Apelação / Remessa Necessária 0061966-80.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

HZ HIDROELETRICA ZAGUI LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

HZ HIDROELETRICA ZAGUI LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

HZ HIDROELETRICA ZAGUI LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/02/2022, 16:22

Juntada de certidão

14/01/2022, 15:39

Recebidos os autos

13/01/2022, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

13/01/2022, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

11/06/2021, 14:18

Juntada de certidão

03/02/2021, 16:15

Decorrido prazo de HZ HIDROELETRICA ZAGUI LTDA - EPP em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 18:16

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2020, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 07:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 07:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 07:41

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/02/2022, 16:22

Juntada de certidão

14/01/2022, 15:39

Recebidos os autos

13/01/2022, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

13/01/2022, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Documentos

Decisão

•14/01/2022, 15:39

Decisão

•25/11/2020, 23:50

11/06/2021, 14:18

Juntada de certidão

03/02/2021, 16:15

Decorrido prazo de HZ HIDROELETRICA ZAGUI LTDA - EPP em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 18:16

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2020, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 07:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 07:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 07:41

Recurso especial admitido

25/11/2020, 23:50

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020037335 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (CIVEL)

17/11/2020, 14:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

28/08/2020, 19:05

Outras Decisões

28/08/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2019, 18:31

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

13/12/2019, 16:06

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019178441 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

12/12/2019, 17:25

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019178441 DESTINO: GAB.DES.FED. MÔNICA NOBRE

12/12/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 09:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019154662 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

16/10/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 15:25

Recebidos os autos

11/10/2019, 15:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 15:25

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019150892 DESTINO: GAB.DES.FED. MÔNICA NOBRE

09/10/2019, 12:13

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019150569 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

08/10/2019, 18:08

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2019092270 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

24/06/2019, 13:52

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2019084868

24/06/2019, 12:13

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2019-6-4 . 8:31 (Expediente 5548/2019)

05/06/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2019-6-4 . 8:31 (Expediente 5548/2019)

04/06/2019, 08:31

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2019074151 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

23/05/2019, 14:59

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019074151 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

22/05/2019, 10:30

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2019069734

21/05/2019, 11:43

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

20/05/2019, 10:46

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2019045267 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

29/03/2019, 16:11

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-2-25 . 8:30 (Boletim de Acordão 27013/2019)

26/02/2019, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-2-25 . 8:30 (Boletim de Acordão 27013/2019)

25/02/2019, 08:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

07/02/2019, 17:00

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/02/2019, 17:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

12/12/2018, 11:21

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 07.02.2019 SEQ.: 41

06/12/2018, 19:24

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018198849 ORIGEM : GAB.DES.FED. MÔNICA NOBRE

06/12/2018, 15:35

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018128352 DESTINO: GAB.DES.FED. MÔNICA NOBRE

27/07/2018, 11:04

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2018128678

26/07/2018, 15:53

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

26/07/2018, 14:57

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018119648 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

13/07/2018, 18:24

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO

11/06/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO

08/06/2018, 08:30

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018083504

05/06/2018, 16:12

Recebimento - RECEBIDO(A) ,

28/05/2018, 17:14

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2018075065 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

04/05/2018, 17:30

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-3-22 . 8:30 (Boletim de Acordão 23542/2018)

23/03/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-3-22 . 8:30 (Boletim de Acordão 23542/2018)

22/03/2018, 08:30

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

07/02/2018, 17:12

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

07/02/2018, 17:12

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

07/12/2017, 19:55

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

17/11/2017, 12:43

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 07.12.2017 SEQ.: 61

13/11/2017, 16:38

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO DE 07/12/2017

13/11/2017, 10:39

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014019973 DESTINO: GAB.DES.FED. MÔNICA NOBRE

31/01/2014, 17:16

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2014013406

29/01/2014, 17:31

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2014017364 ORIGEM : GAB.DES.FED. MÔNICA NOBRE

29/01/2014, 15:04

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição MÔNICA NOBRE registro do dia 20.09.2013 00:00:00 PARA MÔNICA NOBRE / QUARTA TURMA

20/09/2013, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012213697 DESTINO: GAB.JUIZ CONV. DAVID DINIZ

22/08/2012, 12:55

Redistribuição - REDISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Redistribuição por dependência por processo 2005.03.99.017697-2 do dia 14.08.2012 19:09:24 PARA DAVID DINIZ / QUARTA TURMA

14/08/2012, 19:09

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/08/2012, 12:44

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012190129 ORIGEM : PASSAGEM DE AUTOS

14/08/2012, 12:22

Remessa - REMESSA PELO NURT GUIA NR.: 2012190129 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

31/07/2012, 13:45

Documento - JUNTADA DE PEÇAS REFERENTE AO PROCESSO DIGITALIZADO - STJ Petição Número 2012113900

25/07/2012, 14:00

Reativação - JUNTADA DE PEÇAS REFERENTE AO PROCESSO DIGITALIZADO - STJ Petição Número 2012113900

25/07/2012, 14:00

Remessa - INFORMAÇÃO - PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ)

24/03/2010, 16:41

Reativação - RECEBIDO(A) ORIGEM - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

25/01/2009, 08:01

Remessa - REMESSA PELO NURT AUTOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES GR.2007003725 Destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

10/01/2007, 11:57

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2006296118 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

09/01/2007, 15:21

Remessa - REMESSA PELA DARE AO NURT PARA STJ GUIA NR.: 2006296118 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

27/12/2006, 15:44

Publicação - PUBLICADO NO DJU DECISÃO DE RECURSO(s) ADMITIDO(s) DJU, SEÇÃO 2, PÁGS. 29/30.

20/12/2006, 09:23

Decisão - RECEBIDO COM RECURSO ADMITIDO RESP ADM

15/12/2006, 14:21

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2006218758 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

26/09/2006, 16:18

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2006218758 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

26/09/2006, 12:27

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2006248694

21/09/2006, 13:13

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

20/09/2006, 14:48

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX

28/08/2006, 13:50

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2006187186 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

24/08/2006, 16:47

Remessa - REMESSA A UVIP

23/08/2006, 16:20

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2006173289

23/08/2006, 09:57

Publicação - PUBLICADO NO DJU ACORDÃO

28/06/2006, 12:11

Recebimento - RECEBIDO(A) COM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO

24/05/2006, 18:01

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2006096243 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (FAZ NACIONAL)

04/05/2006, 17:25

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

06/04/2006, 16:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2006071018 DESTINO: GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

31/03/2006, 18:20

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/03/2006, 18:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE EM MESA - SESSÃO DE JULGAMENTOS DO DIA 29/03/2006.

29/03/2006, 11:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR DES.FED. FABIO PRIETO

21/10/2005, 12:52

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Juntada da Peticao EDE - 2005220302 Petição Número 2005220302

20/10/2005, 12:32

Publicação - PUBLICADO NO DJU ACORDÃO

14/09/2005, 14:00

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

06/08/2005, 15:51

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2005124115 DESTINO: GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

24/06/2005, 19:11

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2005068039

24/06/2005, 19:11

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

15/06/2005, 18:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2005115077 ORIGEM : GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

15/06/2005, 15:23

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR A PEDIDO

07/06/2005, 14:01

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 15.06.2005 SEQ.: 78

04/05/2005, 17:07

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE 15/06/2005

03/05/2005, 16:34

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2005072049 DESTINO : GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

21/04/2005, 13:27

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 98.03.032503-5 do dia 11.04.2005 19:40:14 PARA FÁBIO PRIETO / QUARTA TURMA

11/04/2005, 19:40

Decisão

•28/08/2020, 16:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/10/2019, 12:37

Acórdão

•08/02/2019, 16:07

Despacho de mero expediente

•03/12/2018, 17:48

Acórdão

•15/02/2018, 14:18

Despacho de mero expediente

•31/10/2017, 12:58