Procedimento Comum Cível 5003378-22.2021.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003378-22.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IVAN APARECIDO ARRABAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IVAN APARECIDO ARRABAL Advogados do(a) AUTOR: JULIA RODRIGUES SANCHES - SP355150, AMANDA FLAVIA BENEDITO VARGA - SP332827, ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - SP417680, LEONARDO LEANDRO DOS SANTOS - SP320175, ROSEMIR PEREIRA DE SOUZA - SP233031 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. ID 70021557 e anexos: Tendo em vista os documentos juntados pela parte autora no ID 70021576, demonstrando a média de salário recebido, mantenho os benefícios da assistência judiciária gratuita concedidos na decisão ID 53235778 e julgo improcedente o pedido de impugnação ao pedido de gratuidade de justiça de ID 56361507. 2. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003378-22.2021.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Defiro a produção de prova testemunhal, conforme pedida pela parte autora no ID 70021617, para comprovação de atividade rural em regime de economia familiar, no período de 27/11/1980 a 31/05/1994, no sítio Santa Ivone, localizado no Município de Ubirajara/SP. No entanto, a data para realização de audiência de instrução será designada somente após eventual realização de perícia técnica. Intime-se a parte autora para que apresente o rol de testemunhas. 3. Indefiro a realização de prova testemunhal requerida pela parte autora no ID 70021617, com o intuito de comprovar que o autor trabalhou em condições especiais, com fulcro no artigo 443, inciso II, do CPC, uma vez que tal comprovação depende da realização de prova pericial técnica. 4. Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, delimite a prova pericial pleiteada no ID 70021617, indicando, expressa e detalhadamente, os dados completos das empresas que deverão ser periciadas (identificação, CNPJ, endereço atualizado e o período a ser periciado), inclusive a título de perícia indireta, se for caso, sob pena de preclusão da prova requerida. 5. Int. Marcos Alves Tavares Juiz Federal Substituto

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(239)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de informação

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Publicado Decisão em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

Publicado Sentença em 08/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(189)

Todos os documentos(36)