Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000573-07.2005.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2005

Valor da Causa

R$ 66.976,35

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bragança Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Bragança Paulista com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

ANDREIA PEREIRA BIAZETTO

CPF

Autor

RECALK - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA DE BRITO GRACA

OAB/SP 339133·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ANDREIA PEREIRA BIAZETTO

CPF

Autor

RECALK - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 12:42

Juntada de ato ordinatório

06/05/2022, 12:42

Transitado em Julgado em 05/05/2022

06/05/2022, 12:42

Juntada de ato ordinatório

06/05/2022, 12:39

Juntada de ato ordinatório

06/05/2022, 12:39

Juntada de ato ordinatório

06/05/2022, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA BIAZETTO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de RECALK - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:36

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 09:54

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 21:43

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 12:42

Juntada de ato ordinatório

06/05/2022, 12:42

Transitado em Julgado em 05/05/2022

06/05/2022, 12:42

Juntada de ato ordinatório

06/05/2022, 12:39

Juntada de ato ordinatório

06/05/2022, 12:39

Documentos

Sentença

•22/02/2022, 09:54

Sentença

•21/02/2022, 21:43

Juntada de ato ordinatório

06/05/2022, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA BIAZETTO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de RECALK - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:36

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 09:54

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 21:43

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 16:19

Juntada de ato ordinatório

21/02/2022, 16:19

Juntada de certidão

21/02/2022, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de RECALK - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RECALK - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ANDREIA PEREIRA BIAZETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA DE BRITO GRACA - SP339133 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e em cumprimento à regra prevista no artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, INTIMO as partes e procuradores do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos. Nada sendo requerido no prazo de três dias, o(s) ofício(s) será(ão) encaminhado(s) ao MM. Juiz Federal para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Bragança Paulista, 10 de fevereiro de 2022. ARNALDO FORTUNATO DOS SANTOS JUNIOR Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000573-07.2005.4.03.6123

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:45

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 14:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/02/2022, 14:40

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

31/01/2022, 16:34

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA BIAZETTO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 14:29

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2021, 10:08

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 12:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/10/2021, 17:49

Juntada de ato ordinatório

13/07/2021, 12:41

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:41

Juntada de ato ordinatório

13/07/2021, 12:41

Decorrido prazo de RECALK - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA BIAZETTO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 10:13

Publicado Despacho em 18/06/2021.

21/06/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 13:47

Juntada de ato ordinatório

16/06/2021, 13:47

Juntada de ato ordinatório

16/06/2021, 13:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/06/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 17:57

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA BIAZETTO em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 10:52

Juntada de ato ordinatório

04/02/2021, 07:25

Conclusos para despacho

04/02/2021, 07:25

Juntada de ato ordinatório

04/02/2021, 07:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/02/2021, 16:31

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 11:50

Juntada de ato ordinatório

15/01/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 19:01

Juntada de ato ordinatório

07/01/2021, 18:10

Conclusos para despacho

07/01/2021, 18:10

Juntada de ato ordinatório

07/01/2021, 18:00

Juntada de certidão

15/12/2020, 14:47

Recebidos os autos

15/12/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 01:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/04/2019, 01:35

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 01:35

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2019, 17:13

Publicado Despacho em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2019, 00:27

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 07:56

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 07:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 07:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 07:53

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2019, 07:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 07:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 18:57

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 16:54

Conclusos para despacho

23/01/2019, 16:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 154/2018 (1a. Vara)

12/12/2018, 15:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.154/2018 (1a. Vara)

12/12/2018, 15:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/12/2018, 15:19

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA BIAZETTO em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 03:15

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2018, 16:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/11/2018, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2018.

28/11/2018, 00:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/11/2018, 17:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 17:02

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 17:02

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 17:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 17:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/11/2018, 16:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2018, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2018, 14:35

Conclusos para despacho

01/10/2018, 18:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2018, 16:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/09/2018, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

25/09/2018, 13:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/09/2018, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCEDI A VIRTUALIZAÇÃO DOS METADADOS

25/09/2018, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2018, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2018, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2018, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280005975 Complemento Livre:

31/08/2018, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2018, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2018, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2018, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861230001641 Complemento Livre:

08/06/2018, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2018, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/05/2018, 07:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 546/549

14/05/2018, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2018, 13:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/2018, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2018, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280001916 Complemento Livre:

28/03/2018, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2018, 06:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2018, 13:58

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: SENTENÇA

12/03/2018, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 487/490

31/01/2018, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/01/2018, 09:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: RECALK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E ANDREA PEREIRA Complemento Livre:

15/01/2018, 16:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/01/2018, 16:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2018, 16:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2017, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280016222 Complemento Livre:

06/02/2017, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2017, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/07/2016, 08:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 523/526

14/06/2016, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661230001837 Complemento Livre: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

20/05/2016, 14:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

20/05/2016, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/05/2016 PedidoJF: 315-1/2016 Prot: 223160513000017

20/05/2016, 14:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 230/2008: PACOTE: 241

05/08/2008, 13:50

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.230/2008 (1a. Vara)

01/08/2008, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2008, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2008, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2007050078889 Complemento Livre:

08/01/2008, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2008, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2007, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2007, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2007, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMPROVANTE DE BLOQUEIO Complemento Livre:

21/11/2007, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACEN-JUD

08/11/2007, 07:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2007, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

28/08/2007, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2007, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2007, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2007, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/07/2007, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2007, 09:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENH. AVAL. INT. Complemento Livre:

20/07/2007, 10:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

11/05/2007, 10:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

25/04/2007, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

23/04/2007, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2007, 16:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/04/2007, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO

18/04/2007, 16:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/04/2007, 10:19

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

18/04/2007, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2007, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2007, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050019990 Complemento Livre:

17/04/2007, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2007, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/03/2007, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2007, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2007, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO EDITAL CITACAO Complemento Livre:

27/11/2006, 09:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: EXECUTADO RECALK IND E COM

22/11/2006, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2006, 07:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2006, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

31/10/2006, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2006, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2006, 15:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

14/08/2006, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

06/06/2006, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2006, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2006, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

30/05/2006, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2006, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2006, 12:09

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO NEGATIVO

10/03/2006, 14:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

18/07/2005, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2005, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2005, 14:56

Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CITACAO NEGATIVA

28/06/2005, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

20/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

20/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2005, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2005, 14:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2005, 12:45

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 14:42

Despacho

•20/10/2021, 12:40

Despacho

•08/10/2021, 17:49

Despacho

•16/06/2021, 13:47

Despacho

•15/06/2021, 17:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2021, 16:31

Outras peças

•02/02/2021, 16:31

Outras peças

•02/02/2021, 16:31

Despacho

•15/01/2021, 11:50

Despacho

•07/01/2021, 19:01

Acórdão

•18/11/2020, 13:41

Acórdão

•17/11/2020, 15:06

Todos os documentos(19)

Sentença

•22/02/2022, 09:54

Sentença

•21/02/2022, 21:43

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 14:42

Despacho

•20/10/2021, 12:40

Despacho

•08/10/2021, 17:49

Despacho

•16/06/2021, 13:47

Despacho

•15/06/2021, 17:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2021, 16:31

Outras peças

•02/02/2021, 16:31

Outras peças

•02/02/2021, 16:31

Despacho

•15/01/2021, 11:50

Despacho

•07/01/2021, 19:01

Acórdão

•18/11/2020, 13:41

Acórdão

•17/11/2020, 15:06

Despacho

•21/03/2019, 07:53

Despacho

•11/02/2019, 18:56

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 17:02

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 17:01