Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002748-57.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 444.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

CARINA GOMES BRAMBILLA

CPF

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO LEANDRO FERREIRA

OAB/SP 142624·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

CARINA GOMES BRAMBILLA

CPF

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 17:05

Juntada de certidão

29/09/2025, 17:04

Processo Desarquivado

29/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2025, 23:36

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de CARINA GOMES BRAMBILLA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:01

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 12:43

Juntada de certidão

05/07/2024, 12:35

Decorrido prazo de CARINA GOMES BRAMBILLA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:05

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:05

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 17:05

Juntada de certidão

29/09/2025, 17:04

Processo Desarquivado

29/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2025, 23:36

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 02/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•11/06/2024, 11:15

Despacho

•10/06/2024, 18:59

03/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de CARINA GOMES BRAMBILLA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:01

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 12:43

Juntada de certidão

05/07/2024, 12:35

Decorrido prazo de CARINA GOMES BRAMBILLA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:05

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:59

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2024, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:04

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 11:16

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:53

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:09

Publicado Certidão em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:42

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de CARINA GOMES BRAMBILLA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:18

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 11:56

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:38

Juntada de certidão

21/03/2024, 17:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2024, 16:34

Decorrido prazo de CARINA GOMES BRAMBILLA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:09

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:44

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:05

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:58

Juntada de certidão

19/12/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 10:30

Juntada de ato ordinatório

15/12/2023, 17:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/12/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:49

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 20:07

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:31

Conclusos para despacho

30/11/2023, 17:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2023, 23:32

Decorrido prazo de CARINA GOMES BRAMBILLA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2023, 10:14

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 18:14

Conclusos para despacho

26/10/2023, 17:41

Juntada de Cálculos judiciais

26/10/2023, 17:31

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/10/2023, 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/10/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 13:45

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:03

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2023, 15:34

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:08

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:55

Conclusos para despacho

26/09/2023, 17:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/09/2023, 17:11

Conclusos para despacho

26/09/2023, 17:11

Recebidos os autos

26/09/2023, 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/09/2023, 17:04

Juntada de Petição de certidão

19/09/2023, 08:22

Juntada de Petição de comunicações

14/02/2023, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/08/2022, 17:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de CARINA GOMES BRAMBILLA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 12:30

Conclusos para despacho

12/07/2022, 12:00

Decorrido prazo de CARINA GOMES BRAMBILLA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:26

Juntada de comunicações

07/07/2022, 16:33

Decorrido prazo de CARINA GOMES BRAMBILLA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

21/06/2022, 00:20

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de CARINA GOMES BRAMBILLA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 18:25

Conclusos para despacho

15/06/2022, 18:13

Juntada de Petição de apelação

15/06/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 01:00

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:48

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:01

Juntada de Petição de apelação

03/06/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:07

Publicado Sentença em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 10:49

Julgado procedente o pedido

23/05/2022, 18:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/05/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 15:06

Decorrido prazo de CARINA GOMES BRAMBILLA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 17:16

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARINA GOMES BRAMBILLA Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO LEANDRO FERREIRA - SP142624 REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição de feito a esta vara em razão da extinção da 5ª Vara Federal. Prosseguindo, à requerente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contestações apresentadas no ID198824817 (FNDE), ID238845740 (UNIÃO) e ID240492930 (Banco do Brasil). Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 3 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002748-57.2021.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 12:13

Juntada de Petição de contestação

24/01/2022, 15:05

Juntada de Petição de contestação

30/12/2021, 18:12

Juntada de Petição de contestação

20/12/2021, 16:41

Juntada de certidão

10/12/2021, 17:24

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 13:58

Expedição de Carta precatória.

19/11/2021, 17:33

Juntada de certidão

19/11/2021, 17:29

Publicado Decisão em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/11/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 08:07

Concedida a Antecipação de tutela

12/11/2021, 14:30

Decorrido prazo de CARINA GOMES BRAMBILLA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:12

Conclusos para decisão

14/10/2021, 10:39

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/10/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:34

Conclusos para decisão

17/09/2021, 17:09

Juntada de certidão

17/09/2021, 17:09

Recebidos os autos

15/09/2021, 14:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/09/2021, 14:16

Juntada de certidão

15/09/2021, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2021, 14:15

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 14:15

Despacho

•29/05/2024, 13:54

Despacho

•29/05/2024, 11:16

Despacho

•22/03/2024, 12:53

Despacho

•22/03/2024, 11:56

Despacho

•17/02/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 17:35

Ofício de transferência eletrônica

•15/12/2023, 17:35

Despacho

•05/12/2023, 17:24

Despacho

•05/12/2023, 14:31

Despacho

•26/10/2023, 18:50

Despacho

•26/10/2023, 18:14

Despacho

•24/10/2023, 13:45

Todos os documentos(45)

Despacho

•11/06/2024, 11:15

Despacho

•10/06/2024, 18:59

Despacho

•29/05/2024, 13:54

Despacho

•29/05/2024, 11:16

Despacho

•22/03/2024, 12:53

Despacho

•22/03/2024, 11:56

Despacho

•17/02/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 17:35

Ofício de transferência eletrônica

•15/12/2023, 17:35

Despacho

•05/12/2023, 17:24

Despacho

•05/12/2023, 14:31

Despacho

•26/10/2023, 18:50

Despacho

•26/10/2023, 18:14

Despacho

•24/10/2023, 13:45

Despacho

•09/10/2023, 16:43

Despacho

•09/10/2023, 15:57

Despacho

•26/09/2023, 17:59

Despacho

•26/09/2023, 17:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/09/2023, 17:04

Decisão

•26/07/2023, 20:44

Decisão

•26/07/2023, 13:37

Acórdão

•17/04/2023, 15:28

Acórdão

•14/04/2023, 17:38

Comunicações

•13/01/2023, 19:17

Despacho

•02/09/2022, 22:13

Despacho

•01/09/2022, 14:18

Despacho

•23/08/2022, 15:04

Despacho

•12/07/2022, 12:57

Despacho

•12/07/2022, 12:30

Despacho

•16/06/2022, 12:02

Despacho

•15/06/2022, 18:25

Despacho

•07/06/2022, 10:30

Despacho

•06/06/2022, 13:48

Sentença

•24/05/2022, 10:49

Sentença

•23/05/2022, 18:25

Despacho de Inspeção

•05/05/2022, 16:21

Comunicações

•28/04/2022, 13:00

Despacho

•10/02/2022, 14:47

Despacho

•10/02/2022, 12:55

Documento Comprobatório

•30/11/2021, 13:58

Decisão

•16/11/2021, 08:07

Decisão

•12/11/2021, 14:30

Despacho

•06/10/2021, 11:51

Despacho

•05/10/2021, 17:34