Recurso Especial 5007552-41.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RUTH CRIMINELLI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROGERIO CRIMINELLI DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/04/2023, 11:55

Transitado em Julgado em 20/04/2023

21/04/2023, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2023

24/03/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2023

23/03/2023, 14:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

23/03/2023, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

16/12/2022, 14:17

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de impedimento, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

16/12/2022, 14:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 16:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 398518/2022

12/05/2022, 15:47

Protocolizada Petição 398518/2022 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2022

12/05/2022, 15:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

05/04/2022, 11:05

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

05/04/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/02/2022, 17:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2023, 14:30

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•22/02/2022, 17:02

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•22/02/2022, 17:02

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•22/02/2022, 17:02

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•22/02/2022, 17:02

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•22/02/2022, 17:02

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•22/02/2022, 17:02

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•22/02/2022, 17:02

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•22/02/2022, 17:02

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•22/02/2022, 17:01