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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2013

Valor da Causa

R$ 2.493.367,26

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

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Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(28)

Arquivado Definitivamente

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA MONCAO ANTINOPOLIS em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA INES DOS SANTOS LUIZ em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PIRES em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LETICE FERNANDES DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GORETTI VIEIRA DA SILVA CASTRO em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SORRENTI em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARINE PIRES DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO YUKIO UETA em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO em 20/10/2023 23:59.

Publicado Despacho em 31/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(17)