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Procedimento Comum CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Catanduva

Partes do Processo

AURELIANO PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(213)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/10/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de AURELIANO PEREIRA DE ARAUJO em 25/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Publicado Sentença em 04/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de AURELIANO PEREIRA DE ARAUJO em 08/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Publicado Despacho em 01/04/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(19)