Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025610-97.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 67.038,39

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

DECIDE CORRETORA DE SEGUROS & CONSULTORIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

DECIDE CORRETORA DE SEGUROS & CONSULTORIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DECIDE SEGUROS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 15:58

Juntada de certidão

10/03/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 20:30

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2023, 17:37

Juntada de certidão

08/03/2023, 17:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2022, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2022, 17:04

Juntada de certidão

22/08/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:13

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:38

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 15:58

Juntada de certidão

10/03/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 20:30

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2023, 17:37

Documentos

Despacho

•08/03/2023, 20:30

Despacho

•03/08/2022, 14:38

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legal

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Juntada de certidão

08/03/2023, 17:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2022, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2022, 17:04

Juntada de certidão

22/08/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:13

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:51

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:30

Juntada de certidão

01/08/2022, 15:29

Transitado em Julgado em 11/07/2022

14/07/2022, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 19:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 10:38

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2022, 15:12

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 18:26

Juntada de Petição de resposta

07/02/2022, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DECIDE CORRETORA DE SEGUROS & CONSULTORIA LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada pela União Federal (ID 168416221), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Int. São Paulo, 26 de novembro de 2021 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal 24ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5025610-97.2017.4.03.6100

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 17:18

Conclusos para despacho

26/11/2021, 13:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/11/2021, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 18:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/10/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 19:59

Conclusos para despacho

20/10/2021, 16:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/10/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 14:21

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 18:38

Conclusos para despacho

20/09/2021, 17:52

Transitado em Julgado em 17/09/2021

20/09/2021, 17:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 10:49

Publicado Sentença em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 16:20

Julgado procedente o pedido

19/07/2021, 17:59

Conclusos para julgamento

28/05/2020, 21:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2019, 12:24

Publicado Despacho em 20/08/2019.

20/08/2019, 01:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/08/2019, 01:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 16:53

Juntada de certidão

14/08/2019, 09:42

Conclusos para despacho

29/01/2019, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2018, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2017, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 19:48

Conclusos para despacho

12/12/2017, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2017, 16:18

Publicado Despacho em 11/12/2017.

11/12/2017, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/12/2017, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 19:27

Conclusos para despacho

04/12/2017, 15:31

Juntada de Petição de procuração

04/12/2017, 15:10

Juntada de Certidão

04/12/2017, 15:09

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 13:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/12/2017, 13:30

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

04/12/2017, 13:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/11/2017, 17:32

Distribuído por sorteio

29/11/2017, 17:32

Despacho

•01/08/2022, 17:51

Sentença

•19/05/2022, 17:03

Sentença

•18/05/2022, 15:12

Resposta

•07/02/2022, 14:21

Despacho

•10/01/2022, 17:12

Despacho

•26/11/2021, 17:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/11/2021, 08:13

Despacho

•28/10/2021, 18:19

Despacho

•27/10/2021, 19:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/10/2021, 10:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/10/2021, 10:39

Despacho

•20/09/2021, 18:56

Despacho

•20/09/2021, 18:38

Todos os documentos(21)

Despacho

•08/03/2023, 20:30

Despacho

•03/08/2022, 14:38

Despacho

•01/08/2022, 17:51

Sentença

•19/05/2022, 17:03

Sentença

•18/05/2022, 15:12

Resposta

•07/02/2022, 14:21

Despacho

•10/01/2022, 17:12

Despacho

•26/11/2021, 17:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/11/2021, 08:13

Despacho

•28/10/2021, 18:19

Despacho

•27/10/2021, 19:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/10/2021, 10:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/10/2021, 10:39

Despacho

•20/09/2021, 18:56

Despacho

•20/09/2021, 18:38

Sentença

•22/07/2021, 16:20

Sentença

•19/07/2021, 17:59

Despacho

•15/08/2019, 19:35

Despacho

•14/08/2019, 16:53

Despacho

•12/12/2017, 19:48

Despacho

•04/12/2017, 19:27