Execução Fiscal 0060234-07.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

TEAM HOUSE CONFECCOES COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

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ORLANDO LOURENCO NOGUEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP 111301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 13:08

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 14:25

Juntada de certidão

27/02/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 09/02/2024

26/02/2024, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de TEAM HOUSE CONFECCOES COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:08

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:22

Juntada de certidão

13/11/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:29

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 252/2023

11/07/2023, 15:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.252/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 16:32

Todas as movimentações(89)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 13:08

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 14:25

Juntada de certidão

27/02/2024, 14:23

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 13:29

Sentença

•11/11/2023, 18:17

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Transitado em Julgado em 09/02/2024

26/02/2024, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de TEAM HOUSE CONFECCOES COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:08

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:22

Juntada de certidão

13/11/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:29

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 252/2023

11/07/2023, 15:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.252/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 14:58

Conclusos para despacho

11/03/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 14:32

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ORLANDO LOURENCO NOGUEIRA FILHO - SP19590-A EXECUTADO: TEAM HOUSE CONFECCOES COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0060234-07.2000.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:49

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:48

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 12:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/11/2020, 16:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.164/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2020, 11:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/09/2020, 19:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2020, 15:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 596/2019 Complemento Livre: MPF

24/10/2019, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2019, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2017, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820094348 Complemento Livre: bng

01/09/2017, 09:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 393/398

24/08/2017, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO NA SECRETARIA Complemento Livre:

08/08/2017, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA INTERNA AO SETOR DE CÓPIAS Complemento Livre:

24/07/2017, 15:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820164490 Complemento Livre: GPF

17/02/2016, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2016, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

04/11/2015, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2015, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2015, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2015, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

22/05/2015, 07:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 252/258

13/05/2015, 14:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2015, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2015, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CIR Complemento Livre:

30/03/2015, 15:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 302/308

27/03/2015, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2015, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2015, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CIR Complemento Livre:

29/01/2015, 09:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 269/275

14/01/2015, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2014, 11:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2014, 17:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2014, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAT Complemento Livre: .

17/10/2014, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 441/450

03/10/2014, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2014, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2014, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820122722 Complemento Livre:

10/09/2014, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2012, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201261820075966

29/06/2012, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

12/06/2012, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2012, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

18/04/2012, 07:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2012, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2012, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201163870041594 Complemento Livre: EXECUTADO

28/02/2012, 11:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 114/2011

13/02/2012, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 13/02/2012 GUIA: 114

13/02/2012, 12:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :14741

02/10/2003, 14:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

29/09/2003, 13:23

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 - GR no.0000629/2003

26/09/2003, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2002, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2002, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2000, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2000, 10:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/12/2000, 09:45

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:59