Execução Fiscal 0001060-81.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2017

Valor da Causa

R$ 20.169,07

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

JOSE ELMIRO MENDES

CPF

Reu

AUTO POSTO JED LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2026, 17:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2026, 17:22

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:21

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 36/2026 SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/sao-bernardo

18/03/2026, 13:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 19:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2025, 15:44

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 18:58

Juntada de certidão

27/03/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2024, 14:55

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:45

Todas as movimentações(121)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2026, 17:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2026, 17:22

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:21

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 36/2026 SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/sao-bernardo

18/03/2026, 13:06

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 19:37

Despacho

•29/08/2025, 19:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 19:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2025, 15:44

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 18:58

Juntada de certidão

27/03/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2024, 14:55

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/10/2024, 01:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2024, 12:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:18

Juntada de certidão

20/05/2024, 15:43

Conclusos para despacho

16/05/2024, 18:08

Juntada de certidão

16/05/2024, 18:05

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:32

Expedição de outros documentos

04/03/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 19:34

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 14:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/06/2023, 17:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/06/2023, 17:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:40

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 11:04

Juntada de certidão

14/04/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:48

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 18:50

Conclusos para despacho

07/10/2022, 19:09

Juntada de certidão

07/10/2022, 18:32

Juntada de certidão

06/10/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:43

Conclusos para despacho

19/07/2022, 09:50

Decorrido prazo de JOSE ELMIRO MENDES em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de AUTO POSTO JED LTDA - EPP em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:26

Publicado Edital em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO JED LTDA - EPP, JOSE ELMIRO MENDES Valor da causa: $20,169.07 / 03/02/2017 00:00:00 A DRA. LESLEY GASPARINI, MMA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo é promovida a presente Execução Fiscal,, que a EXEQUENTE move em face de AUTO POSTO JED LTDA - EPP - CNPJ: 05.531.101/0001-02 (EXECUTADO) / JOSE ELMIRO MENDES - CPF: 796.357.098-20 (EXECUTADO), para lhe haver a importância de R$ $20,169.07, atualizada até 03/02/2017 00:00:00, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) número 30215004509; encontrando-se o (a) (s) Executado (a) (s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação do mesmo por Edital, com prazo de 30 dias, por intermédio do qual fica CITADO de seu inteiro teor, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida ou indicar bens à penhora. E, para que chegue ao conhecimento do Executado e dos terceiros interessados, expediu-se o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, no saguão da Justiça Federal de São Bernardo do Campo, 14ª Subseção Judiciária, situado à Av. Senador Vergueiro, 3575 – Rudge Ramos – São Bernardo do Campo. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Expedido nesta cidade de São Bernardo do Campo – SP, em 8 de fevereiro de 2022 LESLEY GASPARINI Juíza Federal Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Avenida Senador Vergueiro, 3575 - 6º andar - B. Rudge Ramos - São Bernardo do Campo/SP PABX: (11) 4362-83000 EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 30 dias 0001060-81.2017.4.03.6114

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/02/2022, 18:19

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 18:13

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:10

Juntada de certidão

07/10/2021, 11:08

Juntada de certidão

23/07/2021, 13:23

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/07/2021, 15:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 16:29

Conclusos para despacho

29/04/2021, 14:12

Juntada de certidão

29/04/2021, 14:12

Juntada de certidão

16/11/2020, 16:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/11/2020, 21:49

Juntada de certidão

12/11/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 12:22

Conclusos para despacho

03/09/2020, 15:06

Juntada de certidão

03/09/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 13:45

Conclusos para despacho

13/04/2020, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2020, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 09:45

Conclusos para despacho

20/02/2020, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2020, 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 17:17

Conclusos para despacho

05/02/2020, 16:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 18:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/11/2019, 16:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.92/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/11/2019, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: JOSE

13/11/2019, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2019, 13:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/10/2019, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO

24/10/2019, 13:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/10/2019, 12:05

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

17/10/2019, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2019, 12:48

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: DEFERIMENTO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

14/10/2019, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2019, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2019, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

18/07/2019, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2019, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

12/06/2019, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 12:23

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATÓRIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

30/05/2019, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2019, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/09/2018, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2018, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

20/06/2018, 10:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2018.01348 Complemento Livre: CITAÇÃO EXECUTADO

18/06/2018, 09:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 1402.2018.01348 EM 18/05/2018 (Guia 2018.0080)

21/05/2018, 10:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

02/05/2018, 14:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO EXECUTADO - AR1 Complemento Livre:

04/08/2017, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2017, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

24/03/2017, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2017, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 12:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/02/2017, 12:32

Despacho

•27/03/2025, 18:58

Despacho

•27/03/2025, 18:58

Despacho

•13/09/2024, 16:18

Despacho

•20/10/2023, 19:34

Despacho

•24/05/2023, 15:40

Despacho

•24/05/2023, 15:40

Despacho

•14/04/2023, 11:04

Despacho

•13/04/2023, 15:48

Despacho

•06/03/2023, 18:50

Despacho

•19/07/2022, 14:43

Despacho

•16/12/2021, 18:13

Despacho

•10/05/2021, 10:46

Despacho

•07/05/2021, 16:29

Todos os documentos(19)

Despacho

•29/08/2025, 19:37

Despacho

•29/08/2025, 19:37

Despacho

•27/03/2025, 18:58

Despacho

•27/03/2025, 18:58

Despacho

•13/09/2024, 16:18

Despacho

•20/10/2023, 19:34

Despacho

•24/05/2023, 15:40

Despacho

•24/05/2023, 15:40

Despacho

•14/04/2023, 11:04

Despacho

•13/04/2023, 15:48

Despacho

•06/03/2023, 18:50

Despacho

•19/07/2022, 14:43

Despacho

•16/12/2021, 18:13

Despacho

•10/05/2021, 10:46

Despacho

•07/05/2021, 16:29

Despacho

•16/10/2020, 12:22

Despacho

•13/04/2020, 15:33

Despacho

•21/02/2020, 14:19

Despacho

•08/02/2020, 10:52