Procedimento Comum Cível 5018949-13.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5018949-13.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ALCIDES ALQUATI Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5018949-13.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

11/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/06/2019, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:51

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2019, 18:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 13:06

Conclusos para despacho

28/03/2019, 13:06

Juntada de Petição de apelação

25/03/2019, 21:39

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

18/03/2019, 15:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/03/2019, 00:22

Publicado Intimação em 15/03/2019.

15/03/2019, 00:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 16:39

Documentos

Despacho

•01/04/2019, 16:43

Sentença

•11/03/2019, 16:43

—

Partes do Processo(237)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2019 23:59:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Publicado Intimação em 15/03/2019.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(37)