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Cumprimento de sentençaFinanciamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2007

Valor da Causa

R$ 19.870,29

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

Publicado Sentença em 21/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE CASTRO em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO FILHO em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JORGE FABIANO DE CASTRO em 06/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de impugnação

Todas as movimentações(353)

Todos os documentos(28)