Execução Fiscal 5004435-93.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 149,81

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BERTIOGA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO

OAB/SP 154969·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

MUNICIPIO DE BERTIOGA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PREFEUITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2024, 19:23

Juntada de certidão

03/03/2024, 19:01

Transitado em Julgado em 16/05/2023

22/09/2023, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTIOGA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:03

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 17:11

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:13

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:19

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

03/03/2024, 19:23

Juntada de certidão

03/03/2024, 19:01

Transitado em Julgado em 16/05/2023

22/09/2023, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTIOGA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•21/03/2023, 17:59

Despacho

•11/10/2022, 17:32

29/04/2023, 01:03

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 17:11

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:13

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:32

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:48

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 15:08

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BERTIOGA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO - SP154969 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Regularize a executada sua representação processual, trazendo aos autos instrumento do mandato outorgado e documentos comprobatórios da capacidade do outorgante (contrato social, estatuto ou equivalente), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do §2.º do art. 104 do Código de Processo Civil. No silêncio, retirem-se as informações referentes ao patrono da executada do sistema processual. SANTOS, 9 de fevereiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004435-93.2021.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:44

Proferida decisão interlocutória

09/02/2022, 17:33

Conclusos para decisão

09/02/2022, 16:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

27/10/2021, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2021, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/10/2021, 11:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2021, 14:31

Mandado devolvido cumprido

31/08/2021, 09:36

Juntada de Petição de diligência

31/08/2021, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 13:46

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 11:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/08/2021, 20:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/08/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 21:37

Conclusos para despacho

22/07/2021, 14:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/07/2021, 14:31

Conclusos para despacho

22/07/2021, 14:23

Recebidos os autos

22/07/2021, 12:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/07/2021, 12:26

Juntada de certidão

22/07/2021, 12:26

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2021, 11:13

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 11:13

Decisão

•09/02/2022, 17:33

Despacho

•22/07/2021, 21:37