13:23

Despacho

•17/05/2022, 12:20

Despacho

•13/05/2022, 13:20

Despacho

•12/04/2022, 15:17

Despacho

•30/03/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 14:40

Despacho

•23/11/2021, 16:57

Despacho

•19/11/2021, 11:09

Despacho

•19/03/2021, 14:29

Despacho

•16/03/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 15:30

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 15:30

Despacho

•14/10/2020, 17:50

Despacho

•12/08/2020, 18:55

Despacho

•07/08/2020, 16:39

Despacho

•10/06/2020, 12:21

Despacho

•08/06/2020, 17:26

Despacho de Inspeção

•19/05/2020, 12:36

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 12:19

Despacho

•18/10/2018, 18:14

Despacho

•18/10/2018, 13:34

Outros Documentos

•08/10/2018, 11:52

Despacho

•13/09/2018, 10:01

Despacho

•11/09/2018, 15:15

Despacho

•25/07/2018, 16:11

Despacho

•25/07/2018, 15:15