Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020518-02.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 23.400,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

LANDRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE OTTONI NETO

OAB/SP 186178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

LANDRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Reu

DELEGADO RECEITA FEDERAL - SAO PAULO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 23:33

Decorrido prazo de LANDRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LANDRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE OTTONI NETO - SP186178 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência à parte autora acerca do informado pela União Federal. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Int. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020518-02.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:35

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 11:44

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:18

Expedido alvará de levantamento

01/02/2022, 18:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:42

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 23:33

Decorrido prazo de LANDRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 14:51

Despacho

•10/02/2022, 13:35

12/02/2022, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LANDRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE OTTONI NETO - SP186178 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência à parte autora acerca do informado pela União Federal. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Int. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020518-02.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:35

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 11:44

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:18

Expedido alvará de levantamento

01/02/2022, 18:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de LANDRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/11/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:54

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 10:38

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 14:41

Conclusos para despacho

11/11/2021, 13:38

Transitado em Julgado em 09/11/2021

11/11/2021, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 14:19

Decorrido prazo de LANDRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:24

Publicado Sentença em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 17:55

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

24/09/2021, 14:17

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 16:19

Decorrido prazo de LANDRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:31

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 13:53

Conclusos para despacho

03/09/2021, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 17:31

Decorrido prazo de LANDRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:47

Decorrido prazo de LANDRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:48

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 02:30

Publicado Decisão em 06/08/2021.

07/08/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 14:54

Concedida a Antecipação de tutela

06/08/2021, 08:47

Conclusos para decisão

05/08/2021, 13:45

Juntada de certidão

05/08/2021, 13:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/08/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:23

Proferida decisão interlocutória

04/08/2021, 09:06

Conclusos para decisão

03/08/2021, 13:22

Juntada de certidão

03/08/2021, 13:22

Recebidos os autos

03/08/2021, 09:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/08/2021, 09:55

Juntada de certidão

03/08/2021, 09:55

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2021, 17:19

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 17:19

Despacho

•03/02/2022, 14:57

Despacho

•03/02/2022, 11:44

Despacho

•23/11/2021, 14:46

Despacho

•22/11/2021, 17:54

Despacho

•11/11/2021, 14:59

Despacho

•11/11/2021, 14:41

Sentença

•24/09/2021, 17:55

Sentença

•24/09/2021, 14:16

Despacho

•03/09/2021, 14:06

Despacho

•03/09/2021, 13:53

Decisão

•06/08/2021, 14:54

Decisão

•06/08/2021, 08:47

Decisão

•04/08/2021, 13:23

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/02/2022, 14:51

Despacho

•10/02/2022, 13:35

Despacho

•03/02/2022, 14:57

Despacho

•03/02/2022, 11:44

Despacho

•23/11/2021, 14:46

Despacho

•22/11/2021, 17:54

Despacho

•11/11/2021, 14:59

Despacho

•11/11/2021, 14:41

Sentença

•24/09/2021, 17:55

Sentença

•24/09/2021, 14:16

Despacho

•03/09/2021, 14:06

Despacho

•03/09/2021, 13:53

Decisão

•06/08/2021, 14:54

Decisão

•06/08/2021, 08:47

Decisão

•04/08/2021, 13:23

Decisão

•04/08/2021, 09:06