—

Embargos Infringentes e de NulidadePeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 15/10/2025

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA MORAIS em 14/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANGELO PACCELLI CIPRIANO RABELO em 14/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIO CESAR MARTINS BARROS em 14/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Acórdão em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Juntada de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de ANGELO PACCELLI CIPRIANO RABELO - CPF: 199.644.391-72 (EMBARGANTE) e provido

Juntada de certidão de julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA MORAIS em 01/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(133)