Execução Fiscal 5000534-29.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 960.048,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

POSTO DE SERVICOS ABC LTDA

CNPJ

Reu

CLODOALDO DIDARIO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2026, 18:32

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:15

Conclusos para despacho

24/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de informações prestadas

24/06/2025, 15:44

Juntada de certidão

18/06/2025, 10:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/05/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 19:14

Juntada de certidão

11/03/2025, 17:26

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 12:45

Todas as movimentações(101)

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2026, 18:32

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho de Inspeção

•18/05/2026, 09:34

Despacho

•04/05/2026, 17:13

04/11/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:15

Conclusos para despacho

24/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de informações prestadas

24/06/2025, 15:44

Juntada de certidão

18/06/2025, 10:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/05/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 19:14

Juntada de certidão

11/03/2025, 17:26

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 13:56

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:56

Decorrido prazo de CLODOALDO DIDARIO JUNIOR em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de POSTO DE SERVICOS ABC LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:01

Publicado Edital em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 18:44

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

27/02/2024, 15:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 18:41

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:23

Juntada de certidão

07/07/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 15:32

Conclusos para despacho

13/02/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:58

Conclusos para despacho

02/02/2023, 12:19

Juntada de Petição de informações prestadas

26/01/2023, 14:11

Juntada de certidão

17/01/2023, 11:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/01/2023, 18:45

Juntada de certidão

13/01/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 14:40

Conclusos para despacho

28/07/2022, 11:50

Decorrido prazo de CLODOALDO DIDARIO JUNIOR em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:30

Decorrido prazo de POSTO DE SERVICOS ABC LTDA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:29

Publicado Edital em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: POSTO DE SERVICOS ABC LTDA, CLODOALDO DIDARIO JUNIOR Valor da causa: $960,048.00 / 14/03/2017 15:11:02 A DRA. LESLEY GASPARINI, MMA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo é promovida a presente Execução Fiscal, que a EXEQUENTE move em face de POSTO DE SERVICOS ABC LTDA - CNPJ: 12.342.139/0001-00 (EXECUTADO) / CLODOALDO DIDARIO JUNIOR - CPF: 052.525.418-84 (EXECUTADO), para lhe haver a importância de R$ $960,048.00, atualizada até 14/03/2017 15:11:02, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) número 30214046933 SERIE 2014 LIVRO 214 FL 4693. Encontrando-se o (a) (s) Executado (a) (s) e seu(s) responsável (eis) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a Intimação do (s) mesmo(s) por Edital, por intermédio do qual fica(m) INTIMADO(s) da penhora realizada nos autos supramencionados, fluindo daí, O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS para interposição de Embargos à Execução. E, para que chegue conhecimento do (s) Executado(s) e do(s) terceiro(s) interessado(s), expediu-se o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, no saguão da Justiça Federal de São Bernardo do Campo, Av. Senador Vergueiro, 3575, Rudge Ramos, São Bernardo do Campo – SP. Eu, Servidor, digitei. E eu, Sandra Lopes de Luca, Diretora de Secretaria, conferi. Expedido nesta cidade de São Bernardo do Campo – SP, em 7 de fevereiro de 2022 LESLEY GASPARINI Juíza Federal Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Avenida Senador Vergueiro, 3575 - 6º andar - B. Rudge Ramos - São Bernardo do Campo/SP PABX: (11) 4362-83000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 30 dias 5000534-29.2017.4.03.6114

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:59

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/02/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 16:31

Conclusos para despacho

28/07/2021, 19:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:38

Mandado devolvido sem cumprimento

07/05/2021, 16:32

Juntada de Petição de diligência

07/05/2021, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2021, 13:34

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 13:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/04/2021, 16:39

Juntada de certidão

26/01/2021, 17:40

Juntada de certidão

26/01/2021, 15:05

Juntada de certidão

19/01/2021, 15:19

Juntada de Petição de certidão

28/07/2020, 15:02

Juntada de certidão

28/07/2020, 13:49

Decorrido prazo de CLODOALDO DIDARIO JUNIOR em 14/05/2020 23:59:59.

28/07/2020, 13:46

Expedição de Carta de citação.

30/04/2020, 08:26

Expedição de Carta de citação.

30/04/2020, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 14:36

Conclusos para despacho

28/10/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 20:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 13:43

Juntada de certidão

10/10/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 10:39

Juntada de certidão

27/05/2019, 16:58

Juntada de certidão

07/03/2019, 14:29

Juntada de certidão

06/02/2019, 11:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/01/2019, 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

11/01/2019, 14:53

Conclusos para despacho

16/04/2018, 20:58

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2018, 21:50

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2018, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 15:17

Conclusos para despacho

06/04/2018, 10:15

Mandado devolvido sem cumprimento

27/03/2018, 15:11

Juntada de Petição de diligência

27/03/2018, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2018, 18:02

Expedição de Mandado.

22/03/2018, 17:57

Expedição de Carta de citação.

07/12/2017, 14:18

Mandado devolvido sem cumprimento

01/06/2017, 17:15

Expedição de Mandado.

31/05/2017, 16:43

Expedição de Mandado.

31/05/2017, 14:43

Juntada de certidão

31/05/2017, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2017, 19:00

Conclusos para despacho

30/03/2017, 18:19

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 13:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/03/2017, 13:38

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/03/2017, 15:11

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 15:11

Despacho

•13/10/2025, 14:15

Despacho

•13/10/2025, 14:15

Despacho

•11/03/2025, 19:14

Despacho

•28/08/2024, 13:56

Despacho

•05/12/2023, 18:41

Despacho

•23/05/2023, 15:15

Despacho

•02/02/2023, 13:58

Despacho

•28/07/2022, 14:40

Despacho

•17/09/2021, 16:31

Despacho

•24/01/2020, 16:00

Despacho

•03/05/2018, 19:04

Despacho

•06/04/2018, 15:17

Despacho

•30/03/2017, 18:29