Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010456-81.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2004

Valor da Causa

R$ 238.577,23

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

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Central de Ajuda

OLGA MENDES

CPF

Autor

GRACIOSA BOSISIO

CPF

Autor

JUPYRA FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

AGM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

NILTON MENDES RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DENISE MENDES PAULO DE FREITAS NEGRINI

OAB/SP 62117·CPF·Representa: Autor

RENATO NEGRINI

OAB/SP 46655·CPF·Representa: Autor

OLGA MENDES

CPF·Representa: Autor

PATRICIA VARELLA DE ALICE

CPF·Representa: Autor

GRACIOSA BOSISIO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

OLGA MENDES

CPF

Autor

GRACIOSA BOSISIO

CPF

Autor

JUPYRA FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

AGM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

NILTON MENDES RODRIGUES

CPF

Autor

AIRTON MENDES RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA CLEMENTINA NEVES BAPTISTA MENDES RODRIGUES

CPF

Autor

PATRICIA BAPTISTA MENDES RODRIGUES FORESTI

CPF

Autor

ANA CAROLINA BAPTISTA MENDES RODRIGUES CHIARELLO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

AIRTON MENDES RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

DENISE MENDES PAULO DE FREITAS NEGRINI

OAB/SP 62117·CPF·Representa: Autor

RENATO NEGRINI

OAB/SP 46655·CPF·Representa: Autor

OLGA MENDES

CPF·Representa: Autor

PATRICIA VARELLA DE ALICE

CPF·Representa: Autor

GRACIOSA BOSISIO

CPF·Representa: Autor

NILTON MENDES RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

LEA ESTER COLOMBO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 23:07

Decorrido prazo de AIRTON MENDES RODRIGUES em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de PATRICIA BAPTISTA MENDES RODRIGUES FORESTI em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de NILTON MENDES RODRIGUES em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de MARIA CLEMENTINA NEVES BAPTISTA MENDES RODRIGUES em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BAPTISTA MENDES RODRIGUES CHIARELLO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:09

Publicado Despacho em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:26

Todas as movimentações(333)

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•22/05/2026, 12:16

Sentença

•29/04/2026, 17:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 23:07

Decorrido prazo de AIRTON MENDES RODRIGUES em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de PATRICIA BAPTISTA MENDES RODRIGUES FORESTI em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de NILTON MENDES RODRIGUES em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de MARIA CLEMENTINA NEVES BAPTISTA MENDES RODRIGUES em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BAPTISTA MENDES RODRIGUES CHIARELLO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:09

Publicado Despacho em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:26

Conclusos para despacho

16/05/2025, 03:49

Juntada de certidão

16/05/2025, 03:47

Juntada de certidão

29/04/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 07:01

Proferida decisão interlocutória

24/04/2025, 14:08

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:52

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:26

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

30/07/2024, 18:12

Juntada de certidão

18/07/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:13

Juntada de certidão

15/07/2024, 09:49

Juntada de certidão

15/07/2024, 09:37

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

24/06/2024, 13:26

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:05

Juntada de certidão

05/06/2024, 14:03

Juntada de certidão

04/06/2024, 18:15

Juntada de certidão

06/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2024, 10:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/05/2024, 16:53

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 23:04

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:18

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:28

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:02

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:02

Conclusos para despacho

18/03/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 02:34

Juntada de certidão

18/03/2024, 02:32

Decorrido prazo de GRACIOSA BOSISIO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de OLGA MENDES em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de AGM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de JUPYRA FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:50

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

29/02/2024, 00:03

Publicado Despacho em 27/02/2024.

29/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

28/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

26/02/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 17:20

Juntada de certidão

24/01/2024, 11:31

Conclusos para despacho

24/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

23/01/2024, 17:44

Juntada de certidão

23/01/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 14:28

Decorrido prazo de JUPYRA FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:05

Decorrido prazo de AGM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:05

Juntada de certidão

10/05/2023, 17:29

Juntada de certidão

10/05/2023, 17:19

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:17

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:11

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:35

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de OLGA MENDES em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de JUPYRA FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de AGM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de GRACIOSA BOSISIO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 23:10

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:40

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:29

Juntada de certidão

03/05/2022, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2022, 16:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2022, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 15:10

Juntada de certidão

23/03/2022, 15:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de AGM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de OLGA MENDES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de GRACIOSA BOSISIO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de JUPYRA FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:45

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:04

Juntada de certidão

03/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 16:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GRACIOSA BOSISIO, OLGA MENDES, AGM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, JUPYRA FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DENISE MENDES PAULO DE FREITAS NEGRINI - SP62117, RENATO NEGRINI - SP46655 Advogados do(a) EXEQUENTE: DENISE MENDES PAULO DE FREITAS NEGRINI - SP62117, RENATO NEGRINI - SP46655 Advogados do(a) EXEQUENTE: DENISE MENDES PAULO DE FREITAS NEGRINI - SP62117, RENATO NEGRINI - SP46655 Advogados do(a) EXEQUENTE: DENISE MENDES PAULO DE FREITAS NEGRINI - SP62117, RENATO NEGRINI - SP46655 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Verifico que foi noticiado nos autos o falecimento de Graciosa Bosisio e Olga Mendes, com a indicação de Lea Ester Colombo, inscrita no CPF/MF sob nº 295.641.588-34 e Nilton Mendes Rodrigues, inscrito no CPF/MF sob nº 476.628.598-00, como representantes dos espólios, respectivamente (Num. 28700140 - páginas 15/20 e 22/28). Assim, retifique-se o polo ativo para constar os espólios de Graciosa Bosisio e Olga Mendes e os respectivos representantes. Intimem-se os exequentes para que indiquem a proporção devida a cada um do valor total a ser requisitado, no prazo de 10 (dez) dias. Se em termos, cumpra-se o despacho Num. 142100703, expedindo-se as minutas dos ofícios requisitórios. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010456-81.2004.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:51

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:22

Juntada de certidão

08/02/2022, 19:15

Juntada de certidão

01/12/2021, 17:38

Juntada de certidão

22/11/2021, 17:23

Juntada de ato ordinatório

22/11/2021, 15:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/11/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 20:25

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:08

Juntada de certidão

17/11/2021, 14:33

Juntada de certidão

16/11/2021, 19:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/11/2021, 15:41

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 15:36

Juntada de certidão

16/11/2021, 12:47

Juntada de certidão

16/11/2021, 12:13

Decorrido prazo de GRACIOSA BOSISIO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:39

Decorrido prazo de AGM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:39

Decorrido prazo de OLGA MENDES em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:39

Decorrido prazo de AGM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de JUPYRA FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de OLGA MENDES em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de GRACIOSA BOSISIO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de JUPYRA FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:03

Juntada de certidão

04/11/2021, 11:35

Desentranhado o documento

04/11/2021, 11:33

Juntada de certidão

04/11/2021, 11:09

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 02:00

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/11/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/11/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 17:17

Juntada de certidão

28/10/2021, 17:16

Juntada de certidão

28/10/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 15:28

Conclusos para despacho

28/10/2021, 14:20

Juntada de certidão

06/07/2021, 14:32

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2021, 10:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

25/02/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 14:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 03:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 12:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2020, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 10:42

Conclusos para despacho

13/10/2020, 15:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/10/2020, 15:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/02/2020, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2020, 09:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/11/2019, 16:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/11/2019, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

13/11/2019, 06:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2019, 12:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2019, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2019, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2019, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 91/2012 (2a. Vara)

31/08/2012, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.61000146670-1 Complemento Livre:

31/07/2012, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2012, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/06/2012, 09:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

21/06/2012, 05:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2012, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2012, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2012, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.61000110759-1 Complemento Livre:

18/06/2012, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2012, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/04/2012, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

08/03/2012, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/02/2012, 14:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

24/02/2012, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/02/2012, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261810001128 Complemento Livre:

01/02/2012, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000018904 Complemento Livre:

01/02/2012, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO

01/02/2012, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2012, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/01/2012, 14:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

27/09/2011, 06:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2011, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2011, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2011, 16:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000222882 Complemento Livre: AUTOR

13/09/2011, 16:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/09/2011, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2011, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2011, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2011, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000205053 Complemento Livre:

24/08/2011, 13:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

09/08/2011, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/07/2011, 10:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre: -

22/07/2011, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/07/2011, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011.61000159526-1 Complemento Livre: AUTOR

06/07/2011, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2011, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/06/2011, 11:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 6

28/06/2011, 05:31

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: - Complemento Livre:

22/06/2011, 14:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/06/2011, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/05/2011, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2011, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

07/04/2011, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011.8100040171 Complemento Livre: REU

06/04/2011, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2011, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2011, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2011, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000303519 Complemento Livre: REU

14/03/2011, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2011, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

25/11/2010, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000253115 Complemento Livre: AUTOR

18/10/2010, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2010, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/10/2010, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

01/10/2010, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2010, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2010, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000222421 Complemento Livre: PERITO

16/09/2010, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2010, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

10/08/2010, 09:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

06/05/2010, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2010, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2010, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2010, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

06/04/2010, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2010, 11:58

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: UNIAO Complemento Livre:

18/03/2010, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2010, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000326092 Complemento Livre:

07/01/2010, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2009, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

09/11/2009, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2009, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2009, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2009, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CUMPRIR DECISAO

16/10/2009, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000271659 Complemento Livre: REU

15/10/2009, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2009, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2009, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

05/10/2009, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2009, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000259776 Complemento Livre:

25/09/2009, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

11/09/2009, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2009, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2009, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000233875 Complemento Livre:

31/08/2009, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2009, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2009, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

19/08/2009, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2009, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000214426 Complemento Livre:

13/08/2009, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2009, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

29/07/2009, 08:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/07/2009, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2009, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2009, 07:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000114773 Complemento Livre: REU

08/05/2009, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2009, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

24/04/2009, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2009, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2009, 16:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2009, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2008, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000290532 Complemento Livre:

15/10/2008, 10:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

01/10/2008, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2008, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2008, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PERITO Complemento Livre: 2008000194740

15/08/2008, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2008, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

03/07/2008, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2008, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2008, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000305437 Complemento Livre:

25/06/2008, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2007, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/10/2007, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET DO AUTOR, PROT N. 273014/06 Complemento Livre:

13/12/2006, 13:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18

14/09/2006, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2006, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2006, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

28/03/2006, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/01/2006, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

10/10/2005, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

10/10/2005, 10:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21/22

15/08/2005, 12:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2005, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2005, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA AO ADVOGADO CARGA

31/01/2005, 13:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9/10

31/01/2005, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/01/2005, 22:00

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

27/01/2005, 17:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2005, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2005, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2004, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DE CONSTESTACAO

26/10/2004, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO AGU

14/10/2004, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGU

24/09/2004, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/09/2004, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO 1638

01/09/2004, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

23/08/2004, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2004, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2004, 12:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/11

31/05/2004, 14:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/05/2004, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2004, 14:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/04/2004, 13:24

Despacho

•17/05/2025, 02:22

Despacho

•16/05/2025, 17:26

Decisão

•28/04/2025, 07:01

Decisão

•24/04/2025, 14:08

Despacho

•19/02/2025, 17:01

Despacho

•19/02/2025, 15:52

Despacho

•29/11/2024, 16:46

Despacho

•23/10/2024, 16:26

Despacho

•17/07/2024, 21:37

Despacho

•16/07/2024, 16:13

Ofício de transferência eletrônica

•03/05/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:53

Despacho

•26/04/2024, 17:18

Todos os documentos(37)

Sentença

•22/05/2026, 12:16

Sentença

•29/04/2026, 17:38

Despacho

•17/05/2025, 02:22

Despacho

•16/05/2025, 17:26

Decisão

•28/04/2025, 07:01

Decisão

•24/04/2025, 14:08

Despacho

•19/02/2025, 17:01

Despacho

•19/02/2025, 15:52

Despacho

•29/11/2024, 16:46

Despacho

•23/10/2024, 16:26

Despacho

•17/07/2024, 21:37

Despacho

•16/07/2024, 16:13

Ofício de transferência eletrônica

•03/05/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:53

Despacho

•26/04/2024, 17:18

Despacho

•24/04/2024, 14:28

Despacho

•22/03/2024, 16:38

Despacho

•18/03/2024, 02:34

Despacho

•29/02/2024, 14:50

Despacho

•23/02/2024, 15:19

Despacho

•09/02/2024, 17:20

Despacho

•10/05/2023, 17:29

Despacho

•10/05/2023, 17:19

Despacho

•04/05/2023, 17:35

Despacho

•03/05/2022, 16:40

Despacho

•03/03/2022, 15:45

Despacho

•10/02/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 15:40

Ofício de transferência eletrônica

•22/11/2021, 15:40

Despacho

•17/11/2021, 20:25

Ofício de transferência eletrônica

•16/11/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 15:41

Despacho

•28/10/2021, 17:17

Despacho

•28/10/2021, 15:28

Despacho

•14/10/2020, 12:51

Despacho

•14/10/2020, 10:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2020, 16:27