Execução de Título Extrajudicial 5002596-43.2020.4.03.6112 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002596-43.2020.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO FERRARI VIEIRA - SP164163 EXECUTADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição de feito a esta vara em razão da extinção da 5ª Vara Federal. Prosseguindo, tendo em vista que o executado deixou transcorrer o prazo fixado na Carta Precatória ID42346811 (Mandado de Citação cumprido - id56311393) sem efetivar o pagamento espontâneo do valor pretendido nestes autos (art. 523, caput, CPC), EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002596-43.2020.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente defiro o pedido da exequente na petição de ID91622657. Determino à Secretaria proceder nos termos do artigo 854 do CPC. Com a resposta, sendo o caso, cancele-se eventual indisponibilidade excessiva. Tratando-se de valores ínfimos frente ao valor do débito, fica determinada a respectiva liberação. Subsistindo quantia indisponível, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que referidos valores são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854 do CPC/2015). Não apresentada a manifestação do executado no prazo acima, fica a indisponibilidade convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser solicitada à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para o PAB da Justiça Federal local, em conta vinculada a este Juízo, aguardando-se por 15 dias a efetivação. Encerradas as providências cabíveis, intime-se o executado, nos termos do art. 841 do CPC/2015. Na sequência, frustrada a ordem de bloqueio, deverá a secretaria efetuar pesquisas INFOJUD e RENAJUD, com inserção de restrição de transferência se positiva, expedindo-se, ato contínuo, o necessário à penhora do bem. Colhida informação fiscal positiva junto ao INFOJUD deverá ser anotado sigilo de documento. Realizadas as diligências, abra-se vista à exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Silente, aguarde-se no arquivo. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 3 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(100)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/04/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(67)

legal

Todos os documentos(17)