Execução Fiscal 0007090-11.2012.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.804,07

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

ANTONIO MARIA BORGES DA SILVA

CPF

Reu

CASTRO & CAMARA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON SCHIMITEBERG JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 37/2026 SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/sao-bernardo

18/03/2026, 13:08

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 19:52

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/01/2025, 19:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA BORGES DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:22

Publicado Sentença em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 19:39

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 18:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 15:20

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:20

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA BORGES DA SILVA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:10

Todas as movimentações(131)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 37/2026 SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/sao-bernardo

18/03/2026, 13:08

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 19:52

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/01/2025, 19:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:03

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 19:15

Sentença

•17/10/2024, 19:39

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA BORGES DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:22

Publicado Sentença em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 19:39

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 18:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 15:20

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:20

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA BORGES DA SILVA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:06

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:06

Juntada de certidão

23/09/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:21

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de informações prestadas

27/06/2024, 10:43

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:09

Juntada de certidão

22/05/2024, 15:08

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2024, 12:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/05/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:42

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2023, 12:13

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2023, 12:09

Conclusos para despacho

03/08/2023, 19:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 10:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/06/2023, 11:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/06/2023, 11:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 19:15

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 13:57

Conclusos para despacho

02/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de informações prestadas

27/01/2023, 14:35

Juntada de certidão

17/01/2023, 11:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/01/2023, 18:45

Juntada de certidão

13/01/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 14:40

Conclusos para despacho

28/07/2022, 11:51

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA BORGES DA SILVA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de CASTRO & CAMARA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:29

Publicado Edital em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CASTRO & CAMARA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME, ANTONIO MARIA BORGES DA SILVA Valor da causa: $1,804.07 / 15/10/2012 00:00:00 A DRA. LESLEY GASPARINI, MMA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo é promovida a presente Execução Fiscal,, que a EXEQUENTE move em face de CASTRO & CAMARA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 72.003.866/0001-67 (EXECUTADO) / ANTONIO MARIA BORGES DA SILVA - CPF: 248.448.228-02 (EXECUTADO), para lhe haver a importância de R$ $1,804.07, atualizada até 15/10/2012 00:00:00, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) número 2687/2012. Encontrando-se o (a) (s) Executado (a) (s) e seu(s) responsável (eis) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a Intimação do (s) mesmo(s) por Edital, por intermédio do qual fica(m) INTIMADO(s) da penhora realizada nos autos supramencionados, fluindo daí, O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS para interposição de Embargos à Execução. E, para que chegue conhecimento do (s) Executado(s) e do(s) terceiro(s) interessado(s), expediu-se o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, no saguão da Justiça Federal de São Bernardo do Campo, Av. Senador Vergueiro, 3575, Rudge Ramos, São Bernardo do Campo – SP. Eu, Servidor, digitei. E eu, Sandra Lopes de Luca, Diretora de Secretaria, conferi. Expedido nesta cidade de São Bernardo do Campo – SP, em 7 de fevereiro de 2022 LESLEY GASPARINI Juíza Federal Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Avenida Senador Vergueiro, 3575 - 6º andar - B. Rudge Ramos - São Bernardo do Campo/SP PABX: (11) 4362-83000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 30 dias 0007090-11.2012.4.03.6114

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:56

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/02/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 18:58

Conclusos para despacho

28/07/2021, 19:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:26

Mandado devolvido sem cumprimento

04/06/2021, 17:27

Juntada de Petição de diligência

04/06/2021, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2021, 19:27

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 16:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/04/2021, 23:51

Expedição de outros documentos

26/11/2020, 14:31

Juntada de certidão

10/11/2020, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2020, 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 09:53

Conclusos para despacho

11/02/2020, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2020, 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 12:54

Conclusos para despacho

29/01/2020, 11:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 18:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/11/2019, 08:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/11/2019, 11:59

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: EDITAL DE CITAÇÃO

11/11/2019, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CERTIDAO NUAJ Complemento Livre:

27/05/2019, 08:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PUBLICACAO EDITAL

27/05/2019, 08:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

17/05/2019, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2018, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

23/04/2018, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2018, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/01/2018, 12:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP161/2017

08/01/2018, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INFORMAÇÃO CP 161/2017

14/09/2017, 09:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: CP 161/2017

15/05/2017, 09:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ANTONIO MARIA BORGES DA SILVA Complemento Livre: NEGATIVO

28/09/2016, 09:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ANTONIO MARIA BORGES DA SILVA Complemento Livre: NEGATIVO

28/09/2016, 09:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: ANTONIO MARIA

26/02/2016, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2015, 12:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/03/2015, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO

12/03/2015, 12:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/03/2015, 10:38

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

06/03/2015, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2015, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2015, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2014, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

09/06/2014, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2014, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

30/05/2014, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2014, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2013, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

05/11/2013, 08:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

23/09/2013, 14:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

04/07/2013, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2012, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2012, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA WEBSERVICE NEGATIVO

07/12/2012, 12:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: NEGATIVO

07/12/2012, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO EXECUTADO Complemento Livre:

18/10/2012, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2012, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2012, 10:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/10/2012, 13:07

Despacho

•23/09/2024, 17:21

Despacho

•17/09/2024, 17:41

Despacho

•30/01/2024, 11:42

Despacho

•17/05/2023, 19:15

Despacho

•02/02/2023, 13:57

Despacho

•28/07/2022, 14:40

Despacho

•15/09/2021, 18:58

Despacho

•21/02/2020, 14:20

Despacho

•29/01/2020, 16:01