Execução Fiscal 0005425-52.2015.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.922.075,56

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE JULIO LEITE JUNIOR

OAB/SP 264207·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MLS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

NAIR MIELE CODIPIETRO

CPF

Reu

REGINA MESSIAS DE AGUIAR

CPF

Reu

ANTONIO MARCOS MIELE CODIPIETRO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 36/2026 SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/sao-bernardo

18/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 15:43

Conclusos para despacho

03/06/2025, 17:57

Juntada de traslado de cópias

03/06/2025, 17:57

Juntada de certidão

01/04/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 15:22

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:49

Conclusos para despacho

25/10/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 16:35

Todas as movimentações(135)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 36/2026 SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/sao-bernardo

18/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 18:05

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 18:05

Despacho

•05/11/2025, 18:05

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legal

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Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 15:43

Conclusos para despacho

03/06/2025, 17:57

Juntada de traslado de cópias

03/06/2025, 17:57

Juntada de certidão

01/04/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 15:22

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:49

Conclusos para despacho

25/10/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 14:35

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 19:49

Conclusos para despacho

17/02/2023, 18:46

Juntada de certidão

17/02/2023, 18:45

Expedição de outros documentos

12/02/2023, 23:05

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 19:16

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:40

Conclusos para despacho

26/09/2022, 11:38

Decorrido prazo de MLS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. - ME em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de NAIR MIELE CODIPIETRO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de REGINA MESSIAS DE AGUIAR em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MIELE CODIPIETRO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:12

Publicado Edital em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:41

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

06/07/2022, 14:30

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MIELE CODIPIETRO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de MLS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. - ME em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de REGINA MESSIAS DE AGUIAR em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de NAIR MIELE CODIPIETRO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:17

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MLS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. - ME, NAIR MIELE CODIPIETRO, REGINA MESSIAS DE AGUIAR, ANTONIO MARCOS MIELE CODIPIETRO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE JULIO LEITE JUNIOR - SP264207 D E S P A C H O Esgotadas todas as medidas necessárias para localização dos devedores, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005425-52.2015.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo defiro como requerido. Preliminarmente, proceda a Secretaria a expedição do edital, observando-se as formalidades legais. Transcorrido o prazo legal, quedando-se inertes os devedores devidamente citados, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido da Exequente de ID nº 91289636. SãO BERNARDO DO CAMPO, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 11:27

Conclusos para despacho

10/02/2022, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2022, 09:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 11:25

Conclusos para despacho

31/08/2021, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 09:03

Conclusos para despacho

19/08/2021, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 12:10

Conclusos para despacho

02/08/2021, 12:08

Mandado devolvido sem cumprimento

24/06/2021, 17:58

Juntada de Petição de diligência

24/06/2021, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 08:40

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 08:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/05/2021, 18:53

Juntada de certidão

25/05/2021, 15:43

Juntada de certidão

25/05/2021, 15:21

Desentranhado o documento

09/02/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 12:18

Conclusos para despacho

11/12/2020, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 04:28

Juntada de certidão

07/04/2020, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2020, 10:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/03/2020, 16:38

Conclusos para despacho

28/02/2020, 10:05

Decorrido prazo de MLS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. - ME em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 03:20

Publicado Despacho em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2020, 00:09

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

31/01/2020, 20:17

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 11:12

Conclusos para despacho

28/01/2020, 16:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 13:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

11/11/2019, 14:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/11/2019, 15:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO

16/10/2019, 08:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

05/04/2019, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 14:21

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: NAIR MIELE Codigo Juiz: 172

22/03/2019, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2018, 14:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: REGINA Complemento Livre:

10/05/2018, 13:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ANTONIO MARCOS Complemento Livre:

10/05/2018, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140004876 Complemento Livre: EXEQUENTE

03/05/2018, 13:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: NAIR MIELE COPIDIPIETRO Complemento Livre: POSITIVO

03/05/2018, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2018, 07:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2018, 09:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/4

22/02/2018, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2018, 10:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2018, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2018, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820118020 Complemento Livre: PROCURAÇÃO PÁG 166

09/01/2018, 09:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO SÓCIOS - AR2 Complemento Livre: NAIR / REGINA / ANTONIO

31/05/2017, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2017, 09:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/05/2017, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO

31/05/2017, 09:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/05/2017, 07:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) DILIGENCIAS

09/05/2017, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2017, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2017, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761140007721

02/05/2017, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761140000216

02/05/2017, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2017, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2017, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2016, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2016, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2016, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2016, 09:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: NEGATIVO

06/04/2016, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/11/2015, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2015, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2015, 08:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre:

25/09/2015, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2015, 08:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/08/2015, 09:47

Despacho

•12/12/2024, 15:22

Despacho

•05/03/2024, 16:49

Despacho

•23/10/2023, 14:35

Despacho

•01/06/2023, 19:49

Despacho

•17/10/2022, 19:16

Despacho

•26/09/2022, 14:40

Despacho

•10/02/2022, 14:51

Despacho

•10/02/2022, 11:27

Despacho

•24/01/2022, 12:00

Despacho

•19/11/2021, 11:25

Despacho

•19/08/2021, 09:03

Despacho

•02/08/2021, 12:10

Despacho

•08/02/2021, 12:18

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/11/2025, 18:05

Despacho

•05/11/2025, 18:05

Despacho

•12/12/2024, 15:22

Despacho

•05/03/2024, 16:49

Despacho

•23/10/2023, 14:35

Despacho

•01/06/2023, 19:49

Despacho

•17/10/2022, 19:16

Despacho

•26/09/2022, 14:40

Despacho

•10/02/2022, 14:51

Despacho

•10/02/2022, 11:27

Despacho

•24/01/2022, 12:00

Despacho

•19/11/2021, 11:25

Despacho

•19/08/2021, 09:03

Despacho

•02/08/2021, 12:10

Despacho

•08/02/2021, 12:18

Despacho

•17/03/2020, 10:05

Despacho

•29/01/2020, 15:45