Execução Fiscal 0001135-46.2009.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 65.405,61
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Campo Grande
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA
OAB/SP 281598
·
CPF
638.***.***-97
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
30/08/2024, 15:33
Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/03/2023, 12:52
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
RICARDO OJEDA
CPF
249.***.***-49
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Reu
RICARDO OJEDA - ME
CNPJ
24.***.***.0001-87
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Reu
Autos Suspensos ou Sobrestados
31/03/2023, 12:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 00:20
Decorrido prazo de RICARDO OJEDA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 00:21
Decorrido prazo de RICARDO OJEDA - ME em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
07/02/2023, 20:03
Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023, 20:03
Expedição de Outros documentos.
03/02/2023, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023, 15:30
Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/12/2022, 12:03
Conclusos para decisão
16/12/2022, 18:51
Decorrido prazo de RICARDO OJEDA em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022, 00:18
Decorrido prazo de RICARDO OJEDA - ME em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022, 00:18
Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022, 18:48
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
30/08/2024, 15:33
Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/03/2023, 12:52
Autos Suspensos ou Sobrestados
31/03/2023, 12:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 00:20
Decorrido prazo de RICARDO OJEDA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 00:21
Decorrido prazo de RICARDO OJEDA - ME em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
07/02/2023, 20:03
Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023, 20:03
Expedição de Outros documentos.
03/02/2023, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023, 15:30
Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/12/2022, 12:03
Conclusos para decisão
16/12/2022, 18:51
Decorrido prazo de RICARDO OJEDA em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022, 00:18
Decorrido prazo de RICARDO OJEDA - ME em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022, 00:18
Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022, 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
23/11/2022, 00:10
Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022, 17:16
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022, 19:48
Conclusos para despacho
04/11/2022, 07:48
Decorrido prazo de RICARDO OJEDA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 00:18
Decorrido prazo de RICARDO OJEDA - ME em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 00:18
Juntada de Petição de manifestação
16/02/2022, 10:18
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 73/2021: PACOTE: 1754
14/02/2022, 10:15
Publicado Despacho em 14/02/2022.
14/02/2022, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
12/02/2022, 07:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RICARDO OJEDA, RICARDO OJEDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA - SP281598 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA - SP281598 DESPACHO Ficam as partes e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que foi digitalizado e inserido no Processo Judicial Eletrônico – Pje este feito, cessando a suspensão dos prazos processuais após o decurso do prazo de intimação deste despacho. As partes e seus procuradores poderão se manifestar, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual desconformidade na digitalização, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001135-46.2009.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas
11/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022, 17:53
Conclusos para despacho
09/02/2022, 17:04
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
09/02/2022, 17:04
Juntada de documento digitalizado
25/11/2021, 22:13
Juntada de documento digitalizado
25/11/2021, 22:13
Juntada de documento digitalizado
25/11/2021, 22:13
Juntada de documento digitalizado
25/11/2021, 22:13
Juntada de documento digitalizado
25/11/2021, 22:13
Juntada de documento digitalizado
25/11/2021, 22:12
Juntada de documento digitalizado
25/11/2021, 22:12
Juntada de documento digitalizado
25/11/2021, 22:12
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
10/11/2021, 15:48
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2021 (1a. Vara)
08/11/2021, 12:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/11/2021, 14:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Diligênia SISBAJUD - Ordem de bloqueio de valores Complemento Livre:
15/04/2021, 11:12
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
10/03/2020, 14:27
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/04/2019, 11:38
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000002421 Complemento Livre:
25/03/2019, 11:56
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/02/2019, 12:02
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
24/01/2019, 11:15
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000037385 Complemento Livre:
30/10/2018, 11:49
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
30/10/2018, 11:06
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.77/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)
30/08/2016, 13:39
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT 201360030009624 Complemento Livre: PROCURACAO
10/02/2014, 13:33
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: N. 357/2013-EF
19/12/2013, 10:17
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: N. 357/2013-EF
02/12/2013, 11:41
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/09/2013, 10:13
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/09/2013, 11:53
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/07/2013, 08:25
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
21/06/2013, 07:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/06/2013, 07:13
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/06/2013, 13:12
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/06/2010, 14:03
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
07/05/2010, 07:49
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/05/2010, 09:57
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/05/2010, 10:26
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000006173 Complemento Livre:
23/04/2010, 10:52
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/03/2010, 13:31
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
12/02/2010, 08:53
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/02/2010, 08:27
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
12/02/2010, 08:27
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: RICARDO OJEDA Complemento Livre: CC 210/09 EF
19/01/2010, 12:26
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: RICARDO OJEDA Complemento Livre: CC 209/09 EF
19/01/2010, 12:24
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: C.C. 210/09-EF
03/11/2009, 11:24
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: C.C. 209/09-EF
03/11/2009, 11:24
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
24/09/2009, 14:27
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/09/2009, 12:02
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
17/09/2009, 14:05
Documentos
Decisão
•
03/02/2023, 15:30
Decisão
•
19/12/2022, 12:03
Despacho
•
21/11/2022, 17:16
Despacho
•
07/11/2022, 19:48
Despacho
•
10/02/2022, 14:42
Despacho
•
09/02/2022, 17:53