Apelação / Remessa Necessária 0000502-59.2000.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

ADILSON BELJE DE CAMPOS

CPF

Autor

ANTONIO VIEIRA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO VIEIRA

OAB/MS 3044·CPF·Representa: Autor

RITVA CECILIA DE QUEIROZ GARCIA VIEIRA

OAB/MS 7960·CPF·Representa: Autor

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ADILSON BELJE DE CAMPOS

CPF

Autor

ANTONIO VIEIRA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 04:46

Decorrido prazo de ADILSON BELJE DE CAMPOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão

16/04/2026, 18:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

16/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de ADILSON BELJE DE CAMPOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:50

Publicado Acórdão em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:22

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 04:46

Decorrido prazo de ADILSON BELJE DE CAMPOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 17:29

Acórdão

•05/02/2026, 10:28

29/04/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão

16/04/2026, 18:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

16/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de ADILSON BELJE DE CAMPOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:50

Publicado Acórdão em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 10:28

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

04/02/2026, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 13:22

Juntada de certidão de julgamento

02/02/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:30

Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:28

Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:28

Expedição de Intimação de Pauta.

26/11/2025, 09:00

Expedição de Intimação de Pauta.

26/11/2025, 09:00

Expedição de Intimação de Pauta.

26/11/2025, 09:00

Expedição de Intimação de Pauta.

26/11/2025, 08:54

Expedição de Intimação de Pauta.

26/11/2025, 08:54

Expedição de Intimação de Pauta.

26/11/2025, 08:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/11/2025, 08:52

Juntada de Petição de substabelecimento

30/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de substabelecimento

30/05/2025, 12:46

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/03/2025, 18:57

Recebidos os autos

27/03/2025, 18:57

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

27/03/2025, 17:25

Conclusos para admissibilidade recursal

25/03/2025, 14:43

Juntada de certidão

25/03/2025, 14:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

17/03/2025, 15:15

Juntada de certidão

17/03/2025, 15:15

Recebidos os autos

12/03/2025, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2025, 13:57

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 13:57

Acórdão

•04/02/2026, 14:16

Decisão

•27/03/2025, 17:25

Decisão

•19/02/2025, 17:05

Decisão

•18/02/2025, 18:05

Decisão

•18/02/2025, 17:16

Despacho

•09/10/2024, 19:37

Ato ordinatório

•11/05/2023, 12:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/03/2023, 21:39

Despacho

•13/01/2023, 15:45

Despacho

•09/02/2022, 17:23

Ato ordinatório

•27/07/2021, 16:55

Outras peças

•16/07/2021, 15:53

Outras peças

•16/07/2021, 15:53

Todos os documentos(25)

Decisão

•27/04/2026, 17:29

Acórdão

•05/02/2026, 10:28

Acórdão

•04/02/2026, 14:16

Decisão

•27/03/2025, 17:25

Decisão

•19/02/2025, 17:05

Decisão

•18/02/2025, 18:05

Decisão

•18/02/2025, 17:16

Despacho

•09/10/2024, 19:37

Ato ordinatório

•11/05/2023, 12:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/03/2023, 21:39

Despacho

•13/01/2023, 15:45

Despacho

•09/02/2022, 17:23

Ato ordinatório

•27/07/2021, 16:55

Outras peças

•16/07/2021, 15:53

Outras peças

•16/07/2021, 15:53

Outras peças

•16/07/2021, 15:53

Outras peças

•16/07/2021, 15:53

Despacho

•09/07/2021, 17:01

Ato ordinatório

•08/03/2021, 15:41

Petição intercorrente

•12/02/2021, 17:06

Outros Documentos

•12/02/2021, 17:06

Outros Documentos

•12/02/2021, 17:06

Outros Documentos

•12/02/2021, 17:06

Outras peças

•12/02/2021, 17:06

Outros Documentos

•12/02/2021, 17:06