Execução de Título Extrajudicial 0009770-77.2009.4.03.6112 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0009770-77.2009.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: VIDAL RIBEIRO PONCANO - SP91473, MARIA SATIKO FUGI - SP108551 EXECUTADO: R. F. DOS SANTOS MOVEIS - ME, RICHARDSON FELIX DOS SANTOS D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição dos presentes autos em razão da extinção da 5ª Vara Federal local. Em prosseguimento, apresente a parte Exequente / CEF, no prazo de 10 (dez) dias, cálculo atualizado do valor do débito. Após, ante o decurso de prazo para pagamento espontâneo da dívida, à Secretaria do Juízo proceder na forma do art. 854, CPC com o bloqueio de ativos financeiros dos executados. Com a resposta, sendo o caso, cancele-se eventual indisponibilidade excessiva. Tratando-se de valores ínfimos frente ao valor do débito, fica determinada a respectiva liberação. Subsistindo quantia indisponível, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0009770-77.2009.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que referidos valores são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854 do CPC/2015). Não apresentada a manifestação do executado no prazo acima, fica a indisponibilidade convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser solicitada à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para o PAB da Justiça Federal local, em conta vinculada a este Juízo, aguardando-se por 15 dias a efetivação. Encerradas as providências cabíveis, intime-se o executado, nos termos do art. 841 do CPC/2015. Na sequência, frustrada a ordem de bloqueio, deverá a secretaria efetuar pesquisas INFOJUD e RENAJUD, com inserção de restrição de transferência se positiva, expedindo-se, ato contínuo, o necessário à penhora do bem. Colhida informação fiscal positiva junto ao INFOJUD deverá ser anotado sigilo de documento. Realizadas as diligências, abra-se vista à Exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Silente, aguarde-se no arquivo. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 3 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(298)

Todos os documentos(26)