Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003173-91.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 7.120,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

MARCOS PEREIRA PINTO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR

OAB/SP 253192·CPF·Representa: Autor

OSAIAS CORREA

OAB/SP 273225·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MARCOS PEREIRA PINTO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 13:00

Transitado em Julgado em 02/10/2025

23/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

23/08/2025, 00:29

Publicado Sentença tipo B em 21/08/2025.

23/08/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 13:23

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

24/01/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 19:18

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 13:00

Transitado em Julgado em 02/10/2025

23/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

23/08/2025, 00:29

Publicado Sentença tipo B em 21/08/2025.

Documentos

Sentença tipo B

•19/08/2025, 16:03

Sentença tipo B

•19/08/2025, 11:34

23/08/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 13:23

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

24/01/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 21:31

Conclusos para despacho

12/12/2023, 19:02

Juntada de certidão

12/12/2023, 19:02

Juntada de certidão

12/12/2023, 19:01

Juntada de certidão

12/12/2023, 19:01

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 11:08

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:01

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:01

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/08/2023, 12:01

Juntada de ato ordinatório

16/08/2023, 12:01

Juntada de certidão

18/03/2022, 17:43

Conclusos para despacho

18/03/2022, 17:43

Juntada de certidão

18/03/2022, 17:43

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA PINTO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:32

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:09

Juntada de certidão

22/02/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 18:05

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:40

Juntada de certidão

16/02/2022, 14:40

Juntada de certidão

16/02/2022, 14:39

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA PINTO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS PEREIRA PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR - SP253192-D EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003173-91.2019.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença, promovido por MARCOS PEREIRA PINTO, em face da UNIÃO, visando à execução individual do julgado proferido na ação coletiva n. 0017510-88.2010.403.6100. A União apresenta Impugnação no id 18271007. A parte exequente informa que visa entabular acordo com a União e requer o sobrestamento do feito (id 26176530). No id 35166360, a parte exequente informa que embora não tenha sido formalizado acordo, apresenta novo cálculo, com base nos parâmetros definidos entre as partes, visando a execução no valor de R$ 1.309,05, atualizado até 01/06/2020. A União manifesta concordância com os cálculos apresentados pela exequente (id 46746039). É o breve relatório. Diante da concordância da União, HOMOLOGO a conta apresentada pela parte exequente, no valor de R$ 1.309,05, atualizado até 01/06/2020. Informe a parte exequente o nome do advogado que deverá constar na requisição de pagamento. Após, se em termos, expeça-se o ofício requisitório, nos termos da Resolução 458/2017 CJF, dando-se ciência às partes. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:11

Juntada de certidão

10/01/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:19

Juntada de certidão

30/03/2021, 19:32

Conclusos para despacho

30/03/2021, 19:32

Juntada de certidão

30/03/2021, 19:31

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA PINTO em 16/03/2021 23:59.

29/03/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 16:01

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 05:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 13:58

Juntada de certidão

26/02/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 23:44

Juntada de certidão

09/07/2020, 23:29

Conclusos para despacho

09/07/2020, 23:29

Juntada de certidão

09/07/2020, 22:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2020, 17:14

Juntada de certidão

24/06/2020, 17:49

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

24/06/2020, 17:49

Juntada de certidão

24/06/2020, 17:49

Juntada de certidão

24/06/2020, 17:49

Juntada de certidão

24/06/2020, 17:49

Juntada de certidão

24/06/2020, 17:49

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA PINTO em 09/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 15:44

Publicado Despacho em 02/06/2020.

02/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 09:53

Juntada de certidão

29/05/2020, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 18:34

Juntada de certidão

28/05/2020, 17:39

Conclusos para despacho

28/05/2020, 17:39

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA PINTO em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 04:03

Juntada de certidão

08/05/2020, 11:45

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

08/05/2020, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 14:48

Juntada de ato ordinatório

15/04/2020, 14:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/04/2020, 14:45

Juntada de certidão

27/01/2020, 11:40

Conclusos para despacho

27/01/2020, 11:40

Juntada de certidão

27/01/2020, 11:39

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA PINTO em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 02:08

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2019, 20:33

Publicado Despacho em 03/12/2019.

03/12/2019, 01:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/12/2019, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2019, 11:47

Juntada de certidão

29/11/2019, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 16:22

Conclusos para despacho

07/08/2019, 12:48

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA PINTO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2019, 10:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/07/2019, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2019.

16/07/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2019, 10:17

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 10:17

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA PINTO em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:51

Juntada de Petição de substabelecimento

18/06/2019, 17:09

Juntada de Petição de impugnação

11/06/2019, 09:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/05/2019, 00:43

Publicado Despacho em 23/05/2019.

23/05/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 16:41

Conclusos para despacho

14/03/2019, 16:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/03/2019, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

14/03/2019, 14:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/03/2019, 13:47

Declarada incompetência

08/03/2019, 17:59

Conclusos para decisão

08/03/2019, 14:21

Expedição de Certidão

07/03/2019, 13:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/03/2019, 13:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/03/2019, 13:31

Distribuído por dependência

07/03/2019, 13:30

Despacho

•12/12/2023, 21:31

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:01

Despacho

•22/02/2022, 14:08

Despacho

•21/02/2022, 18:05

Despacho

•10/01/2022, 17:11

Despacho

•07/01/2022, 16:19

Despacho

•26/02/2021, 13:58

Despacho

•22/02/2021, 23:44

Despacho

•29/05/2020, 09:53

Despacho

•28/05/2020, 18:34

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 14:48

Todos os documentos(27)

Sentença tipo B

•19/08/2025, 16:03

Sentença tipo B

•19/08/2025, 11:34

Despacho

•12/12/2023, 21:31

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:01

Despacho

•22/02/2022, 14:08

Despacho

•21/02/2022, 18:05

Despacho

•10/01/2022, 17:11

Despacho

•07/01/2022, 16:19

Despacho

•26/02/2021, 13:58

Despacho

•22/02/2021, 23:44

Despacho

•29/05/2020, 09:53

Despacho

•28/05/2020, 18:34

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 14:47

Despacho

•29/11/2019, 11:47

Despacho

•28/11/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 10:17

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 10:17

Despacho

•21/05/2019, 13:12

Despacho

•20/05/2019, 16:41

Decisão

•08/03/2019, 17:59

Petição inicial - PDF

•07/03/2019, 13:31

Outras peças

•07/03/2019, 13:31

Outras peças

•07/03/2019, 13:31

Outras peças

•07/03/2019, 13:30