Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000502-59.2000.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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—

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2001

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ANTONIO VIEIRA

CPF

Autor

ADILSON BELJE DE CAMPOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO VIEIRA

OAB/MS 3044·CPF·Representa: Autor

RITVA CECILIA DE QUEIROZ GARCIA VIEIRA

OAB/MS 7960·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ANTONIO VIEIRA

CPF

Autor

ADILSON BELJE DE CAMPOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

12/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 20:05

Publicado Decisão em 24/02/2025.

28/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

28/02/2025, 02:13

Juntada de informação

20/02/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:50

Proferida decisão interlocutória

19/02/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:05

Juntada de certidão

18/02/2025, 18:05

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:16

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:03

Conclusos para decisão

18/02/2025, 15:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2025, 20:34

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

12/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 20:05

Publicado Decisão em 24/02/2025.

28/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

28/02/2025, 02:13

Juntada de informação

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 15:50

Decisão

•19/02/2025, 17:05

20/02/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:50

Proferida decisão interlocutória

19/02/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:05

Juntada de certidão

18/02/2025, 18:05

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:16

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:03

Conclusos para decisão

18/02/2025, 15:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2025, 20:34

Decorrido prazo de ADILSON BELJE DE CAMPOS em 07/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:39

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA em 07/02/2025 23:59.

10/02/2025, 20:10

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA em 07/02/2025 23:59.

10/02/2025, 20:09

Decorrido prazo de ADILSON BELJE DE CAMPOS em 07/02/2025 23:59.

10/02/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

10/02/2025, 17:32

Publicado Certidão em 31/01/2025.

10/02/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

10/02/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

10/02/2025, 17:32

Publicado Despacho em 31/01/2025.

10/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:09

Juntada de certidão

29/01/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2024, 17:55

Juntada de certidão

16/06/2023, 13:59

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:28

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 17:25

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

16/05/2023, 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

16/05/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:46

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 13:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/03/2023, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 15:45

Expedição de outros documentos

13/01/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 16:42

Decorrido prazo de ADILSON BELJE DE CAMPOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:04

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 14:08

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADILSON BELJE DE CAMPOS, ANTONIO VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO VIEIRA - MS3044 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL kcp DESPACHO Id. n. 130588173. Algumas peças juntadas a este processo parecem não ter relação com ele, como as juntadas por meio do id. n. 57922758, 57929309, entre outros, além de haver duplicidade na digitalização, o que gerou incompreensão por este Juízo, inclusive, acerca da ordem cronológica do feito. Desta forma, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000502-59.2000.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande intime-se o exequente para atender adequadamente o despacho id. n. 57550733. Após o atendimento da parte que compete ao exequente, prossiga-se no cumprimento do referido despacho, com as intimações da UNIÃO. Int. Campo Grande/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:23

Conclusos para despacho

08/11/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 08:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 15:44

Juntada de ato ordinatório

27/07/2021, 16:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/07/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2021, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 14:11

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 15:45

Juntada de ato ordinatório

08/03/2021, 15:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/03/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 17:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/02/2021, 14:22

Decisão

•18/02/2025, 18:05

Decisão

•18/02/2025, 17:16

Despacho

•29/01/2025, 17:08

Despacho

•09/10/2024, 19:37

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 12:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/03/2023, 21:39

Despacho

•13/01/2023, 15:54

Despacho

•13/01/2023, 15:45

Despacho

•09/02/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 16:55

Outras peças

•16/07/2021, 15:53

Todos os documentos(26)

Decisão

•20/02/2025, 15:50

Decisão

•19/02/2025, 17:05

Decisão

•18/02/2025, 18:05

Decisão

•18/02/2025, 17:16

Despacho

•29/01/2025, 17:08

Despacho

•09/10/2024, 19:37

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 12:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/03/2023, 21:39

Despacho

•13/01/2023, 15:54

Despacho

•13/01/2023, 15:45

Despacho

•09/02/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 16:55

Outras peças

•16/07/2021, 15:53

Outras peças

•16/07/2021, 15:53

Outras peças

•16/07/2021, 15:53

Outras peças

•16/07/2021, 15:53

Despacho

•09/07/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 15:41

Petição Intercorrente

•12/02/2021, 17:06

Outros Documentos

•12/02/2021, 17:06

Outros Documentos

•12/02/2021, 17:06

Outros Documentos

•12/02/2021, 17:06

Outras peças

•12/02/2021, 17:06

Outros Documentos

•12/02/2021, 17:06