Execução Fiscal 0001112-36.2015.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 43.801,09

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TALMIR JUSTINO DA SILVA

OAB/PE 31517·Representa: Réu

SIMONE APARECIDA ANTONELLI

OAB/SP 114704·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TALMIR JUSTINO DA SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TALMIR JUSTINO DA SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2026, 15:54

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:36

Decorrido prazo de TALMIR JUSTINO DA SILVA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:03

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:03

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:22

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de TALMIR JUSTINO DA SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2026, 15:54

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Petição Intercorrente

•02/02/2026, 15:54

Despacho

•20/01/2026, 17:32

23/01/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:36

Decorrido prazo de TALMIR JUSTINO DA SILVA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:03

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:03

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:22

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:07

Juntada de certidão

12/04/2024, 15:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

12/04/2024, 15:20

Desentranhado o documento

12/04/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 10:53

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 16:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2024, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 13:58

Conclusos para despacho

09/03/2023, 17:42

Decorrido prazo de TALMIR JUSTINO DA SILVA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:23

Publicado Decisão em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:45

Juntada de certidão

18/10/2022, 18:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/10/2022, 15:46

Proferida decisão interlocutória

17/10/2022, 13:56

Conclusos para decisão

04/10/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 10:06

Decorrido prazo de TALMIR JUSTINO DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:19

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 08:28

Conclusos para decisão

12/09/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 19:02

Decorrido prazo de TALMIR JUSTINO DA SILVA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:13

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TALMIR JUSTINO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: TALMIR JUSTINO DA SILVA - PE31517, SIMONE APARECIDA ANTONELLI - SP114704 D E S P A C H O Diante dos novos documentos juntados pelo Exequente, manifeste-se o Executado, em 10 dias. Int. GUARATINGUETá, 4 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001112-36.2015.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:12

Conclusos para despacho

25/01/2022, 13:47

Decorrido prazo de TALMIR JUSTINO DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 11:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 11:28

Conclusos para despacho

11/12/2019, 11:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/12/2019, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

09/12/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 18:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.130/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/06/2019, 06:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/06/2019, 18:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2019, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961210002415

07/05/2019, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2019, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2019, 07:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107/114

21/08/2018, 11:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE Complemento Livre: 201661180009886

17/01/2017, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2016, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/03/2016, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2016, 10:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: 201661180000165

25/01/2016, 12:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO, INTIMACAO Complemento Livre: DO EXECUTADO

17/12/2015, 14:03

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

22/10/2015, 15:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: 201561180009309

20/10/2015, 15:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

09/09/2015, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/09/2015, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2015, 14:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/08/2015, 10:05

Despacho de Inspeção

•13/05/2025, 17:18

Despacho

•12/04/2024, 11:45

Despacho

•11/04/2024, 10:53

Documento Comprobatório

•12/03/2024, 16:27

Despacho

•07/12/2023, 15:34

Despacho

•06/12/2023, 13:58

Decisão

•18/10/2022, 18:45

Decisão

•17/10/2022, 13:56

Despacho

•16/09/2022, 12:56

Despacho

•14/09/2022, 08:28

Despacho

•10/02/2022, 14:57

Despacho

•07/02/2022, 15:12

Despacho

•07/04/2020, 14:27

Todos os documentos(16)

Petição Intercorrente

•02/02/2026, 15:54

Despacho

•20/01/2026, 17:32

Despacho de Inspeção

•13/05/2025, 17:18

Despacho

•12/04/2024, 11:45

Despacho

•11/04/2024, 10:53

Documento Comprobatório

•12/03/2024, 16:27

Despacho

•07/12/2023, 15:34

Despacho

•06/12/2023, 13:58

Decisão

•18/10/2022, 18:45

Decisão

•17/10/2022, 13:56

Despacho

•16/09/2022, 12:56

Despacho

•14/09/2022, 08:28

Despacho

•10/02/2022, 14:57

Despacho

•07/02/2022, 15:12

Despacho

•07/04/2020, 14:27

Despacho

•16/12/2019, 15:14